Relatorio Estagio Tst

sessenta dias de um exercício fiscal. 4 - ( Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade ) No regime da Lei no 8.112/90, caracteriza-se caso de exoneração de ofício de cargo efetivo quando: a) tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. b) o servidor for condenado em processo administrativo, pela prática de infração funcional. c) em que pese satisfeitas as condições do estágio probatório, não se houver estabelecido…

emprego. O estagiário atualmente é regido pela Lei n. 11.788/081 e tem as seguintes características: a. Tem que haver um contrato entre a escola, a empresa que concederá a vaga de estágio e o aluno (termo de compromisso). b. A lei faculta a intermediação pelo Agente de Integração, prevista no artigo 5º, § 1º da Lei de estágio, visando atender a todos os requisitos legais. c. A empresa deve manter uma apólice de seguros visando proteger os estagiários de eventuais riscos a que estiverem…

sessenta dias de um exercício fiscal. 4 - ( Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade ) No regime da Lei no 8.112/90, caracteriza-se caso de exoneração de ofício de cargo efetivo quando: a) tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. b) o servidor for condenado em processo administrativo, pela prática de infração funcional. c) em que pese satisfeitas as condições do estágio probatório, não se houver estabelecido confiança por parte…

PRIMAZIA DA REALIDADE ◦ Real x docs formais ◦ situação de fato, despreza a ficção jurídica ◦ CTPS  PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO TRABALHISTA ◦ Preservação do emprego ◦ Tempo indeterminado (art. 7º, I, CF) ◦ Recorte: contrato determinado ◦ Súm 212 TST  PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ◦ Bom senso – conduta esperada do homem médio ◦ Razão e justiça ◦ Não agir arbitrariamente  PRINCÍPIO DA BOA FÉ ◦ ◦ ◦ ◦ Contrato sem malícia Regra de conduta obrigacional, lealdade recíproca…

equipe pudesse ser substituída. Dessa forma, pretende-se atender aos melhores princípios da administração pública. Servidor também pode ser demitido É preciso lembrar que estabilidade não é garantia absoluta de permanência no serviço público. Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) indica que houve quase 3 mil demissões desde 2003 até julho deste ano, somente na esfera federal (veja o documento, no site da CGU ). Mesmo o servidor estável pode perder o cargo, nas seguintes…

moldes da portaria, nº 23/2004, conforme anotação estampada no campo superior da folha 43 da CTPS da Impetrante. (doc. 01). 2.- Entretanto, no dia 05 de julho de 2007, a Impetrante que inclusive já havia cumprido integralmente o período de estágio probatório, foi sumariamente demitida do seu cargo, sem justa causa, embora esteja consignado no termo rescisório que tal demissão ocorreu com justa causa e por iniciativa do Ente Público, conforme demonstra a anotação firmada pelo…

(exemplos) h) Princípio da economia processual i) Princípio da perpetuatio jurisdictionis: art. 87 CPC j)Princípio do ônus da prova: art. 333 CPC e art. 818 CLT. S. 212 e 338 TST k) Princípio da oralidade: art. 2º §3º Lei 5584/70 l) Princípio da imediatidade: art. 820 CLT m) Princípio da identidade física do Juiz: S. 136 do TST. n) Princípio da concentração: art. 849 e 852-C da CLT. o) Princípio da lealdade processual: arts. 16, 17 e 18 do CPC. p) Princípio da simplicidade e…

......................................................05 Desenvolvimento..................................................................... 06 Conclusão.............................................................................. 07 Relatório....................................................................................08 Bibliografia............................................................................. 09 5 INTRODUÇÃO O empregado

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARÁ CEPB –CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE BARCARENA RELATÓRIO DE ESTÁGIO BARCARENA - PA SETEMBRO - 2013 RAYANE RODRIGUES DE OLIVEIRA ACVIL EMPREENDIMENTOS LTDA BARCARENA - PA SETEMBRO - 2013 AVALIAÇÃO Identificação do…

exame médico admissional em empregados terceirizados?  não  sim Quem faz? 7.3.1. Compete ao empregador: b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; (107.046-0) Fundamentação Legal: Súmula 331 do TST (trata de todas as implicações do contrato de terceirização). 44. Existem ex-funcionários que foram terceirizados?  não  sim 45. Existe previsão de ruptura do contrato de prestação de serviços em decorrência de autuações da DRT?…