Relatório Impressão Pessoal De Audiência Direito Civil

a sociedade Responsabilidade com o meio ambiente, com os funcionários, com fornecedores e, principalmente, com as notícias que publica Grupo Estado Relatório de Responsabilidade Corporativa 2010 Como faz anualmente, o Grupo Estado publica o Relatório de Responsabilidade Corporativa 2010, em que apresenta à audiência, aos colaboradores, aos fornecedores, aos acionistas, aos distribuidores e à sociedade em geral suas principais ações e seus resultados na gestão…

a%25C3%25B1a Código de ética dos jornalistas da Espanha: Código de Ética Preâmbulo. No contexto das liberdades civis consagrados na Constituição, que são a referência necessária para uma sociedade plenamente democrática, a prática profissional do jornalismo é um grande compromisso social para se tornar uma realidade para todos os cidadãos o livre desenvolvimento e eficaz direitos fundamentais à liberdade de informação e expressão de idéias. Como o assunto e instrumento de liberdade…

[pic] |Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | |LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. |Vide texto compilado |Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras | | |providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…

titu Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos…

gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-selhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos…

de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros, meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. ART. 4° - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à

Comentários, modelos e procedimentos Edição ampliada e revista segundo o novo Código Civil Geraldo Claret de Arantes Novembro de 2.004 Geraldo Claret de Arantes Juiz de Direito. Professor licenciado de Direito Constitucional e do Curso de Pós-Graduação em Direitos Difusos e Coletivos da PUC-MINAS, na cadeira do Estatuto da Criança e do Adolescente. Representante em Minas Gerais

todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. JURIS.: 01 - Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS CLASSIFICAÇÃO DECIMAL DE DIREITO DORIS DE QUEIROZ CARVALHO 4ª Edição Revista e Atualizada Brasília, 2002 © 2002 É livre a cópia em meio eletrônico e a impressão deste documento, desde que citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado (www.planalto.gov.br). Vedada a reprodução em outros sítios da Internet ou a divulgação a título oneroso sem autorização de Doris de Queiroz Carvalho. …

delinquente se darão, como quer o Estatuto, com a efetivação das políticas sociais básicas, das políticas sociais assistenciais (em caráter supletivo )e dos programas de proteção especial (destinados ás crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e-ou social), vale dizer, com o Estado vindo a cumprir seu papel institucional e indelegável de atuar concretamente na área da promoção social. Então, para o adolescente autor de ato infracional a proposta é de que no contexto da…