Medidas socioeducativa

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS FASES PROCESSUAIS FASE POLICIAL OU INVESTIGATÓRIA Apreensão do adolescente pela prática de ato infracional Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADO AUTO DE APREENSÃO Flagrante ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa: - Oitiva de testemunhas, vítima e adolescente. - Realização de exames e perícias. Demais hipóteses: - Oitiva de testemunhas, vítima e adolescente. - Realização de exames e perícias. Encaminhamento ao Juiz da Vara da Infância e da Juventude para autuação e decisão quanto ao flagrante (liberação ou internação do adolescente). FASE MINISTERIAL Privação de liberdade ou liberação? O adolescente será privado de sua liberdade em caso de flagrante ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada do Juiz da Infância e da Juventude, que avaliará a gravidade e a repercussão social do ato. Finalidade da internação: garantir a segurança pessoal do adolescente ou manter a ordem pública. 01 O adolescente privado de liberdade deverá ser apresentado imediatamente ao Ministério Público pela autoridade policial ou, sendo impossível, no prazo máximo de 24 horas pela entidade de atendimento para a qual foi encaminhado. Não sendo caso de internação e estando presente um dos pais ou o responsável, o adolescente deverá ser liberado pela autoridade policial, sob termo de compromisso de sua apresentação ao representante do…

Psicóloga Estagiárias de Serviço Socialal / Psicologia / Pedagogia Condições e Formas de Acesso Vara da infância e Juventude Aplica medida socioeducativa de LA e PSC CREAS Recebe o Processo / Autos; Protocola / referência Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) PSC 2ª feira - acolhida (semanal) Orientação / Contrato / SINASE Encaminha para a Prestação…

RELATÓRIO DE PESQUISA “Violação de Direitos: Negligencia familiar”. Aspecto intrínseco na pratica de atos infracionais envolvendo adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA no Município de Severinia / SP” Aluna: MARCIA APARECIDA MOREIRA CGU Nº 92184210 Severínia/SP Outubro / 2011 RELATÓRIO DE PESQUISA Trabalho Acadêmico da disciplina de Laboratório de Pesquisa em Serviço…

ANDRÉ LUIZ PASCHOAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO T H M DE J RELATÓRIO A EXMA. SRA. MINISTRA LAURITA VAZ: Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, em favor de T H M DE J, menor infrator, inserido em medida socioeducativa pela prática de ato infracional análogo ao tráfico de drogas, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, dando provimento ao apelo ministerial, substituiu a liberdade assistida aplica ao ora Paciente pelo…

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC) DE VIANA VITÓRIA-ES 2010 FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DO ESPÍRITO SANTO ADENILTON MELO DE OLIVEIRA ELEN MARA CRUZ OLIVEIRA EUGÊNIA JARDIM RODRIGUES FRANK MARCIANO AZEREDO JULIANA DOS SANTOS PASSOS MENARA LOPES LAYBER STEPHANIE RIBEIRO CAMPISTA ATIVIDADE…

SOCIAL RELATÓRIO PSICOSSOCIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA – LIBERDADE ASSISTIDA. IDENTIFICAÇÃO: NOME: ALLEFY EMANUEL GASPAR SAMPAIO Data de Nascimento: 30/08/1994 FILIAÇÃO: JOSÉ MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO E ELIZA SILVA GASPAR DOCUMENTOS: RG: 6320032 SSP/PA. ENDEREÇO: Nº 14 BAIRRO: JK II PONTO DE REFERÊNCIA: MUNICÍPIO: ESTADO: PARÁ DEMANDA: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA HISTÓRICO DO CASO: Em: 23/10/2012, o Centro de Referência…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO - UNIDADE BRIGADEIRO Ana Paula de Oliveira Bianca Camargo Leite Fernanda Aparecida Moreira Silva Valéria Aparecida Fiocca O ADOLESCENTE INFRATOR E A MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA São Paulo 2012 Ana Paula de Oliveira Bianca Camargo Leite Fernanda Aparecida Moreira Silva Valéria Aparecida Fiocca O ADOLESCENTE INFRATOR E A MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Centro Universitário…

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS PROJETO DE MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO LIBERDADE ASSISTIDA – LA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE – PSC Bom Despacho, Fevereiro/2013 SUMÁRIO Apresentação Justificativa Título do Projeto Objetivo Geral Objetivos Específicos Meta…

08 4.3. - As medidas sócio-educativas e as instituições/espaços onde são cumpridas..........................................................................................09 4.4 - O trabalho do pedagogo no acompanhamento das medidas sócioeducativas.................................................................................11 5…

EDUCAÇAO EM PRESIDIOS É DESAFIO 5 AULAS NO PRESIDIOS 5 EDUCAÇAO PARA DETENTOS 6 NOVA CHANCE 7 REDES DE EXEMPLOS 7 MEDIDAS…