Relatorio De Palestra Direito Penal

Tais crimes e criminosos merecem uma atenção especial porque, na maioria das vezes, são cometidos por portadores de transtornos mentais. Por isso, deve o Investigador de Polícia utilizar vários instrumentos e técnicas dispostos pela legislação penal que têm por fim apontar como o crime foi cometido, quais os instrumentos e métodos utilizados pelo criminoso; análise do local, a assinatura deixada; o perfil e o comportamento da vítima. INTRODUÇÃO Atualmente, observamos o…

conduzido todos os direitos previstos na Constituição Federal. A melhor maneira de fazer constar que esses direitos lhe foram expressamente transmitidos e entendidos é fazê-lo sob a forma de perguntas e respostas. Deverão ser juntados aos autos o termo de apreensão dos instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o fato. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Título II - Dos direitos e garantias fundamentais Capítulo I - Dos direitos e…

e Sociais Curso: Direito Professor: Flávio Gonçalves Louzada Unidade: Sobradinho Data: 04/02/2015 Disciplina Código Pré-Requisito Carga Horária Período Período Ministrado Direito Civil V – Família (6AN) D - 601 D - 501 80h 6º sem. 1º/2015 Ementa Família: transformações e ruptura. O sistema patrilinear. Raízes históricas e sociológicas do sistema do Código Civil brasileiro. As reformas contemporâneas. Tendências. Direito de Família. Direito matrimonial; direito parental; direito…

sociedade, surgiu a necessidade de se estabelecer uma forma de mediar os diferentes e, principalmente, antagônicos interesses que sobrevêm da vida em comunidade (CAPEZ, 2005, p. 4). Nesse diapasão, o autor destaca que “não existe sociedade sem direito (ubi societas ibi jus), desempenhando este, a função ordenadora das relações sociais”. Então, o delito, aos olhos de Tarde2 , é socialmente definido, pois: “o caráter lícito ou ilícito das ações, por exemplo, do homicida em legítima…

FACULDADE PITÁGORAS DE TEIXEIRA DE FREITAS CURSO De direito PEDOFILIA EM DEBATE TEIXEIRA DE FREITAS/BA 2013 MARCELO AMARAL PEDOFILIA EM DEBATE Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas, como pré-requisito avaliativo da disciplina de Metodologia Científica do 3º período do Curso de Direito. Orientação: Prof. Msc.…

prévia autorização da Editora Intersaberes. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. SCHIRLEY HORÁCIO DE GOIS HARTMANN Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Intersaberes. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser…

HART Resumo: Este ensaio discorrerá sobre a problemática do possível uso do direito como meio de punir condutas consideradas imorais pela a maioria da uma sociedade. Serão observados os pontos de vistas de Ronald Dworkin, Lorde Patrick Devlin e Herbert. L. A. Hart. A argumentação vai girar em torno de questões polêmicas como a pornografia, a homossexualidade e a prostituição, além de abordar temas como a democracia, direito à independência moral, à expressividade e a determinação das…

SISTEMA CARCERÁRIO FRENTE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL Resumo. Nosso sistema carcerário enclausura milhares de presos amontoados, sem a sua classificação e individualização da pena, sem assistência e mantidos na ociosidade, assim sendo, não há a ressocialização do apenado. Dessa forma, temos a crise do sistema carcerário, pois o criminoso não está sendo reintegrado à sociedade recuperado. Mas há a possibilidade de solução para essa crise, com a união de esforços do…

desenvolvendo suas estratégias de intervenção. Destaca-se que a Vara de Execução de Penas Alternativas de Pernambuco – VEPA foi criada no ano de 2001 e tem competência em Recife e nas 13 Comarcas da Região Metropolitana. Executa penas restritivas de direitos e medidas de suspensão da pena e suspensão condicional do processo de crimes tais como: furto, porte de armas, tráfico, estelionato, lesões corporais, homicídios culposos, dentre outros. A VEPA é composta por uma Secretaria…

CURSO DE DIREITO AS VIOLÊNCIAS AS VIOLÊNCIAS NAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS: O tratamento dos inimputáveis no ordenamento jurídico Carolina Araújo Mendes de Lima Carolina Veloso Coelho Joseph Antony Lopes Evangelista Páblio Rodrigues Cardoso Pedro Brendo Cordeiro de Mattos Rosiane Belo Rodrigues Belo Horizonte 2012 Carolina Araújo Mendes de Lima Carolina Veloso Coelho Joseph Antony Lopes Evangelista Páblio Rodrigues Cardoso