Relatorio Da Portaria 453

Ministro Francisco Falcão. Licenciado o Sr. Ministro Jorge Mussi. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gilson Dipp. Brasília (DF), 4 de junho de 2014 (data do julgamento). Ministro Gilson Dipp, Presidente Ministro Felix Fischer, Relator DJe 11.6.2014 RELATÓRIO O Sr. Ministro Felix Fischer: Trata-se de agravo regimental interposto pelo Distrito Federal, contra decisão por mim proferida, na qual indeferi o pedido de suspensão formulado. Rememoro o caso. O recorrente pleiteia a suspensão…

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO PALAVRA DA DIRETORIA O ano de 2011 foi a reedição de marcas expressivas no crescimento da demanda de passageiros transportados. O contínuo aprimoramento da operação dos serviços de transporte ofertados e o prosseguimento do processo de recuperação e modernização da malha ferroviária conduziram milhões de paulistanos de diferentes regiões que se utilizaram dos serviços da CPTM para chegar ao trabalho, à escola, ao lazer. Um incremento de 9,3% ao longo do ano,…

Públicos será regido pela Constituição Federal e pelas seguintes Leis: Lei Municipal Nº 551/01, que institui o Plano de Carreira do Magistério e Lei Municipal Nº 885/08 que define a carreira dos demais servidores municipais, Lei Federal Nº 11.350/06, Portaria Nº 2488/11 do MS, para os cargos regidos pela C.L.T., pela Instrução Normativa Nº 013/2004/TCE-RO, por este Edital, e será executado pelo Instituto Exatus Ltda – ME, conforme CONTRATO Nº 02/14. A critério da Administração poderão…

ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como às entidades privadas, informações, notadamente as indispensáveis à apreciação de Estudos Prévios de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, em especial nas áreas consideradas patrimônio nacional; III - decidir, após o parecer do Comitê de Integração de Políticas Ambientais, em última instância…

ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como às entidades privadas, informações, notadamente as indispensáveis à apreciação de Estudos Prévios de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, em especial nas áreas consideradas patrimônio nacional; III - decidir, após o parecer do Comitê de Integração de Políticas Ambientais, em última instância…

nos arquivos da Prefeitura e Câmara Municipal de Altos, Arquivo Público do Piauí, termos de posse de autoridades municipais e entrevistas com pessoas contemporâneas. Utilizamos ainda fontes iconográficas e matérias de jornais, decretos, leis e portarias municipais e estaduais, além do Diário Oficial do Piauí. A leitura e análise dos dados coletados serviu como ponto de problematização e levantamento das possíveis soluções para os questionamentos feitos. Palavras-chave: Altos.…

Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Manual técnico de orçamento MTO. Edição 2015. Brasília, 2014. 188 p. 1. Capa TIAGO IANUCK CHAVES Elaboração de orçamento. 2. Manuais. I. Título. CDU: 336.121.3(81) CDD: 350.722 2 PORTARIA No 29, DE 27 DE JUNHO DE 2007. A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições estabelecidas no art. 16, inciso III, do Anexo I do Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do…

quanto à implementação de novas rotinas e a revisão das já existentes no tocante à Execução Orçamentária, Patrimonial e Financeira que estão no escopo da Contabilidade Governamental Brasileira. O livro traz uma abordagem bastante atualizada com Portarias e normas recentes da Secretaria do Tesouro Nacional. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) a Contabilidade Pública ganhou uma importância ainda maior e houve uma significativa reformulação de…

CCAAB PROJETO PEDAGÓGICO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM AGROECOLOGIA COMISSÃO: Profa Franceli da Silva – Presidente Profa. Ana Cristina Fermino Soares Profa. Alicia Ruiz Olalde Prof. Alexandre Américo Almassy Junior Em atendimento à Portaria 78/08 da Direção do Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas 25/07/2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENADORIA DE ENSINO E INTEGRAÇÃO ACADÊMICA NÚCLEO DIDÁTICO…

consoante se trate de defeitos relativos a elementos construtivos estruturais (10 anos), a elementos construtivos não estruturais ou a instalações técnicas (5 anos) ou a equipamentos afectos à obra mas dela autonomizáveis (2 anos); (xii) previsão de um relatório final da obra; (xiii) clarificação do regime de extinção do contrato pelo dono da obra e pelo empreiteiro. Naturalmente que a disciplina do contrato de empreitada de obras públicas beneficia ainda das linhas de força do regime…