Relatorio De Medida Socioeducativa De Liberdade Assistida

pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.). Qual público deve ser atendido no CREAS? Nos serviços ofertados pelo CREAS podem ser atendidas famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, em conformidade com as demandas identificadas no território, tais como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de…

que envolvem o processo de apuração de ato infracional e execução de Medidas Socioeducativas, previstas na Legislação Brasileira. Tem como objetivo Descobrir em que medida a execução das Medidas Socioeducativas favorecem na ressocialização do adolescente em conflito com a lei; Explicitar os tipos de medidas socioeducativas previstas na legislação brasileira; Investigar como ocorre a execução dessas medidas nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (CASES);…

através das entrevistas e dos estudos a Psicologia Comunitária e Institucional de verdade, podemos perceber o quão importante é o papel desses psicólogos na comunidade e como eles atuam de forma intensa e de modo a resolver o problema dos que precisam à medida que vão conhecendo. Trabalham muitas das vezes em instituições onde a realidade chega a ser triste e problemática, sendo que através de estudos, investigações e conversas conseguem resolver os problemas dessas pessoas.

Convivência Familiar (Lei da Adoção), nº. 12.010, de 03 de agosto de 2009, e na vacatio legis da Lei nº. 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que “institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, e seus desdobramentos”. Destacam-se, além do texto integral e atualizado do ECA, normativas internacionais bem como resoluções e normativas internas. 2 :: Prefácio …

VITORIA VAGO A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COLATINA 2012 HIGGOR DA VITORIA VAGO A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, do Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob a orientação do professor Theruinter Zacché Oliveira, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. COLATINA 2012 HIGGOR DA VITORIA VAGO A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Trabalho de…

............................................................................................... 15 3. A redução da maioridade penal de 18 anos para os 16 anos de idade como medida de contenção dos delitos praticados por esse público.................................. 22 4. A majoração do tempo da pena de internação como medida de repressão, reeducação e reinserção dos jovens infratores contumazes e de delitos graves ...... 29 Conclusão .............................................................

e sócio-educativa. A definição do adolescente como a pessoa entre 12 a 18 anos incompletos implica a incidência de um sistema de justiça especializado para responder a infrações penais quando o autor trata-se de um adolescente. A imposição das medidas sócio-educativas e não das penas criminais relaciona-se justamente com a finalidade pedagógica que o sistema deve alcançar, e decorre do reconhecimento da condição peculiar de desenvolvimento na qual se encontra o adolescente. 7

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS PERCEPÇÕES DO SOCIAL RELATÓRIO DE ESTÁGIO BÁSICO Aluna: Greice Queli Prediger Orientadora UNISINOS: Vilene Moehlecke Orientadora CREAS: Olga R. H. Touguinho UNISINOS: São Leopoldo / RS; Av. Unisinos; Bairro Cristo Rei; 950 CEP: 93.022-000 CREAS: Taquara / RS; Henrique Bauermann; Bairro: Jardim do Prado; 1850 CEP: 95.600-000 SÃO LEOPOLDO, NOVEMBRO DE 2013

Setor de socioeducação da SECJ).......54 3.4 Vara da Infância e Juventude – Fórum da Comarca de Cascavel (2008)..................56 3.5 Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS II ..................60 3.6 Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (2008) ...........................................61 4. VIOLÊNCIAS SOFRIDAS POR ADULTOS, MULHERES E IDOSOS............73 5.…

arrependimento pós-consumação dos atos. Palavra-chave: Violência. Jovem. Infrações.. INTRODUÇÃO O trabalho consiste em visitas ao Centro Educacional Dom Bosco – CEDB , e uma entrevista com seis jovens de 18 a 21 anos de idade que se encontravam em liberdade privada no Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider- CECAL de Fortaleza-Ce. Os procedimentos utilizados foram questionários semiestruturados para entrevistas individuais e em grupo. A seleção dos entrevistados foi feita de…