Rejeitou Embargos Declaratorios Recurso Extraordinario

públicas 3.7.3 Agências reguladoras 3.7.3.1 Cronologia de criação das agências federais 3.7.3.2 Natureza jurídica 3.7.3.3 Diretorias colegiadas 3.7.3.4 Classificação das agências reguladoras 3.7.3.5 Poder normativo 3.7.3.6 Supervisão ministerial e recursos hierárquicos impróprios 3.7.4 Agências executivas 3.7.4.1 Histórico 3.7.4.2 Características 3.7.4.3 Comparação entre agências executivas e agências reguladoras 3.7.5 Associações públicas 3.7.6 Empresas estatais 3.7.6.1…

e aqui citaria um craque da Música Popular Brasileira, Caetano Veloso: neste campo, é proibido proibir, é visar, acima de tudo, a um Brasil melhor.” Trechos finais da sentença do Juiz da 31ª Vara Cível de São Paulo, Luís Fernando Cirillo, que rejeitou pedido de indenização por danos morais em ação movida pelo então deputado federal Jader 20 JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO Barbalho, na qual alega ter sido caluniado e injuriado e ainda sendo promovido contra sua pessoa insultos…

5. O problema das cooperativas .. 517 V —REVOGAÇÃO, INVALIDAÇÃO E DESISTÊNCIA DA LICITAÇÃO .. 518 1. Introdução .. 518 2. Revogação .. 518 3. Invalidação .. 521 4. Desistência .. 524 VI—CONTROLE DA LICITAÇÃO .. 525 1. Recursos administrativos .. 525 1.1. Recurso hierárquico .. 527 1.2. Representação .. 529 1.3. Pedido de reconsideração .. 530 2. Ações judiciais .. 531 3. Controle pelo Tribunal de Contas .. 532 Capítulo X CONTRATO ADMINISTRATIVO I— ASPECTOS GERAIS ..…

Crim. – Criminal CT – Carta Testemunhável CTN – Código Tributário Nacional Den. – Denúncia Des. – Desembargador DJ – Diário da Justiça DJU – Diário da Justiça da União ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente ED – Embargos Declaratórios EI – Embargos Infringentes Emb. Div. – Embargos de Divergência EV – Exceção da Verdade Extr. – Extradição HC – Habeas Corpus Inq. – Inquérito Policial IUF – Incidente de Uniformização de Jurisprudência j. – Julgado em JC – Jurisprudência Catarinense JM…

de informação ou se deveria ser responsabilizado como editor. O problema estava na oposição entre proteção de menores e o direito a livre informação e opinião. A batalha judicial que seguiu terminou em 1997, com uma decisão da Suprema Corte, que rejeitou a CDA, com base nos argumentos do Juiz Dazel, que havia dito: “A internet pode ser vista justamente como uma conversação mundial sem fim. Como a forma mais participativa de discurso de massa até agora desenvolvida, a Internet…

econômicos. "Certamente a servidão havia desaparecido dos domínios reais desde o edito de 1779, e só aparecendo como uma sobrevivência anacrônica. Preocupados, porém, diante da erosão monetária gerada pela inflação, em obter um rendimento melhor de seus recursos fundiários, para continuar a manter seu ‘status’, numerosos proprietários nobres mandaram efetuar, entre 1780 e 1789, a revisão de seus registros no tombo, pois este contém a enumeração das declarações dos particulares…

Grau-Kuntz Luiz Gonzaga S. Adolfo Marcos Wachowicz Newton Silveira Rangel Trindade MARCOS WACHOWICZ COORDENADOR POR QUE MUDAR A LEI DE DIREITO AUTORAL? ESTUDOS E PARECERES Versão Digital FLORIANÓPOLIS EDITORA FUNJAB 2011 [RECURSO ELETRÔNICO - EBOOK - VERSÃO ELETRÔNICA REVISADA] P832 Por que mudar a lei de direito autoral? : estudos e pareceres / Marcos Wachowicz organizador. – Florianópolis : Fundação Boiteux, 2011. 280p. 2ª. Tiragem Inclui bibliografia…

leitor compreenda e enfrente os desafios que o c o n t a t o c o m a Lei Maior pode propiciar. Isso — cremos também — é o essencial. N ã o há valia em nos reduzirmos ao estado do vertiginoso Funes, personagem a quem Jorge Luis Borges concedeu o extraordinário talento de reter, na atualidade da sua fantástica memória, todos os dados c o m que se defrontava, na íntegra das suas infindáveis minúcias. Funes, em conseqüência, era incapaz de idéias gerais, o que tornava o seu saber uma…

Redonda, Brasília, Itaipu, Ponte Rio Niteroi. Um único projeto monumental, na area de saúde, Sistema Único e Descentralizado de Saúde-SUDS, envolveu aplicações de US$ 12 bilhões, R$ 25,0 bilhões, com pífios resultados e uma significativa perda de recursos comprovada pelo Tribunal de Contas da União-TCU em cuidadosa investigação da ministra Èlvia Lordelo Castello Branco. Se tivéssemos tido o cuidado de capitalização e de aplicação dos saldos de caixa, como aconteceu no FGTS e no FAT, hoje…

Cravinhos, até os dias de hoje. Desobedecendo todas as obviedades da estrutura tradicional das biografias, Saulo Ramos constrói uma obra de qualidade espantosa, seja pela riqueza vocabular de sua linguagem, seja pela maestria com que utiliza os recursos literários de uma narrativa. Mas, como se isso não bastasse, a vida de Saulo Ramos tem ingredientes dignos das mais importantes biografias já publicadas no Brasil. Como o menino do interior chegou a Consultor Geral da República e a…