Reintegração Do Preso

ressocialização dos indivíduos dentro do sistema carcerário. O Preso tem seu tempo muito ocioso, sem a pratica de exercícios físicos, e nem um curso de alfabetização ou profissionalizante que va reintegra lo na sociedade novamente. Os anos passam e o governo não implantou um método de ressocializar o preso a voltar para a sociedade, apenas cresce o numero de presídios, penitenciarias, centro de detenção provisórios (CDPS), sem um modelo de reintegração para esse individuo. O individuo…

direitos dos presos adotados em tratados, convenções e códigos internacionais que consagram direitos humanos de reconhecimento universal. Adotou ainda penas alternativas à prisão, além de reintroduzir no Brasil o sistema dias-multa. Esta lei reconhece os direitos humanos dos presos e traz várias garantias para estes. “O foco dessa lei não é a punição, mas ao invés disso a ‘ressocialização das pessoas condenadas’” (MIRABETE, 2000, p. 34). Assim, além da punição, busca-se a reintegração…

presente artigo nos leva a uma reflexão acerca da realidade do sistema penal e a importância da assistência educacional formal e profissionalizante, a assistência religiosa, o esporte, o lazer, a laborterapia, que procuram direcionar o condenado à reintegração social; levar ao conhecimento da sociedade nestes momentos de extensa violência e degradação social, o papel de grande relevância que é desenvolvido na Penitenciária Estadual de Maringá – Pr, e, especificamente na Divisão…

diminuição das penas, conforme diz a legislação vigente no Paraná, de acordo com a Lei n° 12.433, de 29 de junho de 2011 (PARANÁ, 2011). A remição é fundamental para a reintegração social, pois, como assevera Carmen Silvia de Moraes Barros que diz: “o preso, como trabalhador, identifica-se com a sociedade. O homem livre trabalha, o preso também” (BARROS, 2001). Assim, a educação como proposta de possibilidade de inserção social ou ressocialização para o indivíduo…

Condenados) não tem o objetivo de fazer um isolamento absoluto daqueles indivíduos, mas sim de proporcionar aos presos um cotidiano mais receptivo e flexível, para que eles sejam capazes de se transformar. Nesse método, os presidiários possuem até mesmo um conselho próprio deles, para que eles possam ter uma participação junto aos dirigentes do local. Esse conselho serve, por exemplo, para os presos exporem os seus problemas e buscarem as melhores alternativas para resolverem os seus…

estabelecendo as garantias e deveres impostos aos presos, os estabelecimentos penais, a execução das penas em espécie, a suspensão condicional e a execução das medidas de segurança. Tratando-se de um processo autônomo, a LEP tem como parâmetro o princípio da dignidade humana e estabelece critérios para a correta aplicação da sanção penal, de forma, permitir a ressocialização dos condenados, reduzindo assim, a superlotação carcerária e possibilitando aos presos primários um espaço digno…

da penitenciarias Agrícolas. Cujo objetivo é promover a reintegração, educação, prestação de assistência jurídica, psicológica, social, médica, odontológica, religiosa e material. Colônia Penal Agrícola é um Estabelecimento Penal de segurança média, destinado aos presos do sexo masculino, em cumprimento da pena, gozando do benefício do regime semi-aberto. Dentro das penitenciárias são desenvolvidas várias atividades para que quando o preso adquira liberdade não volte a cometer…

prevenção é feita através da intimidação. Também tem o objetivo de reintegrar o ex-detento a sociedade. A Lei de Execução Penal (n.º 7210 de 11/07/1984) garante, ao preso, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa e impõe, a todas as autoridades, o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. O que acontece na verdade é que em algumas prisões brasileiras os detentos vivem de forma precária em lugares impróprios para o…

Distrito Federal e Municípios; CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, bem como na Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994, deste Conselho, que fixou as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil; CONSIDERANDO, finalmente, que o projeto “Educando para a Liberdade”, fruto de parceria entre os Ministérios da Educação e da Justiça e da Representação da Unesco no Brasil, constitui referência fundamental para o…

PREVIDÊNCIA SOCIAL E O APENADO Para alcançar a eficácia na reinserção do preso à sociedade, é preciso não privá-lo de certos benefícios previdenciários a que ele tem direito, como contribuinte, pois eles são necessários para garantir seguridade à sua família, oferecendo maior segurança ao próprio detento. I - O QUE É A PREVIDÊNCIA SOCIAL? A previdência social é um seguro que garante a renda do contribuinte em caso de perda da sua capacidade laborativa, como em caso de morte, doença, gravidez