Dd 103 - 2007

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL Referente ao Relatório à Diretoria Nº 001/2007/C/E, de 11/06/2007 – Processo 2/2006/321/P Relatores: Otavio Okano e Marcelo Minelli DECISÃO DE DIRETORIA Nº 103/2007/C/E, de 22 de junho de 2007. Dispõe sobre o procedimento para gerenciamento de áreas contaminadas. A Diretoria Plena da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, no uso de suas atribuições estatutárias e regulamentares, e considerando o contido no Relatório à Diretoria nº 001/2007/C/E, que acolhe, DECIDE: Artigo 1º: Aprovar o novo procedimento para gerenciamento de áreas contaminadas descrito no documento anexo intitulado “PROCEDIMENTO PARA GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS”. Artigo 2º: Fica criado o GRUPO GESTOR DE ÁREAS CRÍTICAS - GAC, com a composição descrita a seguir: I – Presidência: a) Departamento de Apoio Técnico, b) Departamento Jurídico, e c) Departamento de Comunicação Social; II - Diretoria de Controle de Poluição Ambiental; e III - Diretoria de Engenharia, Tecnologia e Qualidade Ambiental. §1. As Diretorias indicarão em 5 dias seus representantes no GAC. §2. Os membros do GAC poderão convidar funcionários da CETESB para integrarem temporariamente o Grupo, com vistas a contribuir na condução de casos específicos. §3. As áreas contaminadas críticas, estabelecidas pelo GAC, poderão ser indicadas pelos Departamentos de Ações de Controle, ouvidas as Agências Ambientais, ou por outras áreas da CETESB, com base nos danos…

PLANO INDIVIDUAL DE ESTÁGIO – PIE I – IDENTIFICAÇÃO: ALUNO (A): Carolina Coelho Barroco NÚMERO DA MATRICULA: 11429011 TURMA: SSN0701 Fone: (092) 9386-6564 fone p/ recado: 3342-4027 E-mail: ca_rolla@hotmail.com Classificação do Estágio Supervisionado: () Estágio I (X) Estágio II Semestre: 2º Ano:…

Tema e delimitação do tema O trabalho proposto ‘’ A importância do Gestor Ambiental na implantação de grandes empreendimentos imobiliários ‘’ visa mostrar a grande relevância do papel do gestor ambiental na implementação de grandes projetos imobiliários, sendo assim, nosso estudo de caso é a construção do maior campo de golfe da América Latina em Secretário- RJ. Justificativa Visando os impactos ambientais causados por empreendimentos imobiliários como: • Supressão da…

SUDECAP PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL – PCA BOULEVARD ARRUDAS 5º TRECHO AO LONGO DA AVENIDA TEREZA CRISTINA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA BARBACENA E A AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK Concepção Viaduto Documento elaborado para o requerimento de Licença de Implantação junto ao COMAM – Belo Horizonte 1ª Edição Janeiro / 2011 Aluvial Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Avenida Francisco Sá 35 conj. 200 – Prado 30411-145 Belo Horizonte - MG Boulevard Arrudas 5º Trecho…

Relatório Direito Económico O nosso trabalho incide sobre a Regulação do Ambiente e antes de mais, consideramos imperativo definir ambiente, definição esta que consta na Lei nº 11/87, de 7 de Abril, da lei de Bases do Ambiente. Assim, ambiente é: “o conjunto dos sistemas físicos, químicos e biológicos e suas relações e dos factores económicos, sociais e culturais com efeito, directo ou indirecto, mediato ou imediato, sobre os seres vivos e a qualidade de vida do Homem.” Esta definição…

Educação) NEE´s = função e estrutura afectada - impacto na actividade e participação - factores ambientais e pessoais - barreiras 3 Conceito de NEE´s à luz da CIF (Cont.) CIF ou não?  Dados recolhidos na avaliação  Magnitude ou extensão significativa da incapacidade  Ponderar medidas a aplicar  Domínio educativo  Na área da saúde  Na área da segurança social, etc. 4 Conceito de NEE´s à luz da CIF (Cont.) CIF ou não?  Ponderar  Medidas Educativas …

ANEXO I Termo de Referência Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental – RCA/PCA TERMO DE REFERÊNCIA Relatório de Controle Ambiental (RCA) e PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) Diretrizes Gerais O Relatório de controle Ambiental-RCA a ser apresentado constituir-se-á numa série de informações, levantamentos e/ou estudos, destinados a permitir a avaliação prévia dos efeitos ambientais resultantes da instalação e funcionamento do empreendimento proposto. A…

ANEXO I Termo de Referência Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental – RCA/PCA TERMO DE REFERÊNCIA Relatório de Controle Ambiental (RCA) e PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) Diretrizes Gerais O Relatório de controle Ambiental-RCA a ser apresentado constituir-se-á numa série de informações, levantamentos e/ou estudos, destinados a permitir a avaliação prévia dos efeitos ambientais resultantes da instalação e funcionamento do empreendimento proposto. A…

Embora se constituam, para os fins deste Termo de Referência, produtos autônomos – Estudos Urbanísticos; Estudos Econômicos; Estudo de Impacto Ambiental; Plano de Comunicação; seus resultados são interdependente se sua elaboração deverá evoluir de forma integrada, desenvolvendo-se em etapas de aprofundamento sucessivo num processo contínuo de retroalimentação mútua. Uma base de dados comum subsidiará o desenvolvimento destes produtos, ainda que cada um privilegie um aspecto específico,…

AS PRINCIPAIS LEIS E LEGISLACAO SOBRE O CONTROLE DO SOLO Segundo o engenheiro ALFREDO ROCHA as principais normas e lesgislacao que cooperam para se manter o combate de poluicao do solo sao a seguintes: PROCESSO 2000.000917/2006-33 “Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias, em decorrência de atividades antrópicas.”…