Relatorio Civel

APELAÇÃO CÍVEL Nº 576138-4, DE CASTRO - VARA CÍVEL E ANEXOS APELANTE 1 : ANATALIA MAUDA SCHEREMETA APELANTE 2 : HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO APELADA RELATOR : HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO : DES. JORGE DE OLIVEIRA VARGAS EMENTA: I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMISSÃO DE CHEQUE REFERENTE A COMPRA EM SUPERMERCADO COM PROVISÃO DE FUNDOS. DEVOLUÇÃO DO MESMO EM RAZÃO DO MOTIVO 35 – CHEQUE FRAUDADO. II – SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO…

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 2008.001.05089 Relator: Desembargador JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO NOS TERMOS DO ART. 37, §6º DA CF. INFRINGÊNCIA DOS ARTS. 6º, VII e IX, DO CPP e 5º, LVII DA CARTA POLÍTICA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. HOMONÍMIA. ENCARCERAMENTO INDEVIDO DE UMA JOVEM NO MOMENTO DO EMBARQUE PARA UMA…

MANUAL DE CONFECÇÃO DE RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Prezado Aluno, Apresentamos este manual de elaboração, no intuito de uniformizar e dirimir quaisquer dúvidas a respeito da elaboração do Relatório de Estágio Supervisionado. Em fonte azul estarão as orientações para auxiliá-lo na confecção de seu relatório, tais orientações obviamente, deverão ser apagadas antes da impressão definitiva. Em fonte vermelha estarão os dados fictícios que deverão ser substituídos pelos dados…

Auxílio direto com o delegado e serviço adm. 2011 – Escritórios de Advocacia Gedião Tulio (Estagiário) (13/02/2012 até 30/06/2012) Atividades: - Acompanhamento processual; Lançamentos de informações processuais no CPJ; Elaboração de relatórios; Suporte direto aos advogados; Acompanhamento de audiências, Fórum e parte Externa inteira. 2013 – A CRIATIVA escritório de Marcas e Patentes ( Estagiário) (02/07/2013 até 02/08/2013) Atividades: - Acompanhamento processual, -…

SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFS Nº 70059547711 (Nº CNJ: 0147334-43.2014.8.21.7000) 2014/Cível APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. Inexistindo prova segura de que o adolescente concorreu para a prática do ato infracional, impõe-se a improcedência da representação, com base no artigo 189, inciso IV, do ECA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. Apelação Cível Oitava Câmara Cível Nº 70059547711 (Nº CNJ: 0147334-43.2014.8.21.7000) Comarca de Santo Ângelo M.P. ..…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:36 Página: 1/30 Disciplina: DPU0244 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ( RECURSOS ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Órgãos de superposição e sua competência. Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Procedimento Prévio do Órgão Fracionário. Competência do Órgão OBJETIVO Conhecer os órgãos de 2º grau de jurisdição e das Justiças…

JUIZADOS ESPECIAIS 1. Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Set/2010) Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Juizado especial; A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC. Segundo a Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa que indique uma dessas regras específicas. a) Não é…

inquilino. Ressalta ainda, que o elemento ativo da ofensa é o mau uso da propriedade ou interferências prejudiciais emanadas dos vizinhos. AS ofensas se dirigem à segurança pessoal dos vizinhos ou de seus bens, ao sossego e à saúde.”. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DE BEM IMÓVEL. COMPOSSE ENTRE HERDEIROS. ACESSIO POSSESSIONIS. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO. EXtINÇÃO DO FEITO, EX OFFICIO. art 267, iv CPC. APELO DESPROVIDO. Ação de usucapião…

aluno RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Relatório de Estágio apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Norte – Uninorte/Laureate como requisito para validação das horas de Estágio Supervisionado. Orientador de Estágio: GORETH CAMPOS RUBIM. MANAUS/AM 2014 SUMÁRIO 1. Relatório de avaliação.....................................................................................3 2. Relatório resumido das atividades...........

provimento ao recurso. Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Dr. Edson Jorge Cechet (Presidente e Revisor) e Dr. Luiz Antônio Alves Capra. Porto Alegre, 23 de março de 2015. DR.ª MADGELI FRANTZ MACHADO, Relatora. RELATÓRIO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público (fls. 29/32) contra a decisão que concedeu habeas corpus de ofício para trancamento da ação penal, por considerar a quantidade apreendida de entorpecente…