Reintegração De Emprego Estável Com Antecipação De Tutela

qualquer ato que atente contra a dignidade da pessoa humana. 8 CF, art. 19 – É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. III – criar distinção entre brasileiros ou preferências entre si. 9 CF, art. 37, I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. 10 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 37, caput: A…

.......................................................... 361 Título III – Da União Estável . ........................................................................... 362 Título IV – Da Tutela e da Curatela Capítulo I – Da Tutela Seção I – Dos Tutores . ................................................................................. 363 Seção II – Dos Incapazes de Exercer a Tutela ............................................. 364 Seção III – Da Escusa…

.......................................................... 361 Título III – Da União Estável . ........................................................................... 362 Título IV – Da Tutela e da Curatela Capítulo I – Da Tutela Seção I – Dos Tutores . ................................................................................. 363 Seção II – Dos Incapazes de Exercer a Tutela ............................................. 364 Seção III – Da Escusa…

atributos. 5.2 Anulação, revogação e convalidação. 5.3 Discricionariedade e vinculação. 6 Contratos administrativos: conceito e características. 7 Lei nº 8.666/1993: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 8 Lei nº 8.112/1990. 8.1 Cargo, emprego e função públicos. 8.2 Disposições preliminares. 8.3 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 8.4 Direitos e vantagens. 8.4.1 Vencimento e remuneração. 8.4.2 Vantagens. 8.4.3 Férias. 8.4.4 Licenças. 8.4.5…

.......................................................... 361 Título III – Da União Estável . ........................................................................... 362 Título IV – Da Tutela e da Curatela Capítulo I – Da Tutela Seção I – Dos Tutores . ................................................................................. 363 Seção II – Dos Incapazes de Exercer a Tutela ............................................. 364 Seção III – Da Escusa…

TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL Arts.. l.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos tutores — arts.. 1.728 a 1.734 Seção II — Dos incapazes de exercer a tutela — art. 1.735 Seção III — Da escusa dos tutores — arts.. 1.736 a 1.739 Seção 1V—Do exercício da tutela — arts.. 1.740 a 1.752 Seção V— Dos bens do tutelado — arts.. 1.753 e 1.754 Seção VI — Da prestação de contas — arts.. 1.755 a 1.762 Seção VII — Da cessação da tutela —…

TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL Arts.. l.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos tutores — arts.. 1.728 a 1.734 Seção II — Dos incapazes de exercer a tutela — art. 1.735 Seção III — Da escusa dos tutores — arts.. 1.736 a 1.739 Seção 1V—Do exercício da tutela — arts.. 1.740 a 1.752 Seção V— Dos bens do tutelado — arts.. 1.753 e 1.754 Seção VI — Da prestação de contas — arts.. 1.755 a 1.762 Seção VII — Da cessação da tutela —…

para outras localidades a critério da administração. 10. Os Cargos/Empregos, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, a remuneração inicial e o valor da inscrição são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital. 11. As vagas estão distribuídas conforme Anexo I deste Edital. 12. As opções de cidade para a realização da prova constam do Anexo II deste Edital. 13. A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Empregos consta do Anexo III deste Edital. 14. O conteúdo…

própria Administração. E) não poderá ser inválido o contrato se a licitação for válida. 03- Os atos administrativos no Direito brasileiro A) possuem auto-executoriedade, que pode ser permitida por necessidade inarredável de desempenho da tutela do valor jurídico, de interesse público albergado na norma, se necessário for, no momento em que haja necessidade e na justa medida (proporcionalidade) desta necessidade. B) podem ser extintos por caducidade. C) podem ser invalidados…

TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL Arts.. l.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos tutores — arts.. 1.728 a 1.734 Seção II — Dos incapazes de exercer a tutela — art. 1.735 Seção III — Da escusa dos tutores — arts.. 1.736 a 1.739 Seção 1V—Do exercício da tutela — arts.. 1.740 a 1.752 Seção V— Dos bens do tutelado — arts.. 1.753 e 1.754 Seção VI — Da prestação de contas — arts.. 1.755 a 1.762 Seção VII — Da cessação da tutela —…