Reinserção

em desfavor dos traficantes e colaboradores, bem como possibilitar tratamento diverso aos usuários e dependentes, onde a própria norma trouxe em seu bojo, mecanismos que deverão ser seguidos pelo Poder Público como instrumento de reabilitação e reinserção destes indivíduos. Fora utilizado como processo metodológico a pesquisa de natureza qualitativa, utilizando-se do método indutivo, ressaltando que a pesquisa do tema justifica-se pela relevância social que ele abarca e na coleta…

sociedade, em especiais quanto ao tratamento que se deve ao usuário de drogas. A Lei N°: 11.343/2006 apresenta uma estrutura indicativa dos objetivos pretendidos pelo legislador infraconstitucional, eis que dispõe sobre medidas de prevenção, atenção e reinserção social dos usuários e dependentes, bem como a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. Um estudo particularmente concentrado ao Artigo 28, visando analisar principalmente se a nova lei houve a…

governamentais para que essas medidas de recuperação social do adolescente atinjam a finalidade que se espera evitando uma maior reincidência delitiva. A educação e as práticas esportivas direcionadas aos jovens afiguram-se como meios eficientes para sua reinserção ao convívio social, pois ainda que normalizados, são pessoas em construção, sendo vítimas de abusos familiares e desrespeitados em seus direitos básicos como cidadão até chegar à idade adulta. E ainda, segundo Damico (2011, p.…

questão dos problemas do sistema prisional brasileiro. O regime de cumprimento de penas adotado no sistema penal pátrio é, no mínimo, ineficiente do ponto de vista da recuperação e da reinserção dos apenados ao convívio social. É necessário que se busque alternativas para a problemática apontada, que promova a reinserção do ex-detento, sem que, contudo, dê-se a conotação de impunidade perante a sociedade. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, vem promovendo a campanha…

mental, eliminando gradualmente a internação como forma de exclusão social, substituído-a por serviços de atenção psicossocial. Este estudo visa entender o processo de evolução das condutas terapêuticas ao doente mental e a importância da reforma na reinserção do paciente à sociedade. Revisão bibliográfica de literatura, através de consulta a artigos científicos selecionados através de busca no banco de dados do scielo e da bireme, a partir das fontes Medline e Lilacs. O modelo de…

1 TEMA E DELIMITAÇÃO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: UMA ANÁLISE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA REINSERÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES 2 JUSTIFICATIVA A violência urbana é, atualmente, um dos principais problemas enfrentados pela população brasileira, especialmente na cidade de Teresina têm-se observado um índice crescente e alarmante de adolescentes envolvidos na criminalidade. São inúmeras as nuances para que se entenda o problema; desde a falta de estrutura provocada pelas

meios eficientes para sua reinserção ao convívio social, pois ainda que normalizados, são pessoas em construção, sendo vítimas de abusos familiares e desrespeitados em seus direitos básicos como cidadão até chegar à idade adulta. As políticas públicas de ressocialização do jovem enfatizam a educação e a profissionalização como ferramentas importantes na construção deste novo indivíduo, ao qual devem ser dadas condições plenas de reestruturação psíquica e familiar e de reinserção social,…

precariedades do sistema prisional trazem ao condenado uma retribuição bem maior do que a própria pena aplicada, sendo mais dolorosa e dificultando a reinserção do preso na sociedade. Isso mostra o descaso do poder público e o desrespeito das nossas leis. O sistema prisional brasileiro não proporciona ao condenado uma preparação para sua reinserção na sociedade, como se espera da punição, o preso deveria ter incentivo para se profissionalizar, mediante cursos e trabalhos…

necessidade e importância da reintegração para os detentos e a sociedade devem ser revistas como uma maneira de ajudar na recuperação de todo um sistema. Palavras-chave: Penitenciárias. Dignidade. Reintegração. Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Reinserção do preso e o ordenamento jurídico brasileiro. 3. Aspectos positivos da ressocialização. 4. Aspectos negativos da falta de ressocialização. 5. Situação prisional. 6. Lei de execução penal. 7. Considerações finais. Referências. 1.…

dos cuidados em saúde mental às particularidades da população de pacientes portadores de transtornos relacionados ao uso de substâncias. A Portaria 336/GM valoriza a ênfase em atividades de âmbito multiprofissional associadas à perspectiva de reinserção do paciente acometido por transtorno mental e ainda, no caso dos CAPS II AD, a interação com outros serviços da comunidade especializados no tratamento de transtornos relacionados ao álcool e outras drogas. CAPS ad II CACHOEIRINHA…