Relatorio De Ticio De Souza

– RJ Rua Professor Gabizo, 197, Tijuca Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20271-064 Telefone: (21) 3872-9550 www.cra-rj.org.br Conselheiros representantes junto ao CFA Adm. Rui Otávio Bernardes de Andrade (efetivo) e Adm. Dacio Antonio Machado de Souza (suplente) Casas do Administrador Centro-Sul Fluminense - Sede em Volta Redonda Adm. Marco Aurélio Lima de Sá (marcoaureliosa@gmail.com) Rua nº 40, 20 - salas 209 a 211 - Edifício Shopping 33/Torre I - Vila Santa Cecília - Cep:…

conclusão do IP: Natureza jurídica dos prazos: Quando o investigado esta solto: trata-se de prazo de natureza processual Quando o investigado estiver preso: 1ª corrente: trata-se de prazo de natureza penal (defensoria publica – Guilherme de Souza Nute) 2ª Corrente: trata-se também de natureza processual penal (Mirabete) PRESO SOLTO CPP (Art. 10) 10 dias 30 dias Justiça Federal 15 dias + 15 dias 30 dias CPPM 20 dias 40 dias Lei de Drogas 30 dias + 30 dias…

5(FCC/TRE-AP/Analista de Sistema/2011) Crisela, servidora pública civil federal efetiva, valeu-se de seu cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Neste caso, a demissão 1 CPF: 027162545xx - Naiara Souza De Almeida Dias | LFG -- http://www.cursoparaconcursos.com.br/ Material 01 Curso:Maratona INSS Lei 81112/90 Prof° Luís Gustavo www.lfg.com.br/ www.cursoparaconcursos.com.br (A) incompatibiliza-a para nova investidura em…

5º, inciso V da Constituição Federal, combinado com o art. 186 do Código Civil, propor ação de indenização por danos morais, em face da pessoa jurídica de direito privado com denominação social BANCO DA LIBERDADE, com sede na Rua Cel. Afrânio de Souza, nº 28, Centro, nesta cidade, através de seu representante legal CARLOS ALBERTO XAVIER, brasileiro, casado, gerente do referido Banco, RG nº... e CPF nº..., residente e domiciliado na Rua Brasil, nº 340A, Jardim Tropical, nesta cidade, pelo que se

09 (CESPE/FISCAL INSS/98) Tício celebrou o primeiro contrato de trabalho de sua atividade laboral com a empresa X em 3/1/96, vindo a ser demitido sem justa causa em 10/4/96. Tício só conseguiu novo emprego em 15/8/96, junto à empresa Y, sendo novamente demitido sem justa causa em 20/3/7. Novo contrato de trabalho de Tício só foi celebrado em 14/7/97, agora com a empresa Z, consumando-se a sua demissão, também sem justa causa, em 10/2/98. Em 20/2/98, Tício requereu o benefício do…

Caderno de Processo nos Juizados Especiais Aulas do Prof. Eduardo Mello e Souza (Luiza Silva Rodrigues) Introdução - A ideia de conceber um microssistema com alçada para as causas de menor potencial ofensivo criminal e causas de menor complexidade não é novidade, no direito brasileiro. Há muito buscam-se formas de desobstruir a justiça comum e, ao mesmo tempo, viabilizar o conceito de acesso à justiça para todos. - No Brasil, os Juizados Especiais Cíveis são

09 (CESPE/FISCAL INSS/98) Tício celebrou o primeiro contrato de trabalho de sua atividade laboral com a empresa X em 3/1/96, vindo a ser demitido sem justa causa em 10/4/96. Tício só conseguiu novo emprego em 15/8/96, junto à empresa Y, sendo novamente demitido sem justa causa em 20/3/7. Novo contrato de trabalho de Tício só foi celebrado em 14/7/97, agora com a empresa Z, consumando-se a sua demissão, também sem justa causa, em 10/2/98. Em 20/2/98, Tício requereu o benefício do…

Industrial - INPI; c) Devem estar definidos padrões operacionais, físicos, administrativos, visuais e financeiros; d) Desenvolver manuais e ferramentas para controle organizacional; e) Preparar uma circular de oferta de franquia; f) Desenvolver relatórios para o acompanhamento de atividades do negócio. Cabe a franqueador selecionar o franqueado, manter e capacitá-lo e a sua equipe dando apoio e orientação, supervisionar e monitorar para que as normas sejam cumpridas, fornecer…

provas em ação penal intentada pelo Ministério Público pelos mesmos fatos, requereram, administrativamente, reintegração, invocando o art. 41, § 2.º, da Constituição Federal. Consultado sobre o pedido, qual seria o seu parecer? Advogado: Soares de Souza OAB/RJ: 1857 Rua do Paço, 20 – Rio de Janeiro PROBLEMA N.º 14 – (OAB/RJ – 27.º) José da Silva, Inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, responde a processo administrativo e a processo criminal, por roubo…

natureza da substância ou do produto apreendido, o local e as condições em que se desenvolveu a ação criminosa, as circunstâncias da prisão, a conduta, a qualificação e os antecedentes do agente. Tal relatório não precisa ser circunstanciado, ou seja, detalhado. Já decidiu o STJ que a ausência de relatório configura mera irregularidade, pois se trata de procedimento de caráter informativo, sem contraditório e ampla defesa. Muito embora a Lei 11.343/06 não faça previsão expressa sobre a…