Relatorio De Termo Regulatorio

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE MINAS Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais Revisão da legislação mineral e perspectivas do Marco Regulatório Alunos: Germano Pereira Matias Rafael Guatimosim Alves Brunno César Vieira Responsável: Prof. Dr. Renan Candía Novembro 2013 DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho aos nossos amigos, pais e país AGRADECIMENTOS

Regulação - PRO-REG Regulação e Agências Reguladoras Governança e Análise de Impacto Regulatório O livro está dividido em quatro partes. A primeira é composta por capítulos que apresentam aspectos relacionados à teoria utilizada para exercer a regulação econômica de mercados. Na segunda, os capítulos têm em comum a valorização do arranjo institucional para compreender o funcionamento do sistema regulatório e o de defesa da concorrência no Brasil. A terceira parte conta com capítulos…

financiamentos do Governo Federal. No entanto, a escassa experiência que existe no país em termos de modelos regulatórios de sub-setores de transportes, pode se revelar um obstáculo à adequada implementação dos órgãos reguladores. De fato, vários projetos de lei estão sendo criticados por diversos representantes da sociedade civil. Neste trabalho, a análise concentra-se nas características do novo formato regulatório no Brasil e na Argentina. Fatores comuns impulsionaram o processo…

marcante a efemeridade de suas normas, a flexibilidade das mesmas. Efemeridade devido ao fato de que elas são, necessariamente, adstritas à ideologia de determinada constituição. Revogada ou reformada esta, acrescentando-se palpáveis modificações em termos ideológicos, conseqüentemente, muda-se aquela, para que, novamente, adeque-se à nova ordem. Os agentes econômicos, ou seja, os sujeitos das atividades econômicas são os indivíduos particulares, o Estado, as empresas, os órgãos…

Definir comparativos (benchmarks) com os quais comparar as metas e identificar os dados disponíveis a serem coletados para medir as metas. Estabelecer processos para coletar em tempo apropriado e de maneira correta os dados a serem inclusos em relatórios que demonstrem o progresso em relação às metas. Prof. Henrique Campos hgacampos@gmail.com 6 TLCne-051027-P7 Domínio de Processos: Monitorar e Avaliar ME ME1 Monitorar e Avaliar o Desempenho de TI ME1.3 Método de…

Governança Corporativa Quando se fala em governo de sociedades, a primeira pergunta a ser feita é “O que é Governança Corporativa?”. Basicamente, este termo significa o conjunto de processos, leis, costumes, políticas, regulamentos e instituições que regulam a maneira de uma empresa ser dirigida. Entraremos mais a fundo no desenvolvimento deste relatório. Existem algumas características do que chamam ser uma boa governança. São elas: Participação, Estado de Direito,…

atendimento ao público, que representaram um importante avanço no processo de desburocratização. 2 DESENVOLVIMENTO E impactante como as mudanças no ambiente de negócios atinge a todos. Em comparação a outros países, o Brasil ainda está atrasado em termos de transparência, simplificação e integração de processos de interesse das empresas nacionais para a melhoria do ambiente de negócios. Isso diz respeito à obtenção e renovação de licenças para as empresas, cumprimento de…

Especial de Avaliação, CEA/2003, e na Lei n° 10.861/2004, tentar-se-á verificar até que ponto a Avaliação está automaticamente vinculada à Regulação, para o qual se observará a forma de deliberação dos atos regulatórios para oferta de cursos (autorização, reconhecimento e renovação) e os atos regulatórios institucionais (credenciamento e recredenciamento de IES), decididos pelo Poder Público após 2004. Neste caso, o intuito é verificar se as autoridades ministeriais embasam seu…

Descentralização e regulação da gestão de serviços públicos* j GlORiA CONfoRTO ** SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Gestão pública e participação social; 3. Revisão de posições e posturas; 4. Marco regulatório e regulação; 5. Controle social e regulação; 6. Princípios básicos da regulação; 7. Regulação, meio ambiente e reforma; 8. A participação do usuário. PALAVRAS-CHAVE: gestão pública; reforma do Estado; regulação; marco regula tório; ente regulador; privatização; usuário;…

Atenção à saúde no setor suplementar: evolução e avanços do processo regulatório Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Av. Augusto Severo, 84 - Glória - CEP: 20021-040 Rio de Janeiro - RJ Disque-ANS: 0800 701 9656 www.ans.gov.br ouvidoria@ans.gov.br Atenção à saúde no setor suplementar: evolução e avanços do processo regulatório Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS Diretoria de Normas e…