Regime Jurídico De Credores Do Falido Diferenças Entre

mudanças que acontecem nos mercados nos quais desenvolvemos nossa atividade e nos antecipamos com soluções criativas e inovadoras. RESPEITO - Respeitamos nossos compromissos. Geramos um ambiente de confiança e aceitamos a diversidade e as diferenças de opinião, deste modo conseguimos trabalhar em um clima de segurança, credibilidade e respeito às pessoas. EQUIPE - Trabalhamos em equipe, com um objetivo comum e de forma coordenada. Incentivamos uma relação positiva para…

norma jurídica se caracteriza pela bilateralidade, ou seja, por enlaçar o direito de uma parte com o dever de outra, por disciplinar uma relação social entre duas ou mais pessoas, na qual uma parte tem a faculdade de exigir a observância do dever jurídico imposto pela norma à outra parte. A norma jurídica exerce pressão social sobre seus destinatários, obrigando-os a observá-la. A ameaça de aplicação de uma sanção, contra a vontade e o interesse do transgressor, da qual ele não se…

renovado: R$ ......... 2.000,00 9. Ação Revisional de Aluguel - as duas primeiras diferenças entre o aluguel R$ ......... 1.200,00 defasado e o fixado pelo juízo: 10. Ação Monitória - 10% a 20% sobre o valor da causa: R$ ......... 1.000,00 SECÇÃO II ADVOCACIA COMERCIAL 1. Falências / Concordatas / Recuperação judicial e extrajudicial: 1.1. Falência: 1.1.1. Pedido de Falência requerida pelo credor - 10% a 20% R$ ......... 1.400,00 sobre o valor do crédito: 1.1.2.…

vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: O fato de ser indeterminável o seu objeto anula o negócio jurídico. É nulo o negócio jurídico quando a lei proíbe-lhe a prática, sem cominação de sanção. É nulo o negócio jurídico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação. O negócio jurídico nulo não convalesce pelo decurso do tempo. …

sobre coisas). • Direitos subjetivos reais: objetos aos quais outros direitos subjetivos se podem referir. • Exemplos: direitos do compromissário-comprador, do usufrutuário, do usuário, do enfiteuta, do dono de uma servidão, do superficiário, do credor hipotecário, pignoratício ou anticrético. • - são direitos materiais mas coisas incorpóreas. • - os direitos reais podem se referir, por extensão, a objetos não 1 pertencentes aos titulares desses direitos. • **** alguns dos poderes de…

Societárias .......................................................................................51 1.2.3.5.1 – Hipóteses ..........................................................................................................51 1.2.3.5.2 – Direito dos Credores .......................................................................................52 UNIDADE 2 – OBRIGAÇÕES E CONTRATOS ........................................................................53 Seção 2.1 – Obrigações:…

século XX. Os comerciantes eram quaisquer cidadãos que exerciam os atos de comércio, disciplinados por sua respectiva teoria. 3) Qual a razão da teoria dos atos de comércio ter caído em descrédito? O fracionamento do direito privado em diferentes regimes para as atividades comerciais e civis, característico da teoria dos atos de comércio, decorre de fatores externos à tecnologia jurídica, não se reveste de consistência científica, conforme Rubens Requião. 4) Conceitue a teoria da…

Contato da Empresa: Fernanda Milena Alves de Souza, vendedora. 2.3 –CONCEITOS DE EMPRESA E EMPRESÁRIO EMPRESA: No âmbito Comum: A pessoa jurídica empresária é comumente denominada de EMPRESA e os seus sócios são chamados de EMPRESÁRIOS. No âmbito Jurídico: denomina-se de EMPRESA a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços exercida pela SOCIEDADE EMPRESÁRIA que é a PESSOA JURÍDICA que explora a respectiva atividade empresarial de circulação ou…

globalização).Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio. Por outro lado, os atos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de Assim, de uma forma mais simples, o direito comercial, é um corpo de normas, conceitos e princípios jurídicos que, no domínio do direito privado regem os fatos e as relações jurídicas comerciais. E é…

CIVIL I (PARTE GERAL I)       Domicílio e residência Emancipação Personalidade jurídica Capacidade Direitos da personalidade Bens considerados em si mesmos. DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL II)  Classificação dos negócios jurídicos;  Elementos acidentais do negócio jurídico;  Prescrição e decadência;  Atos ilícitos, contratual e extracontratual;  Atos lesivos não considerados ilícitos - legítima defesa, exercício regular de um direito; estado de necessidade. DIREITO CIVIL…