Reintegração De Posse Agrária

imobiliária consiste em um negócio jurídico que tem por objeto a garantia do cumprimento de uma obrigação principal, no qual o devedor fiduciante transfere a propriedade de um imóvel para o credor fiduciário, que fica com a propriedade resolúvel e posse indireta até que seja cumprida a obrigação. Assim, com o adimplemento, o bem retorna ao patrimônio do fiduciante. No entanto, quando não adimplida a obrigação, a Lei prevê a possibilidade de o fiduciário ter consolidada a propriedade…

GRANDE DO SUL POSSE Porto Alegre 2013 FOLHA DE ROSTO SUMÁRIO INTRODUÇÃO_________________________________________________4 1. POSSE_____________________________________________________6 1.1 Conceito de Posse_________________________________________ 6 1.2 Concepção Subjetiva da Posse – Frederich Karl Von Savigny______6 1.3 Concepção Objetiva da Posse – Rudolph Von…

Exame www.portalexamedeordem.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - IX Exame direito à indenização concernente às áreas que não foram objeto de efetivo plantio. d) A desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária, com pagamento de títulos da dívida agrária, é de competência exclusiva da União. 1 - Um indivíduo se encontrava preso em penitenciária estadual, quando foi assassinado por um colega de cela. Nessa situação hipotética, o estado: 4 - No que concerne…

Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. • Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada. • Art. 565. No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a…

CC) 1 Posse: é uma situação de fato protegida pelo direito. teorias explicativas: a) subjetiva – Savigny - Sua teoria é simples. A posse consiste no poder exercido sobre determinada coisa, com a intenção, o propósito, de tê-la para si. Seu conceito pode ser decomposto em dois elementos: animus (a intenção de domínio) e corpus (o poder, o contato direto sobre a coisa). b) objetiva – IHering - possuidor é quem aparenta ser dono - Seu pensamento é pouco diferente. A…

Exame www.portalexamedeordem.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - IX Exame direito à indenização concernente às áreas que não foram objeto de efetivo plantio. d) A desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária, com pagamento de títulos da dívida agrária, é de competência exclusiva da União. 1 - Um indivíduo se encontrava preso em penitenciária estadual, quando foi assassinado por um colega de cela. Nessa situação hipotética, o estado: a) não poderá ser condenado a…

ambiental responsabilizará o novo proprietário, ainda que este não tenha dado causa ao dano, pois as obrigações previstas no Código Florestal têm natureza real e são transmitidas ao sucessor, de qualquer natureza, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural (Obrigação propter rem) (art. 2º, §2º ). Assim, a obrigação de recuperação ambiental recai sobre o proprietário independentemente de este ter dado causa. Não importa a priori quem causou o dano. Exemplo, José…

sindicalização, e às condições da pequena produção agrícola em minifúndios próprios ao mundo rural do Ceará nos anos 1980. Para Dona Maria Lima, uma liderança do MST, esse tempo social é assim descrito: naqueles anos, devido falarem muito que a reforma agrária ia sair, os patrões ficaram muito revoltados e num queriam dar direito de moradia a ninguém e nem terra pra trabalhar. Foi preciso ir pra rua, o povo ir pra rua buscar alimento... Aí a opressão foi grande da polícia com os…

será paga em dinheiro, será pago em títulos da divida publica resgatáveis em até 10 anos. ESPECIAL RURAL – art. 184. Se o imóvel rural não cumpre a função social da propriedade rural será desapropriado para fins da reforma agrária. Indenização é pago em títulos da dívida agrária resgatáveis em até 20 anos. As benfeitorias úteis e necessárias serão pagas em dinheiro, esta desapropriação especial rural não incide propriedade produtiva, pequena e média propriedade que seja a única do…

LISTA DE SIGLAS BESC - Banco do Estado de Santa Catarina CEBs - Comunidades Eclesiais de Base CITLA - Companhia de Colonização Clevelândia, Industrial e Territorial Ltda. CONCRAB - Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil COOPERAUNIÃO - Cooperativa de Produção Agrícola União do Oeste Ltda. COOPEROESTE - Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste Ltda. CPT - Comissão Pastoral da Terra CRAB - Comissão Regional…