Relação Do Eca Com O Estatuto Do Idoso

1 INTRODUÇÃO 3 2 IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL. 4 3 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA.........................6 4 DIAGNÓSTICO SOCIAL...................................................................................8 4.1 DO MUNICÍPIO DE JARU................................................................

focando no ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente)Lei 8.069/90, cujo fruto da necessidade da criação de uma justiça espedializada, cujo objetivo é julgar as infrações cometidas pelos adolescentes entre doze e dezoito anos conform (artigo.2º do ECA) Art. 2º Considerar-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único: Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este…

Ideologia e saúde Língua Portuguesa A ideologia é um troço esquisito. Ela não se limita a turvar a visão das pessoas em relação aos assuntos de sempre, como papel do Estado, aborto, legalização das drogas, mas também está sempre em busca de novos temas sobre os quais possa lançar seus feitiços. Um caso bem documentado desse fenômeno é a atitu­ de dos norte-americanos em relação ao aquecimento global. Mais ou menos até os anos 80, a proteção ambiental em g­eral e o efeito estufa em…

A questão da idade no Estatuto da Juventude * Por Severine Macedo e Bruno Elias O projeto de lei do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) inaugura um momento decisivo de sua tramitação no Congresso Nacional. Em debate no legislativo desde 2004, o projeto de lei que trata dos direitos da juventude brasileira está na ordem do dia das comissões do Senado. Dispostos a não comemorar o aniversário de 10 anos de tramitação do projeto, a Secretaria Nacional de Juventude e o Conjuve têm…

forma, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha são três legislações distintas, que tem como objetivo a proteção de determinados grupos de pessoas, hipossuficientes, à luz da Constituição Federal de 1988. ESTATUTOS DE PROTEÇÃO AOS HIPOSSUFICIENTES: MENOR, IDOSO E MULHER  LEI 8.069/1990 (LEI ORDINÁRIA) 13/07/1990 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;  LEI 10.741/2003 (LEI ORDINÁRIA) 01/10/2003 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO…

o instrumento brasileiro de ratificação. Decreta que a referida Convenção, apensa, por cópia, ao presente Decreto seja executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém, a partir de 11 de novembro de 1963, data em que entrará em vigor em relação ao Brasil, de conformidade com o disposto no seu Artigo VI. Brasília, em 16 de setembro de 1963; 142º da Independência e 75 º da República. * Adotada por ocasião da VII Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas. Assinada pelo…

espero que meu trabalho seja de grande utilidade assim como eu sou uma academica espero que possa ajudar e colaborar para os demais. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa a análise do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso e da Lei Maria da Penha, três legislações distintas, que tem como objetivo a proteção de determinados grupos de pessoas, hipossuficientes, à luz da Constituição Federal de 1988. A criança é um ser humano no início de seu desenvolvimento, dividindo-se em

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE PIRASSUNUNGA Curso Serviço Social – Sexto Semestre Disciplina Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso. ATPS Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso. NOME RA Adriana de Oliveira 2306325957 Ana Paula Prezoto Coutinho 3326019328 Claudia M. Bertolucci Fernandes 2307342204 Helena Cristina Cesar de Oliveira 2307342185 Jussara M. Taborda da Silva 2602476468

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas Curso: Segurança Pública Professor: REGINA PANCERI Nome do aluno: ALEXANDRE ROBERTO N. R. PIMENTA Data: 02/04/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe

exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao…