Reinserção

desintoxicação. O Caps ad atua na área de saúde com abrangência do município..., atua conforme regulamentação da portaria 336/02. 2- OBJETIVO INSTITUCIONAL O finalidade é oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. 2.1 – Natureza dos programas e projetos • Gerenciar os casos,…

existentes no município. II. OBJETIVOS GERAIS • Garantir que crianças e adolescentes, de 07 a 18 anos, concluam o ensino fundamental, resguardando-se o direito de acesso e permanência destes no sistema oficial de ensino. • Promover a reinserção de alunos evadidos ou a regularização da freqüência escolar insatisfatória. • Promover a fiscalização da destinação adequada dos recursos advindos do programa federal de distribuição de renda, Bolsa Família, zelando para que a…

ser a reintegração do preso, apresentando os prós e os contras do trabalho de reintegração e suas consequências além de mostrar de forma geral a situação prisional e o que diz a LEP em relação ao tema. REINSERÇÃO DO PRESO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A reintegração de ex-presidiários na sociedade esbarra em vários obstáculos, os quais inviabilizam qualquer esforço institucional de recuperação do indivíduo infrator. Nessa…

transtornos mentais. O movimento da Reforma Psiquiátrica reconheceu o valor da família na atenção à saúde mental, visando inseri-la no processo terapêutico. A família é considerada a primeira rede social da pessoa, sendo responsável pela reinserção do individuo na comunidade (PEREIRA; PEREIRA JR, 2003). A Reforma redireciona o paciente para o cuidado integral em serviços abertos, comunitários, que preservam os vínculos sociais e os direitos de cidadania. Porém, a construção…

estabelecimentos prisionais são privatizados representando um negócio bilionário. Têm programas de treinamento de agentes penitenciários, políticas de controle de superpopulação, operacionalização do trato com os prisioneiros e projetos de educação pública e reinserção social de ex-detentos. Em alguns casos, detentos estão aptos a conquistar direitos como remissão de pena e cumprimento de sentenças em regime semi-aberto mediante o comparecimento em sessões de grupos de ajuda ou…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: INSERÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES[1] RESUMO Este trabalho analisa a importância da reinserção social aos adolescentes em conflito com a lei, encaminhados pelo Poder Judiciário para cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, no município de Araras, através da inserção em cursos profissionalizantes. A partir de um breve histórico sobre o adolescente e o ato infracional, nota-se que a prática de atos infracionais vem crescendo,…

Prof.ª Sandra DIADEMA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 ABSTRACT 5 CAPITULO 1. A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO. 6 1.2. DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS 6 1.3. REINCIDÊNCIA PRISIONAL 8 CAPITULO 2. REINSERÇÃO DO PRESO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 9 2.1. A REINSERÇÃO DE PRESOS NO MERCADO DE TRABALHO. 10 2.2 PRECONCEITOS COM OS EX-DETENTOS. 11 2.3. ASPECTOS POSITIVOS DA RESSOCIALIZAÇÃO 11…

Cannabis Sativa (maconha) LEI 11.343/2006 (LEI ORDINÁRIA) 23/08/2006 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes. Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias…

familiares e populações específicas), possa assumir com responsabilidade ética, o tratamento, a recuperação e a reinserção social, apoiada técnica e financeiramente, de forma descentralizada, pelos órgãos governamentais, nos níveis municipal, estadual e federal, pelas organizações não governamentais e entidades privadas. O acesso às diferentes modalidades de tratamento e recuperação, reinserção social e ocupacional deve ser identificado, qualificado e garantido como um processo…

vetados, não revogou por completo a Lei 6.368/1976.13. Em 2005, o CONAD aprovou a Política Nacional sobre Drogas, que inclui a questão do uso abusivo de drogas como um problema de saúde pública, e admite a necessidade do tratamento, recuperação e reinserção social do usuário de álcool e outras drogas. A mais recente legislação brasileira sobre drogas – a Lei 11.343/2006, que revogou a Lei 10.409/2002 e a Lei 6.368/1976. Repressões à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de…