Relatorio Da Portaria 453

radiação ionizante e explicações sobre os fundamentos de julgamento sobre os quais as recomendações foram baseadas. Subseqüentemente, a ICRP concluiu que seria útil proporcionar àqueles envolvidos na prática e administração do serviço de saúde um relatório mais curto derivado da Publicação 60 – o ICRP 73 (1996)7,20 Todavia, a Comunidade Científica, de maneira geral, somente se deparou com os efeitos das radiações ionizantes em 6 de agosto de 1945, quando os Estados Unidos…

DECRETO Nº 750, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993 ........................................................................ 98 RESOLUÇÃO Nº 4, DE 04 DE MAIO DE 1994 ................................................................................... 99 PORTARIA INTERINSTITUCIONAL N 01, DE 04/06/96, ........................................................................... 101 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 294, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001. ................................................ 110 INSTRUÇÃO…

competente para acolher o pedido é o superior hierárquico, publicando portaria de dispensa/exoneração. 10.4. Após a instauração do processo de abandono de cargo/função, se, até um dia anterior à data do interrogatório, o funcionário/ servidor formular, por iniciativa própria, pedido de exoneração/ dispensa, a autoridade competente para acolher o pedido é a prevista no Decreto nº 52.833/2008. Assim, deve ser providenciada a publicação da portaria do Dirigente com comunicação urgente à…

registro, se elas existirem. (Art. 5º da Portaria) As demais anotações serão feitas na data – base das alterações salariais, a qualquer tempo por solicitação do empregado, em caso de rescisão, ou para comprovação perante a Previdência Social. (Art. 29 CLT) Tais anotações podem ser feitas à mão ou por meio eletrônico de impressão, por carimbo ou etiqueta, desde que com autorização do empregador ou do seu representante legal. (Parágrafo 2º do Art. 5º da Portaria 41). O empregador poderá…

5250 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-B MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA SAÚDE Portaria n.o 898/2000 de 28 de Setembro O Regime de Administração Financeira do Estado, instituído pela Lei de Bases da Contabilidade Pública — Lei n.o 8/90, de 20 de Fevereiro —, e legislação complementar, nomeadamente o Decreto-Lei n.o 155/92, de 28 de Julho, veio estabelecer uma adequada uniformização dos princípios e procedimentos contabilísticos, nomeadamente na criação de uma contabilidade de compromissos e…

.............. 59 Bibliografia e Leituras Complementares Sugeridas ......................................................................................... 61 Lista de Doenças Infecciosas e Parasitárias Relacionadas ao Trabalho, de acordo com a Portaria/MS n.º 1.339/1999 ................................................................................... 61 6.3.1 Tuberculose (A15- e A19.-) ...........................................................................................................

MUNICIPAL DE ILHABELA O presente Plano foi elaborado com base nos seguintes Relatórios anteriormente emitidos:  Relatório R1 – “Proposta de Plano de Trabalho”.  Relatório R2 – “Descrição dos Sistemas Existentes e Projetados e Avaliação da Prestação dos Serviços de Saneamento Básico”.  Relatório R3 – “Estudo de Demandas, Diagnóstico Completo, Formulação e Seleção de Alternativas”. No Relatório R2 foram descritas as características físicas e operacionais das…

Brasília, 11 de dezembro de 2012 - Ano XLV - Nº 26 PORTARIA-SEGECEX Nº 33, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012. Aprova a segunda revisão do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas, declarando-o documento público, revoga suas versões anteriores, e dá outras providências. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Boletim do Tribunal de Contas da União http://www.tcu.gov.br btcu@tcu.gov.br SAFS Lote 1 Anexo I sala 422 - CEP:70042-900 - Brasília - DF Fones:…

realidade contribuindo para planejamento e programação mediantes aos problemas detectados. Essa atitude de integrar produz um efeito potencializado das ações. As reuniões são realizadas bimestralmente com discussões a partir de apresentação dos relatórios das atividades desenvolvidas pelos municípios, dando ênfase para analise dos sistemas de informação, troca de experiência, repasse e construção de cronogramas visualizando a resolutividade das situações elencadas. Tais reuniões vêm…

ciência nos autos; na sua impossibilidade, far-se-á via postal com aviso de recebimento, telegrama ou outro meio que assegure a ciência do interessado, devendo a informação ficar registrada no processo administrativo, observando-se o disposto no art. 453 para as situações onde haja apuração de indícios de irregularidade, por força do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.666, de 2003. § 3º Presumem-se válidas as comunicações dirigidas ao endereço para correspondência declinado nos autos pelo…