Relatorio Audiencia Direito

entregando ao Juiz um memorial de razões finais por escrito. Assim, deve o Juiz devolver à parte o memorial quando este não tiver seu prazo fixado pelo mesmo. Conciliação Pré-Final Existem duas fases conciliatórias, uma no início da audiência e outra ao final da audiência, depois de feitas as razões finais orais. Nestas fases o Juiz tentará a conciliação das partes, independentemente das provas já produzidas ou a serem produzidas, independentemente das alegações de cada parte.…

Universidade católica de Pernambuco Introduçao ao estudo do direito II Professora: Rosângela Aluno: Levi Oliveira Braga Silva Turma ME1 Relatório de audiência em vara criminal A audiência criminal a qual assisti se deu no dia 13 de agosto de 2014 na 1ª Vara Criminal da Comarca de Olinda, estavam presentes o escrivão, o juiz, o advogado do primeiro réu e o do segundo réu, uma testemunha e um promotor de justiça. Os dois…

conforme as formalidades legais. O requerido, entretanto, não apresentou resposta no prazo legal. Nessa situação hipotética, o juiz deve, imediatamente, A determinar a intimação do autor, para que especifique as provas que pretenda produzir em audiência. (DPE/TO) B determinar a realização de novas diligências citatórias, sob pena de nulidade do processo, já que a lei exige a citação pessoal do réu nesse tipo de ação. C decretar a revelia do réu e considerar verdadeiros os fatos…

do estatal Estado e sociedade no Brasil: gramáticas políticas  Reação ao clientelismo: insulamento burocrático e universalismo de procedimentos  Universalismo de procedimentos: normas aplicadas indistintamente, impersonalismo, direitos iguais, noção de cidadania  Burocratização do Estado brasileiro: procedimentalização das atividades estatais  Criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), 1938  Implantação de sistemas de mérito…

Relatório da Audiência Pública sobre o Marco das Três Fronteiras A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito aos princípios legais. Seus principais traços são a oralidade e o debate efetivo sobre matéria relevante, comportando sua realização sempre que estiverem em jogo

trabalho Ação: direito publico (entre o particular e o estado), humano e fundamental ( 5º,XXXV), autônomo (não depende de preexistência de direito material) e abstrato (não se sabe o resultado da demanda), constitucionalmente assegurado à pessoa natural ou jurídica, e a alguns entes coletivos, para invocar a prestação jurisdicional do Estado, objetivando a tutela de direitos materiais individuais ou metaindividuais. Elementos da ação: partes (titulares e representantes dos direitos ou…

SENTENÇA ARBITRAL CORTE DE ARBITRAGEM DA CIDADE DE COSMÓPOLIS - SP Processo nº. CACSP - OOO322-3/05 Demandante: José do Patrocínio – Casa de Pedras Preciosas Ltda. Demandada: Pan-americana de Pedras e Artigos de Ouro e Prata S/A RELATÓRIO A presente arbitragem tem início com a instauração da arbitragem determinada pelo MM. Juiz da Vara Cível da Comarca de Cosmópolis, no Estado de São Paulo, na Ação de Instauração da instituição de arbitragem, no Processo nº. 2345/2005…

413205232 Francisco Azevedo 913121080 Herbert Morimoto 413206118 Natália Caetano 411200127 Sumário Estruturas do relatório final de pesquisa 3 O Papel da Pesquisa de Marketing na tomada de Decisões 3 O Relatório de Pesquisa.......................................................................................3 Explicar por que foi feita a pesquisa.............................................................

09\08\2011-08-09 -Art 769: compatibilidade: omissão na CLT aplica se a CPC -Processo instrumento de efetivação do direito material VT: Vara do Trabalho (1ª instancia) juiz monocrático decide -composta de um juiz titular e um substituto TRT: Tribunal Regional do Trabalho (2ª instancia) -Ações rescisórias começa no TRT -Dissídio coletivo TST: Tribunal superior do Trabalho ( 3ª instancia ou instancia maior trabalhista) -Se o processo versar sobre matéria constitucional vai p o STF …

Portaria 02/2014 De acordo com o Regulamento de Estágio Curricular Supervisionado no Curso de Direito – NPJ: Capitulo III – Das atividades de Estágio Supervisionado, o qual dispõe sobre as atividades de prática jurídica real (arts. 22/29), institui as atividades de prática jurídica real. Artigo 1º. As atividades de prática jurídica real se iniciam na 3° (terceira) série do estágio (Estágio e Prática Jurídica III) e perduram até a última série (Estágio e Prática Jurídica…