Relatório Extinção

empresa A multa variará de 10% a 50% do valor daquela aplicável à empresa. demais casos – como associações e entidades sem caráter empresarial A multa será de 6.000 UFIRs a 6.000.000 UFIRs, conforme Artigo 23 da Lei nº 8.884/94. Com a extinção da UFIR, o valor da multa vem sendo calculado com base em seu último valor de conversão, atualizado monetariamente Segundo o Artigo 53 da Lei nº 8.884/94, o CADE pode celebrar termo de compromisso de cessação de prática sob…

..............................................................................................17 21 - DO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA E DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO ..................................18 22 - DO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA ..........................................................................................................18 23 - DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO ............................................................................................20 24 - CONCLUSÃO

APELANTE|:|CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF| ADVOGADO|:|BRUNO VAZ DE CARVALHO E OUTROS| APELADO|:|JOSE CONCEICAO DE SANTANA E OUTROS| ADVOGADO|:|FERNANDO BAPTISTA FREIRE E OUTROS| ORIGEM|:|OITAVA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (9200555683)| RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Caixa Econômica Federal-CEF (fls.1406/1413) em face da sentença de fls.1386/1392, proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal/RJ, que julgou procedente o pedido formulado na presente…

RESUMO O experimento apresenta-se em três etapas: processo de modelagem, processo de extinção e processo de remodelagem. Os três processos foram feitos na “Caixa de Skinner”, os monitoresobrigatoriamente trajaram jalecos durante o processo e, através de anotações em sessões de 50 minutos, preencheram relatórios de modelagem para comprovação / somatização dos dados, todos os processos visama modelação do comportamento do sujeito experimental. No primeiro processo o sujeito…

exprime o que sente. 2. CONCEITO SIMPLIFICADO • É a decisão final do procedimento de primeiro grau, que encerra o processo naquela instância. CPC, Art. 162, § 1º Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 (extinção) e 269 (resolução do mérito) desta Lei. 3. PRAZO Apresentados os debates orais em audiência, o juiz pode: •de imediato, proferir sentença, hipótese em que as partes já saem intimadas; ou •fazer conclusos os autos para prolação…

SAO GONCALO (200951170012403) ÓRGÃO ATUAL : SUBSECRETARIA DA 3A.TURMA ESPECIALIZADA RELATÓRIO Trata-se de apelação cível de UNIÃO FEDERAL requerendo a reforma da sentença prolatada para o prosseguimento da execução fiscal. A sentença extinguiu a execução por inviabilidade de redirecionamento, uma vez que houve falecimento do devedor antes mesmo da inscrição da dívida ativa. É o relatório VOTO DESEMBARGADORA FEDERAL LANA REGUEIRA (RELATORA) – Trata-se de…

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Luiz Ari Azambuja Ramos (Presidente) e Des. Alzir Felippe Schmitz. Porto Alegre, 13 de maio de 2010. DES. RUI PORTANOVA, Relator. portanova@tj.rs.gov.br RELATÓRIO Des. Rui Portanova (RELATOR) Ação de deserdação ajuizada por Y. contra sua neta M. O juízo extinguiu a demanda sem apreciação de mérito, por abandono da causa. O juízo ainda deixou de fixar honorários em prol do Defensor Público…

MODULARIZAÇÃO-2009/01 RELATÓRIO AVALIATIVO DOCÊNCIA AOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DANIELA DE CARVALHO SOUZA, CLEMILDA GONÇALVES DOS SANTOS E FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA. PRESIDENTE MÉDICI/2011/1º SEMESTRE FACULDADE EDUCACIONAL DA LAPA CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-EAD ESTÁGIO SUPERVISIONADO MODULARIZAÇÃO-2009/01 RELATÓRIO AVALIATIVO COMO EXIGÊNCIA

conjunto das tarifas portuárias na origem e destino, transbordos realizados, manuseio e mão de obra decorrentes, até seu destino final, além dos custos da distribuição física local. Custo da obtenção de qualidade: prevenção, inspeções, emissão de relatórios, faltas e/ ou avarias, refugos ou retrabalhos, atendimentos a reclamação de clientes ou devoluções. Ao tratar desse tema, temos que enfatizar a importância do acerto das decisões a serem tomadas e por quem, antes de decidir de…

Egrégio Tribunal, que culminou no Comunicado da Presidência 05/2000, publicado no D.J.U. em 13 de março de 2.000, haja vista que o valor dado à causa, na inicial, é inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 895, § 1º, inciso IV da Consolidação das Leis do Trabalho. VOTO Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA O recorrente alega…