Relação Do Eca Com O Estatuto Do Idoso

Legislação Social e Previdenciaria Parti II Estatuto da Criança e do adolescente - ECA .O ECA se inspira na doutrina de proteção integral, que busca compreender a criança e o adolescente como um segmento social que ultrapassa os limites dos chamados em situação “irregular”; .Já o antigo Código de Menores, só incidia para aqueles que se encontravam em situação irregular, tratando-os como objetos de aplicação de medidas e de intervenção estatal. Menoristas…

Constituição Federal de 1988 atribuiu vários direitos aos cidadãos brasileiros, principalmente às crianças e aos idosos. Sendo assim, foi publicado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas conhecido como ECA, sob a Lei n°8.069, e o Estatuto do idoso sob a Lei 10.741/03 que veio ratificar, organizar, reforçar e contribuir na garantia de tais direitos. Desde a introdução do ECA em 1990, são considerados cidadãos tanto as crianças quanto os adolescentes, com…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL 6º SEMESTRE Tutora EAD: Ana Lucia Americano Tutora Presencial: Vanessa Moraes POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO Á CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. BELÉM DO PARÁ 26/11/2013 RESUMO: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ECA. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um estatuto que trata do universo especifico legal oferecido as crianças e adolescentes do nosso país. Em seu artigo 1º dispõe sobre a proteção integral a criança e do…

criado o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor. O Capítulo VII, capítulo voltado para a família, criança, adolescente, jovem e idoso, em especial o Art. 226 e 227, enumera pontos importantes em relação a constituição da família, o casamento, o papel do Estado assegurando a assistência da família, promovendo programas de assistência, prevenção, garantia do direito a proteção da criança e do adolescente, entre outras especificações em…

Atores Privados Empresários, trabalhadores etc. II-ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.1) No Brasil, alguns normativos legais pela sua importância, são condensados em codificações que facilitam o tratamento das questões jurídicas no âmbito mais especifico e detalhado do assunto selecionado pela sua prioridade social. Existem então 1)o Código de Defesa do Consumidor, 2)o Estatuto das Cidades, 3) o Estatuto do Idoso e , 4) o Estatuto da Criança e do Adolescente, que são exemplos de…

Introdução O objetivo do trabalho é fazer um breve levantamento sobre o estatuto da criança e do adolescente e os direitos do idoso, segundo a lei nº8. 069, de 13 de julho de 1990- ECA, convenção sobre os direitos da criança aprovada pela assembleia geral das nações unidas, de 20 de novembro de 1989. Referindo-se ao idoso acerca de seus direitos a mediar pra que os mesmos venham a ter acesso aos seus direitos bem como buscar contribuir para que

Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso Tema 1 - Proteção Integral: paradigma Emancipatório Autores e Atores desta Política • O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/90 de 13 de julho de 1990, é considerado um dos desdobramentos mais importantes da Constituição Federal de 1988. Constituição Federal de 1988 • Os artigos 227 e 228 transformam a antiga compreensão das crianças em “situação irregular” para construir a moderna doutrina da “proteção…

O que é o ECA? O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. Trata-se de um ramo do direito especializado, dividido em partes geral e especial, onde a primeira traça, como as demais codificações existentes, os princípios norteadores do Estatuto. Já a segunda parte estrutura a política de atendimento, medidas, conselho tutelar, acesso jurisdicional e apuração de atos

Disciplina Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso ATPS Política Social de Atenção à Criança Adolescente e Idoso 8 de novembro de 2014 PINDAMONHANGABA / SP UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE PINDAMONHANGABA Curso Serviço Social – Sexto Semestre Disciplina Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso ATPS Política Social de Atenção à Criança Adolescente e Idoso Nome RA Eliana de Paula 5544982335 Eliana…

da Silva RA 304749 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DA DISCIPLINA DE POLITÍCA SOCIAL DE ATENÇÃO Á CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Campo Grande/MS Novembro/ 2014 Sumário 1.INTRODUÇÃO.......................................................................................................03 2. O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ............................................04 2.1.Do Direito à Vida e à Saúde…