Relatorio De Juri Popular

Trabalho Científico Professor (a): Luciene da Silva Viana TRABALHO ACADÊMICO: FICHAMENTO, RELATÓRIO, RESUMO E RESENHA Alunos(as) do 1° período: Turma B - 000222, Daniel de Silva Andrade Cachoeiro de Itapemirim – ES Maio/2012 Daniel de Silva Andrade TRABALHO ACADÊMICO: FICHAMENTO, RELATÓRIO, RESUMO E RESENHA Trabalho apresentado para avaliação do rendimento escolar na disciplina…

do Júri do Rio, num julgamento que durou oito horas. A condenação ocorreu graças à Lei da Cadeira Vazia, de 2008, que permite em casos de seguidas faltas do réu. Além disso, Heloísa encontra-se na lista de procurados da Interpol – Polícia Internacional, sendo procurada em cento e oitenta e oito países. Qualquer informação que leve a prisão de Heloísa, está sendo oferecida a recompensa de R$ 11 mil. Íntegra da decisão do 1º Tribunal do Júri do Rio - 28/06/2011 O 1º Tribunal do Júri do

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE XXX. PROCESSO: XXX AUTOS: XXX ARTAXERXES DE MOURA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, da ação penal movida pela Justiça Pública, como incurso no crime de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e, por utilização de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, que esta subscreve, com fundamento no

Figura 9 – Gêneros fundamentais utilizados na fase instrucional do PP ................ 80 Figura 10 – Gêneros fundamentais utilizados na fase de recurso do PP ............... 81 Figura 11 – Gêneros fundamentais utilizados para julgamento no Tribunal do Júri..................................................................................................................... 81 Figura 12 – Linguagem como sistema de estratos ................................................. 89 Figura 13 –…

Elaine Tavares de Gusmão Matrícula: 2500739 Diego de Oliveira Sales Matrícula: 2500723 A DEMOCRACIA E O IMPERIALISMO ATENIENSE Relatório Critico Introdução: O texto trata-se da democracia e o imperialismo em Atenas, sociedade percussora da democracia da antiguidade e que usada como modelo até os dias atuais. A democracia e o imperialismo atenienses Democracia: A democracia foi uma invenção ateniense , Peter Jones define que…

relação as vítimas,pois além de estarem sofrendo por conta da violência os traumas que ainda guardavam tantos traumas,as que estavam vivas ainda tinha que sofrer com esse tipo de defesa.O Uma das obrigações da promotoria criminal tinham que fechar ao júri com certeza e argumentos,busca de estudar o caso,nos mínimos detalhes para de decodificar o fato em suas minúcias,desvendar o quanto possível o ocorrido.Tendo um papel como cientista e realística.Para que em um caso seja considerado…

interpretar o lugar conferido por membros do Estado Imperial brasileiro a homens e mulheres livres e escravos no cenário mais amplo da construção de um conceito moderno de criminalidade. Para tanto, além dos códigos penais da época, foram analisados os relatórios emitidos pelos ministros da Justiça. A fim de contribuir com o debate especializado, esse estudo assevera que, a despeito da perpetuação da escravidão após a independência política do país, muitas foram as circunstâncias nas…

UNIVERSIDADE VILA VELHA CURSO DE DIREITO RAQUEL RADKE NASCIMENTO RELATÓRIO DO JÚRI SIMULADO – CASO MIGNONETTE Vila Velha 2015 Oficial de justiça – Raquel Radke Nascimento O CASO O proprietário do iate Mignonette decidiu sair em viagem. Empregou Thomas Dudley como o capitão, que por sua vez recrutou Edwin Stephens, Edmund e o jovem camareiro Richard Parker de 17 anos. Já em viagem, devido aos fortes ventos e ondas, a embarcação despedaçou-se. O iate afundou em menos de cinco minutos

verdadeiro remédio de caráter judicial, destinado a evitar (no HC preventivo) ou fazer cessar (no HC repressivo) violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. 2.2. NATUREZA JURÍDICA Trata-se de ação penal popular constitucional, no entendimento de Mirabete (2003:709), e grande parte da doutrina. 2.3. PREVISÃO LEGAL E ESPÉCIES Encontra-se a previsão legal do Habeas Corpus no Art. 5º, inciso LXVIII, da CRFB, e nos arts. 647 a 667 do CPP. Dá-se o…

PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO.1. A decisão de pronúncia exige apenas a demonstração da materialidade do delito e indícios da autoria, vigorando o princípio in dubio pro societate, a fim de que o réu seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.2. A absolvição sumária, consubstanciada na legítima defesa, exige prova cabal e incontestável para a sua aplicação, o que não se verifica no caso vertente.3. O mérito da causa é examinado pelo Conselho de Sentença, juiz natural e…