Reintegração Liminar De Estável Na Justiça Do Trabalho

Assim, diante de uma ocupação dessa natureza compete ao proprietário, que pretenda recuperar a posse da terra, com o pressuposto que de fato a exerça, demonstrar que sua propriedade cumpre uma função social, tendo direito, inclusive, a uma decisão liminar, proferida logo no início do processo judicial, quando o esbulho tenha ocorrido a menos de um ano e um dia da propositura da ação possessória. Vale reforçar: como fundamento da ação não basta demonstrar o título de propriedade. Deve-se…

EXCELENTÍSISMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1° VARA DO TRABALHO DE OSASCO. MARIA FIGUEIREDO CARNEIRO, nacionalidade brasileira, estado civil casada, profissão auxiliar de almoxarifado, inscrito sob o CPF nº 234.045.642-01, portador da CTPS n° 65423.873, Identidade. Nº 43.765.642-1 - SSP, PIS nº 871227432, filha de Gelsa Carneiro, nascido em 20/04/1956, domiciliado à Rua: João Romeira Rodrigues, nº 188 Bairro: Jardim Bonança, Cidade: Osasco, Estado São Paulo, Cep: 06266-230, vem, respeitosamente

1 - Procedimentos Especiais 1.1 – Inquéritos para apuração de falta grave Conceito O inquérito judicial para apuração de falta grave é uma ação ajuizada pelo empregador, visando à rescisão do contrato de trabalho entre ele e seu empregado estável. Tal ação se apresenta necessária, em virtude de que o empregado que goza da estabilidade em seu emprego não pode ser demitido sem justa causa, ou seja, é beneficiário de uma proteção contra eventual dispensa arbitrária do empregador. Esta…

PRATICA SIMULADA SEMANA 10 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RUBEM (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº..., CPF nº..., domicílio, residência (endereço completo), CEP nº..., vem por seu advogado, com escritório (endereço completo), para fins do art. 39,I do CPC, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA COM LIMINAR Pelo rito especial, em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público,…

de sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.210 e seguintes do Código Civil, e dos artigos 273 e seguintes e 924 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de SICRANA, brasileira, solteira, comerciária, portador do CPF: 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua Irmão , nº 00, Bairro, cIDADEo, pelos motivos de fato e direito a…

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…

estarem presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, quais sejam, a prova inequívoca e o perigo da demora, requer a (fazer o pedido), de forma liminar.” Justiça gratuita – lei 7115/83 “Conforme a declaração de pobreza em anexo, existe a impossibilidade de o reclamante arcar com as despesas judiciárias, pelo que se requer os benefícios da justiça gratuita, nos termos da lei nº 7115/83.” Honorários advocatícios – súmula 219 TST e lei 5584/70 “Por estar o reclamante assistido por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TCHE GUEVARA/HH. Processo no ___________ JOÃO ATIVISTA, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de SEMPRE ALERTA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA Ltda., por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência interpor, tempestivamente e com fulcro no art. 895, “a”, da CLT RECURSO ORDINÁRIO Requerendo a remessa das anexas razões ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 100ª Região, pelo…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da 1º Vara do Trabalho do município de Lago Feliz/XX Processo número: XXXXXXXXXXXXX Júlio Ribeiro, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move contra a Aurora Vigilância & Segurança Ltda. não se conformando, data vênia, com a sentença prolatada por este MM. Juízo, respeitosamente, vem interpor: RECURSO ORDINÁRIO com fundamento nos art. 895, inciso I, da CLT, de acordo com os argumentos

SOCIAIS DEPARTAMENTO DE DIREITO CELSO ROBERTO DA SILVA E SILVA MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: Na Defesa dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores São Luís 2014 CELSO ROBERTO DA SILVA E SILVA MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: Na Defesa dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Monografia apresentada no Curso de Direito, da…