Regra Matriz Iss

relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de ICMS transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ISS Imposto sobre serviços de qualquer natureza IRPJ IPI CSLL Cofins 1.5 – Quando Utilizar Este programa deverá ser utilizado pelo contribuinte para apurar o valor devido referente ao Simples Nacional, por intermédio da matriz, na primeira quinzena do mês subseqüente àquele em que houver sido auferida a receita bruta. O recolhimento do valor devido…

Nome: Dennis Olimpío Silva RA 00155005 Direito Tributário segundas e quartas SEMINÁRIO ICMS Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Resposta: - Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias. - Critério quantitativo: Base de cálculo – valor da operação / alíquota – porcentagens estabelecidas pela legislação competente. - Critério espacial: limites…

pode também afetar o equilíbrio concorrencial. Uma das dificuldades frequentemente evocadas pelas empresas é o caráter caótico do sistema, com superposição de incidências e um elevado nível de complexidade. O grande número de tributos, alíquotas, regras e formas de arrecadação existentes no país, tornam o sistema extremamente complexo e pouco transparente, o que gera custos elevados e uma burocracia excessiva para as empresas. Para citar alguns números, hoje os cidadãos pagam em média…

Trabalho ISS 1) Qual o conceito constitucional de serviço para fins de tributação de ISS? O âmbito constitucional do ISS é o serviço de qualquer natureza. O serviço enquanto fazer, não o dar. Por isto, o legislador complementar não pode validamente incluir na “lista de serviços” tributáveis pelos municípios qualquer fato que não seja serviço, como fez a Lei Complementar 116/2013. Nem o legislador municipal pode incluir na definição da hipótese de incidência do ISS. 2) O legislador ordinário

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo colocar em prática os conhecimentos adquiridos no curso de graduação de Ciências Contábeis das Faculdades Santa Cruz. Neste descreveremos todas as operações e fatos contábeis de uma empresa inserida como Matriz, Filial, Agência, Deposito fechado, Sucursal, Subsidiária Integral e Consórcios de empresas.Ressaltando a Subsidiária integral a qual será realizada apresentação. Em relação ao mesmo, primando estão dentro dos padrões de exigências…

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1. Construa a regra matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado: o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? A regra matriz de incidência tributária é composta por…

Constitucional, pode-se estabelecer como critério material do ISS o fato de prestar serviços de qualquer natureza, excetuando-se àqueles do art.155, II, ou seja, os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Ainda na hipótese da norma tem-se por critério espacial o âmbito territorial do Município e por critério temporal o momento da prestação do serviço. No conseqüente da norma o critério pessoal define o sujeito ativo do ISS como sendo o Município, haja…

caso abrangido pela norma isentiva) (Paulo de Barros Carvalho). Encontro de 2 regras jur q inibe a operatividade da RMIT – investe x 1 ou + dos seus critérios, mutilando-os parcialmente 17.Quais as diferenças exist entre as imunidades e as isenções? ISENÇÃO - art. 176 a 179, CTN Parte da doutrina defende sendo uma forma de dispensa legal do trib, e a imunidade tributária como forma de não incidência.N incidência é qdo regra jur de trib n incide pq n se realiza a sua hipótese de…

SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI 1. Construir a regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Fundamentalmente a regra-matriz é uma norma jurídica geral e abstrata.Para que possamos precisamente estabelecer a relação obrigacional tributária, a regra-matriz possui critérios para bem defini-la. Desta feita, em relação ao IPI, os cinco critérios para determinar sua regra matriz de incidência tributária são: a) Critério material: é a realização de…

DE QUALQUER NATUREZA Questões: 1. Construa a regra-matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? Regra Matriz – ISSQN: Antecedente: Critério material -…