Regime Aduaneiro

cambial. 2)SECEX-SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR- órgão administrativo do Ministério da Indústria e Comércio Exterior . órgão consultivo. Composto pôr 4 órgãos -Propõe políticas -sugere como utilizar o instrumento aduaneiro -estuda, projeta e propõe as alíquotas de impostos aduaneiros -expõe suas decisões pôr decretos -implementa mecanismos de defesa comercial: -DECEX ( DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR)- quem autoriza as importações e exportações , através das LI…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE REGULAMENTO ADUANEIRO Felipe de Carvalho Fillipo Novelli Mayara Romão Natalia Ferreira SISTEMA ADUANEIRO Apresentação sobre a gestão da importação e da exportação se posicionando sobre como o Sistema Aduaneiro favorece ou não o desenvolvimento desses processos no Brasil, tendo como foco central as interferências negativas e positivas do Sistema Aduaneiro Brasileiro na importação e exportação, com base nos seguintes pontos: A complexidade das tarefas

mercadorias procedentes da Zona Franca de Manaus em outros pontos do território aduaneiro. As mercadorias estrangeiras importadas para a Zona Franca de Manaus, quando desta saírem para outros pontos do território aduaneiro, ficam sujeitas ao pagamento de todos os impostos exigíveis sobre importações do exterior. Os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, quando dela saírem para qualquer ponto do território aduaneiro, estarão sujeitos ao pagamento do imposto de importação…

Descrever o conceito e aplicação de regimes aduaneiros atípicos; • Descrever os custos logísticos internacionais, cláusulas de preço com seus riscos e responsabilidades; • Demonstrar como é efetuada a classificação fiscal de mercadorias, como são classificadas o SH e a NCM, e as consequências da classificação correta; • Demonstrar a importância do correto tratamento administrativo das importações e exportações nos procedimentos aduaneiros; • Exemplificar a formação de

desembaraço alfandegário, agenciamento de cargas e todos os demais serviços pertinentes ao comércio exterior. Larga experiência e estrutura sólida asseguram rápidas e eficientes soluções, podendo oferecer ao cliente a possibilidade de operar com regimes especiais, agilizando os processos e reduzindo custos operacionais de forma justa e perfeita. Preparamos toda a documentação de importação e exportação, culminando com a liberação alfandegária. O serviço inclui também…

Acordos econômicos a serem utilizados..........................................07 5.Regimes aduaneiros aplicados ao produto e legislação.................09 6.Fluxogramas........................................................................................14 7.Logística internacional do produto....................................................17 8. Análise financeira aplicando acordos econômicos, os regimes aduaneiros e o…

imposto sobre exportação (IE), imposto sobre produtos industrializados (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF). O ato normativo é o decreto presidencial ou Portaria do Ministro da Fazenda, utilizada na prática para os impostos aduaneiros (II e IE). Esta exceção está baseada no caráter extrafiscal destes impostos, pois são eles são cobrados com a finalidade precípua de regular determinado setor da economia, exigindo maior dinamismo na alteração das alíquotas a fim de…

3% (três por cento), no caso de venda efetuada a pessoa jurídica estabelecida: (Incluído pela Lei nº 10.996, de 2004) a) na Zona Franca de Manaus; e (Incluído pela Lei nº 10.996, de 2004) b) fora da Zona Franca de Manaus, que apure a COFINS no regime de não-cumulatividade; (Incluído pela Lei nº 10.996, de 2004) II - 6% (seis por cento), no caso de venda efetuada a: (Incluído pela Lei nº 10.996, de 2004) a) pessoa jurídica estabelecida fora da Zona Franca de Manaus, que apure o…

CONCEITO O REPETRO é um regime aduaneiro especial, que permite a importação de equipamentos específicos, para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência dos tributos federais – II, IPI, PIS e COFINS, além do adicional de frete para renovação da marinha mercante – AFRMM. Estes tributos permanecem com sua exigibilidade suspensa pelo período de utilização no regime, tendo sua extinção prevista no caso de…

Regime Especial Aduaneiro Linha Azul ALINE PEDROSO – B0281F-4 ANA PAULA DE OLIVEIRA – A95195-1 KELI CRISTINA SANTOS NOVAIS – B04BDI-0 MARIA DE LOURDES FURTADO DOS SANTOS – B0206B-7 SARA SIQUEIRA SANTOS – A9767G-8 Alphaville 2012 UNIP – Universidade Paulista Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia Regime Especial Aduaneiro Linha Azul