Relatorio De Conclusão De Estagio Tst

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA TRABLAHISTA PROFESSORA: FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA FAÇA AS PROVAS PRÁTICAS ABAIXO. DATA DE ENTREGA: 26.05.2012 1) João dos Santos trabalhou para o Frigorífico Carnes LTDA, em Maruim, de 16.02.98 a 05.10.06, como vendedor externo, quando foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado. Recebeu as rescisórias em 14.10.06, mas a rescisão só foi homologada em 14.12.06. Em 17.12.07 formulou reclamação trabalhista,

parcelas, ainda que estas constem desse recibo. II — Quanto a direitos que deveriam ter sido satisfeitos durante a vigência do contrato de trabalho, a quitação é válida em relação ao período expressamente consignado no recibo de quitação (Súmula 330 do TST). Destarte, resta incontroverso que os títulos não submetidos à transação poderão ser deduzidos em juízo. Contudo, diante do princípio fundamental da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, ainda que expressas no termo de…

posse, somente adquirirá a ESTABILIDADE o servidor público que passar pelo ESTÁGIO PROBATÓRIO. A estabilidade significa o direito de manutenção no serviço público, não necessariamente no mesmo cargo. Só perderá o vinculo com o serviço público se quiser ou se cometer falta grave e for demitido. O estágio probatório dura 3 anos. No entanto, a lei 8112/90 previa o prazo do estágio probatório em dois anos, mas agora o estágio não é mais de 2 anos e sim de 3 anos, conforme a Carta Magna.…

Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.° 10/93, p. 674. 51. Auto-aplicabilidade das novas prestações previdenciárias da Constituição. Revista de Previdência Social, n.° 154, p. 897, set. 1993. 52. Substituição processual e o Enunciado 310 do TST. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.° 11/93, p. 719. 53. Litigância de má-fé no processo do trabalho. Repertório IOB de Jurisprudência, n.° 22/93, texto 2/8207, p. 398. 54.…

emprego estável é a dos servidores públicos, não existe tal garantia no setor privado. DATA-BASE: é o período do ano em que patrões e empregados se reúnem para repactuar os termos dos seus contratos coletivos de trabalho, sendo o tempo limite para a conclusão dessas negociações. DISSÍDIO COLETIVO: é quando as partes não chegam a um entendimento através da livre negociação até a data-base e é demandado ao Tribunal Regional do Trabalho para que decida em substituição aos demandantes, e o…

suplementares, à razão de 50%, com as incidências decorrentes da habitualidade nas demais parcelas salariais e rescisórias, ou seja, nas férias, 13o salário, FGTS, aviso indenizado, indenização de 40% sobre FGTS, por interpretação analógica do EM 291 do TST (as horas extras incorporam, ainda que fosse suprimidas durante 01 ano). 2 – DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Quer aduzir o reclamante que trabalhava em condições tipificadas como insalubres, vez que, no cumprimento de suas…

de Conclusão de Curso apresentado no Curso Superior de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Área de Concentração: Perícia Contábil Orientador: Msc Jorge Henrique Rocha Manhuaçu 2009 Jessé Santos Lopes PERÍCIA CONTÁBIL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO EM PROCESSOS JUDICIAIS TRABALHISTAS: Um Estudo da Atuação do Perito Contador em Processos Trabalhistas Trabalho de…

ante 1 DIREITO DO TRABALHO ­ Dano Moral e Material referente Assédio Moral e Sexual o período de estágio probatório. Os grandes assediadores são, geralmente, trabalhadores mais antigos, que já passaram pelo estágio e, usam dessa preliminar do funcionalismo público, para assustar e/ou ameaçar os novos com frases do tipo “você deveria tomar mais cuidado comigo, pois você está em estágio probatório e ser exonerado”. Apesar de ser um assédio moral considerado “leve”, é o início de…

do Processo do Trabalho 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO O art. 111 da CF/1988 define como órgãos da Justiça do Trabalho: • o Tribunal Superior do Trabalho (TST); • os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); • os juízes do trabalho. O Judiciário trabalhista, portanto, é dividido em três graus de jurisdição, quais sejam: TST (terceiro grau de jurisdição), TRTs (segundo grau de jurisdição) e os juízes do trabalho (primeiro grau de jurisdição, que exercem a jurisdição nas Varas…

TALENTO INSTITUTO POLITÉCNICO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO FABIANO VIEIRA DA SILVA RELATÓRIO ACADÊMICO E CURRICULAR DAS ATIVIDADES VIVÊNCIADAS NO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO RECIFE, 2012 FABIANO VIEIRA DA SILVA RELATÓRIO ACADÊMICO E CURRICULAR DAS ATIVIDADES VIVÊNCIADAS NO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Trabalho apresentado como pré-requisito Para conclusão do curso técnico em Segurança do trabalho da Instituição de Ensino Talentos…