Relatorio De Conclusão De Estagio Tst

tem que trabalhador e empregador poderão pleitear se defender, e acompanhar as suas ações na justiça do trabalho pessoalmente, sem a assistência de advogado. O TST na súmula 425 restringe o jus postulandi e afirma que só está presente enquanto o processo estiver tramitando perante as varas e tribunais regionais do trabalho, não se aplica no TST, na ação rescisória, cautelar e mandado de segurança. 2) princípio da simplicidade: o processo do trabalho é mais simples e destituído de certas…

................................................................................... 8 2 - Tribunal Regional do Trabalho (TRT):................................................................................. 12 3 - Tribunal Superior do Trabalho (TST): ................................................................................. 14 4- Órgãos Auxiliares: ............................................................................................................... 15 COMPETÊNCIA...........

atividades ilícitas, e independe de provocação das partes. É certo que, se o salário já foi pago ao obreiro, não pode ser devolvido. No entanto, se ele não foi pago, não será devido, nem as verbas rescisórias, porque inexiste relação de emprego. O Pleno do TST já decidiu que "se o objeto do contrato de trabalho mostra-se ilícito, face à atividade desenvolvida - prestação de serviços em banca de jogo de víspora (contravenção penal) - impossível é deixar de concluir pela incidência do…

a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí (SC), 20 de novembro de 2008. Lourival Vargas Graduando PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo graduando Lourival Vargas, sob o título Estabilidade Provisória da Gestante, foi submetida em 20/11/2008 à banca examinadora composta pelos seguintes professores:

delegados de polícia. O STJ, contudo, vem ampliando ainda mais o rol das atividades que poderiam ser incluídas como atividade jurídica, como as assessorias jurídicas, as atividades desenvolvidas por funcionários perante os juízos e tribunais, os estágios supervisionados pela OAB, bem como os realizados nas faculdades de direito [03]. Registre-se que essa nova exigência constitucional está sendo veiculada por uma norma constitucional de eficácia limitada, portanto, dependente de lei…

................................................................................... 8 2 - Tribunal Regional do Trabalho (TRT):................................................................................. 12 3 - Tribunal Superior do Trabalho (TST): ................................................................................. 14 4- Órgãos Auxiliares: ............................................................................................................... 15 COMPETÊNCIA...........

................................................................................... 8 2 - Tribunal Regional do Trabalho (TRT):................................................................................. 12 3 - Tribunal Superior do Trabalho (TST): ................................................................................. 14 4- Órgãos Auxiliares: ............................................................................................................... 15 COMPETÊNCIA...........

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: SUBSIDIARIEDADE E BASE DE CÁLCULO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: SUBSIDIARIEDADE E BASE DE CÁLCULO Monografia apresentada para conclusão do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão – COGEAE – da RESUMO A presente pesquisa tem por objeto a análise da proteção jurídica contra a insalubridade no meio ambiente de trabalho, como direito fundamental do…

10.2 Relação de Trabalho Avulso .................. ............... ..... 1.10.3 Relação de Trabalho Eventual ..................................... 1.10.4 Relação de Trabalho Institucional ............................. 1.10.5 Relação de Trabalho - Estágio ................................... 1.10.6 Relação de Trabalho - Trabalho Voluntário ............. 1.10.7 Relação de Trabalho Subordinada - Relação de Em­ prego 1.11 Requisitos caracterizadores da relação de emprego ....... 1.11.1…

Descanso Semanal Remunerado - DSR Descontos Salariais Diárias para Viagem e Ajuda de Custo Direitos Constitucionais do Trabalhador Discriminação no Trabalho Empregado Doméstico Empregado Estudante Escala de Revezamento Estabilidade Provisória Estágio Profissional Estrangeiro Falecimento do Empregado Faltas Justificadas Faltas Não Justificadas - Reflexos na Remuneração Feriado Coincidente com o Sábado Férias - Abono Férias - Aspectos Gerais Férias - Cálculo em mês de 28,…