Reintegração De Posse Agrária

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS HUGO LEONARDO P. BORGES WERNER BENNET VITORINO A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE GOIÂNIA – OUTUBRO – 2.012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE Trabalho apresentado ao Professor Sérgio Franco Leão da disciplina Direito Civil V da turma 39, turno noturno do…

602/78, Lei número 6.071/74, Medida Provisória número 2.183 e pela Lei 9.785/98. O Estatuto da Terra (Lei n 4.504/64), em seu art.16 traça os objetivos da reforma agrária, e nos arts. 17 a 26 regula a desapropriação por interesse social para a reforma agrária. Ressalta-se abaixo a importância do Art. 16,17,18: Art. 16. A Reforma Agrária visa a estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o…

A função social da pr opr iedade e a tutela pr ocessual da posse Fr edie Didier J r . Professor­adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia. Professor­coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de Direito. Mestre (UFBA) e Doutor (PUC/SP). Advogado e consultor jurídico. Sumário: 1. Nota introdutória; 2. O princípio da função social da propriedade; 3. Fundamentos da tutela processual da posse; 4. O…

alternativas de apoio, e o afastamento de Vargas é uma demanda quase que consensual, e seu suicídio leva ao fim seu governo. Juscelino era uma figura de um espírito otimista, criador, iluminado. Vence as eleições com 36%, e em janeiro de 1956 toma posse. Tendo como proposta de seu governo a arrancada desenvolvimentista, JK acreditava muito no modernismo do Brasil e seu lemas era “50 anos em 5, com seu plano de metas que incluía os setores de energia, transporte, alimentação, industria…

irreversível= também vai acontecer nesse caso à questão de desvalorização total desse bem, esvaziamento econômico desse bem; 2.2.2 Etapas: a) Ameaça na posse = quando acontecer isso ajuíze logo a ação de interdito proibitório; b) Turbação = ajuizar uma ação de manutenção de posse; c) Esbulho no seu bem= ação de reintegração de posse(para tentar ter a posse do bem de volta); d) Se o estado entrar no bem + afetar= o juiz não tem outra saída a não ser a ação de desapropriação…

Trabalhadores Rurais sem Terra – MST. Esse Movimento foi fundado em janeiro de 1984, em Cascavel (Paraná) no Primeiro Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Eles reivindicam pelas terras mal aproveitadas, mostrando que a reforma agraria contribuirá tanto para o desenvolvimento da população rural como a urbana. Em seus objetivos estão: diminuir a desigualdade social, acabar com os preconceitos e descriminação, luta pelo fortalecimento dos direitos das mulheres,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTARÉM DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Maria Zizeuda Marques de Sousa A posse AGRÁRIA de terras públicas FEDERAIS SANTARÉM 2010 Maria Zizeuda Marques de Sousa A posse Agrária de terras públicaS federais Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, ao Centro Universitário Luterano de Santarém, como requisito essencial à obtenção de grau de Bacharelado…

Munarini, Natali Miyazaki, Carolina Pernomian. Disciplina: Sociedade, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Docente: Áurea da Silva Garcia. Segundo Semestre de Direito. Tema: Resumo do Capitulo: Ambigüidade na vida das famílias nos espaços da reforma agrária (Pag. 187) do livro Educação, Relações de gêneros e Movimentos Sociais: Um dialogo necessário (Alzira Menegat; Losandro Tedeschi; Marisa Farias - Orgs.) Dourados, 05 de março de 2013. O livro Educação, Relações de Gênero e movimentos…

Dar atenção ao q vc sabe na hora da prova, não ao que não sabe. O que é posse? Art. 1196, CC. É o poder de fato de um ou alguns dos poderes inerentes à propriedade. Vc é possuidor se exercer de fato a faculdade de dispor, gozar, reivindicar ou usufruir a coisa. Exceção: detenção, em que não haverá os efeitos da posse. O poder de fato será detenção -> ou pq o poder de fato é exercido em nome de outra pessoa (servo da posse – art. 1198, pois ele é instrumento do poder de fato de outra…

desacordo com a função social legalmente caracterizada para eles, a indenização far-se-á em títulos da dívida pública, resgatáveis em parcelas anuais e sucessivas, preservado seu valor real”. Conclui-se ser um Ato de extinção de direito de posse sobre a terra ou sobre qualquer outra propriedade, sendo este um procedimento pelo qual o Poder Público retira compulsoriamente um bem certo de um particular, adquirindo para si este bem, de acordo com o fundamento da Supremacia do…