Relatoria Estagio Em Academia

decisão que deferiu o pedido, exclusivamente mediante a discussão acerca do mérito da ação principal [...] sem que se tenha tentado demonstrar a inexistência de lesão à ordem, saúde, economia ou segurança públicas”. (AgRg na SLS n. 1.640-PA, de minha relatoria, Corte Especial, julgado em 17.10.2012, DJe de 26.10.2012). Logo, por todos os fundamentos acima expendidos, a manutenção da liminar deferida por esta Presidência para suspender a eficácia da decisão impugnada é medida que se…

no mundo. Os obstáculos estão dividindo quem defende o Sistema Único. Cansados de lutar, segundo alguns, capitulados diante da luta, segundo outros, ou modernizados em suas lutas, segundo eles próprios, parte dos sanitaristas da gestão ou da academia, junto com tecnocratas privatistas, passaram a atuar como um terceiro grupo, que tem obtido apoio a formulações e propostas que flexibilizam boa parte do ideário e dos princípios caros à Reforma Sanitária. Aparentemente, a…

23 21 VIEIRA, Sônia Aguiar do Amaral. Inviolabilidade da vida privada e da intimidade pelos meios de comunicação. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002. 22 DOTTI, apud VIEIRA, 2002, op. cit., p. 16 23 Ibid., 2002. p. 17. 14 O Dicionário da Real Academia Espanhola, 1939, concebe a intimidade como sendo: Parte personalíssima, comumente reservada dos assuntos, desejos ou afeições de um sujeito ou de uma família definindo o íntimo como o “mais interior ou interno”. Já na edição de 1970 a…

jurídico sucessivo – de assumir as conseqüências jurídicas de um fato, conseqüências essas que podem variar (reparação dos danos e/ou punição pessoal do agente lesionante) de acordo com os interesses lesados”[2]. O Dicionário jurídico da Academia Brasileira de Letras conceitua a responsabilidade da seguinte forma: “RESPONSABILIDADE. S. f. (Lat., de respondere, na acep. de assegurar, afincar.) Dir. Obr. Obrigação, por parte de alguém, de responder por…

procedimento de demarcação viciado e ofende os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica, legalidade e devido processo legal. A competência do Supremo foi fixada no julgamento da Reclamação nº 2.833-0/RR, da relatoria do ministro Carlos Ayres Britto. Na ocasião, com fundamento no artigo 102, inciso I, alínea “f”, da Constituição Federal, assentou-se caber a esta Corte julgar as lides envolvendo a questão da nulidade …

Parágrafo único. Caso comprovada, mediante processo administrativo pró‑ prio, a participação de servidor, em estágio probatório, na paralisação do serviço, a título de greve, será este imediatamente exonerado. Sustenta a autora, em síntese, o seguinte: a) violação­ao­inciso LV­do­art. 5º­da­Constituição­Federal, uma vez que a norma impugnada prevê a exoneração imediata do servidor público em estágio probatório que venha a participar, a título de greve, da paralisação do serviço; b)…

é própria da execução definitiva, pelo que pressupõe sentença transitada em julgado38. (THEODORO JÚNIOR, 2010, p. 48) Foi através do Recurso Especial nº 954.859/RS, que em agosto de 2007, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, tendo a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, decidiu que o prazo legal previsto para cumprimento da decisão começa a correr do trânsito em julgado, sem necessidade de nova intimação do advogado ou do devedor para cumprir a obrigação, sob…

pateque, redondão e grosso na algibeira salva um condenado. Sertão onde um deputado, alter ego do escritor, observa, anota e recria Minas Gerais enquanto sai à caça de votos para a Câmara Federal. Sertão que também lhe permitiu a eleição para a Academia Brasileira de Letras. Mário Palmério perpetuou nosso sertão com lirismo e realismo. Ele tem certidão, coração, cheiro e voz de Minas Gerais. Nasceu e morreu aqui: Monte Carmelo (1916) — Uberaba (1996). Buscou no estado a…

também a todos LGBTs e a todos os/as Assistentes Sociais que lutam para desconstruir preconceitos e garantir a igualdade de direitos para todos. AGRADECIMENTOS Como agradecer a concretização de um trabalho que se construiu ao longo da academia? É difícil lembrar todos que ajudaram na minha formação profissional, e em momentos finais onde tudo aconteceu para impedir o término dessa monografia. Porém, sempre há quem se destaque e sem dúvidas começarei por ela, Kaynara…

Teologia e a Metafísica pelo Culto à Ciência, o Mundo Espiritual pelo Mundo Humano, o Espírito pela Matéria, a fé pela razão. A idéia-chave do Positivismo Comtiano é a Lei dos Três Estados, de acordo com a qual o homem passou e passa por três estágios em suas concepções, isto é, na forma de conceber as suas idéias e a realidade, quais sejam: 1. Teológico: o ser humano explica a realidade apelando para entidades supranaturais (os deuses"), buscando responder a questões como "de onde…