Controle Ambiental

ANEXO I
Termo de Referência Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental – RCA/PCA
TERMO DE REFERÊNCIA
Relatório de Controle Ambiental (RCA) e
PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA)
Diretrizes Gerais
O Relatório de controle Ambiental-RCA a ser apresentado constituir-se-á numa série de informações, levantamentos e/ou estudos, destinados a permitir a avaliação prévia dos efeitos ambientais resultantes da instalação e funcionamento do empreendimento proposto.
A elaboração do mesmo deverá ocorrer de forma objetiva, ordenada e clara, procurando dar maior enfoque à(s) área(s) que sofrerá(ão) maior modificação ambiental, sempre delineado pela legislação ambiental vigente.
Este termo de referência traz o conteúdo mínimo que deverá ser abordado no RCA/PCA e não exclui a possibilidade de ser exigida alguma documentação nova para ser anexado ao relatório, se assim for solicitado após a análise processual.
1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
1. Nome/Razão social
2. CPF/CNPJ
3. Inscrição Estadual
4. Nome do responsável
5. Telefone e fax
6. Endereço completo da empresa
7. Endereço para correspondência
1.1. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO
8. Atividade a ser licenciada
9. Endereço da atividade
10. Número(s) do(s) processo(s) do DNPM e título outorgado para cada processo, bem como a área final após análise pelo DNPM
11. Coordenadas UTM da lavra
Para lavra de areia em leito de rio, apresentar tabela com o número da caixa de areia e respectiva coordenada UTM. Em campo, cada caixa deve ter placa de identificação contendo: nome do empreendedor, número da caixa, e respectivas coordenadas UTM (SAD 69);
Para empreendimentos que possuam mais de uma frente de lavra, apresentar tabela com o número da frente, respectivo processo DNPM e as coordenadas UTM dos vértices de cada área. Em campo, cada local deve ter placa de identificação contendo: nome do empreendedor, número da frente de lavra e respectivas coordenadas UTM (SAD 69) dos vértices