Relatorio De Estagio Construção Civil Tst

desempenho de suas atividades, segundo se verifica da regra contida no art. 3° do mesmo diploma legal. • Trabalhador estagiário: Recentemente, foi promulgada a Lei n. 11.788/2008 que passou a regulamentar o estágio acadêmico, revogando o antigo diploma legal, Lei n. 6.494/77. O estágio acadêmico objetiva o aprendizado do estudante e é classificado em obrigatório (quando inserido no curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma) e não obrigatório (quando…

Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Penal e o Direito Processual. O Direito Privado tutela predominantemente os interesses individuais assegurando a coexistência das pessoas em sociedade, como é o caso do Direito Civil. Existe controvérsia quanto a qual desses ramos pertence o Direito do Trabalho. Os doutrinadores que defendem a tese do pertencimento ao Direito Público argumentam que assim é em razão das normas de caráter administrativo (aplicação…

da cidadania) -Trabalho Seguro-Vida saudável -Responsabilidade e Sustentabilidade -Extensão e abrangência: Administração Pública(Direta e Indireta:União, Estado, Distrito e Município) Administração Privada-Livre Iniciativa -Responsabilidade Civil e Criminal -Segurança do Trabalho: É a ciência dedicada à preservação da integridade física e da saúde do trabalhador realizando a prevenção de acidentes através da análise de perigos e riscos dos locais de trabalho e das operações…

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 8.1. Introdução 49 8.2. A compatibilidade do contrato de experiência com a estabilidade gestante 51 8.3. A dispensa como obstativa de direito 56 8.4. O dever do Estado na solução do problema 63 8.5. Entendimento Negativo do TST: protecionismo ou discriminação 68 8.5. Posicionamentos Jurisprudenciais 8.5.1. Contrários 70 7.5.2. Favoráveis 70 9. CONCLUSÕES 72 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 74 10.1. Conteúdo eletrônico 75 11. ANEXOS 11.1. Anexo 1 77

Experiência 8 - OUTRAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO 8.1 - CONTRATAÇÃO DE MENOR 8.1.1 - É proibido o Trabalho Menor nas seguintes condições... 8.2 - CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO 8.2.1 - Vinculo Empregatício / Remuneração 8.2.2 - Termo de Compromisso de Estágio 8.3 - CONTRATO DE APRENDIZ 8.3.1 - Remuneração / Duração do Trabalho / Férias 8.3.2 - FGTS / Vale Transporte 8.3.3 - O Contrato do Aprendiz extinguir-se-á... 8.3.4 - Contrato de Aprendizagem 8.4 - CONTRATAÇÃO DE TRABALHO…

referidos posicionamentos. Busca-se, ao final, demonstrar a inafastabilidade de uma interpretação do ordenamento jurídico com vistas à eliminação e diminuição do trabalho em condições insalubres, em oposição à monetização do risco e a necessidade de construção de um argumento jurídico sólido acerca da configuração do adicional de insalubridade e sua base de cálculo. Palavras Chave: Insalubridade. Adicional de Insalubridade. Subsidiariedade. Prevenção. Base de Cálculo. Súmula…

Experiência 8 - OUTRAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO 8.1 - CONTRATAÇÃO DE MENOR 8.1.1 - É proibido o Trabalho Menor nas seguintes condições... 8.2 - CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO 8.2.1 - Vinculo Empregatício / Remuneração 8.2.2 - Termo de Compromisso de Estágio 8.3 - CONTRATO DE APRENDIZ 8.3.1 - Remuneração / Duração do Trabalho / Férias 8.3.2 - FGTS / Vale Transporte 8.3.3 - O Contrato do Aprendiz extinguir-se-á... 8.3.4 - Contrato de Aprendizagem 8.4 - CONTRATAÇÃO DE TRABALHO…

Experiência 8 - OUTRAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO 8.1 - CONTRATAÇÃO DE MENOR 8.1.1 - É proibido o Trabalho Menor nas seguintes condições... 8.2 - CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO 8.2.1 - Vinculo Empregatício / Remuneração 8.2.2 - Termo de Compromisso de Estágio 8.3 - CONTRATO DE APRENDIZ 8.3.1 - Remuneração / Duração do Trabalho / Férias 8.3.2 - FGTS / Vale Transporte 8.3.3 - O Contrato do Aprendiz extinguir-se-á... 8.3.4 - Contrato de Aprendizagem 8.4 - CONTRATAÇÃO DE TRABALHO…

finalidade de incentivar o debate que transcenda à mera discussão jurídica, para abarcar temas transversais ou interdisciplinares sem esquecer a abordagem peculiar de um curso de Direito. Assim, este volume traz tanto explanações sobre as obrigações civis e aspectos processuais, quanto questões voltados aos direitos humanos e à bioética. Parabenizamos todos os colaboradores, indistintamente, professores, alunos e autores externos. Contudo, pedimos vênia para uma saudação especial aos…

decisões (CF, 93, IX6) – todos os provimentos jurisdicionais devem apresentar, de forma clara e objetiva, os seus fundamentos (legais e jurídicos) – fundamentação e publicidade – exceções fundamentação: sumaríssimo (CLT, 895, §1º, IV7) e “PPF” (TST) – exceções publicidade: segredo de justiça (assédio moral e sexual, dispensa por justa causa) e processo eletrônico? (CNJ - Enunciado administrativo - Questão de Ordem no PCA 200710000003932, Rel. Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA…