Reintegração No Emprego

garantia de emprego Elaborado em 12.1999. Rodrigo Coimbra advogado em Porto Alegre (RS) 1. Conceito "Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa" (Amauri Mascaro Nascimento). 2. Estabilidade e garantia de emprego Estas duas figuras não se identificam embora seja muito próximas. Garantia de emprego…

2011 PROTEÇÕES JURÍDICAS AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV NO DIREITO DO TRABALHO RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo abordar as proteções jurídicas contra discriminações e preconceitos aos portadores do vírus HIV nas relações de emprego, bem como apresentar mecanismos de proteção existente ainda não sistematizados nos dispositivos legais mas referenciadas em diplomas legais externos à Consolidação das Leis Trabalhistas e a Constituição Federal. As pessoas que vivem…

do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veiculo, seja ele utilizado pelo empregado também nas atividades particulares. AULA 3.1 GARANTIAS D EMPREGO DIRIGENTE SINDICAL= ARTIGO 8º VIII da CF, combinado com artigo 543, §3 CLT sumula 369 TST. Mandato de 3 anos, sem limite de recondução. A garantia de emprego começa do registro da candidatura até um ano após o término do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. Delegado sindical, Membro do…

01), com escritório profissional sito à Rua Boa Vista, nº ....., Bairro Centro, Cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, em face de FRANCK MARQUES DA SILVEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Carteira de Identidade número 16.793.251, filho de Celso Antônio da Silveira e Selma Marques da Silveira,…

.........................................................................................7 VI. Revisão da Literatura……..........................................................................................10 Capítulo 1. Acordo de 1979 sobre Emprego Temporário dos Trabalhadores Moçambicanos na RDA...................................................................................................12 Capítulo 2. Recrutamento de Mão-de-Obra Moçambicana para a…

não autorizará a reintegração da obreira, segundo jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho. a) Verdadeiro b) Falso Resposta: FALSO, pois segundo artigo 853 da CLT, o inquérito judicial para apuração de falta grave é exigido para a extinção motivada do contrato de trabalho do empregado detentor de estabilidade no emprego. A reintegração do empregado ocorrerá somente quando for comprovada falsa alegação do motivo de força maior. 2. A estabilidade no emprego ainda…

probatório em relação á dispensa nos casos de doenças graves e a reintegração do empregado. PALAVRAS-CHAVE: Dispensa Discriminatória; Súmula 443; Direitos Constitucionais e Infraconstitucionais; Ônus Probatório; Reintegração. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo apresentar e discutir sobre a presunção de dispensa abusiva, diante de doenças graves, em especial ao portador do vírus da HIV/AIDS, nas relações de emprego. Efetivamente, em um Estado Democrático de Direito, não há espaço

razão dos fatos narrados. 2 - DA VERDADE DOS FATOS Em verdade, a Reclamante foi admitida pela reclamada no dia 05/07/2012, para exercer a função de vendedora, conforme consta na anotação de sua CTPS. Todos os encargos oriundos da relação de emprego (FGTS, INSS), são regularmente depositados em favor da Reclamante. No dia 15 de Outubro de 2012, a Reclamante apresentou atestado médico, cujo afastamento seria de 30 dias. Porém passados 30 dias sem comparecer ao trabalho, a…

RAZÕES FINAIS, de acordo com os fundamentos a seguir articulados: 1. DA REINTEGRAÇÃO Em que pese não ter sido o Reclamante inquirido sobre a doença ocupacional adquirida no trabalho executado para a Reclamada, ainda que substanciais e confirmadoras as provas documentais carreadas com a inicial que alicerçam seu pleito, e, ainda, mesmo tendo seus patronos informado em audiência sobre a existência de pedido de reintegração na exordial, entendeu o douto magistrado que presidiu a…

os seus reflexos; 4- O pagamento, em dobro, das férias relativas ao período aquisitivo 2007-2008; 5- O pagamento das diferenças decorrentes da equiparação salarial com o paradigma apontado e os seus reflexos; 6- A reintegração no emprego, em razão da garantia provisória de emprego conferida ao empregado membro da CIPA, ou o pagamento de indenização substitutiva; 7- O pagamento de honorários advocatícios. B) Do Contrato de Trabalho: O autor alega que foi admitido em 03-02-2007 e…