Regime Aduaneiro

3.6 Aspecto Quantitativo 15 3.6.1 Base de Cálculo 16 3.6.2 Alíquota do Imposto 18 3.7 Lançamento e Pagamento 20 3.8 Despacho Aduaneiro 21 3.9 Declaração de Importação (DI) 21 3.10 Canais de Parametrização 22 3.11 Restituição e Compensação 23 3.12 Isenções e Reduções 24 3.13 Imunidade do Imposto 25 3.14 Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais 26 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 28 5 REFERÊNCIAS 29 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem

alfandegados de uso público, situados em zona secundária, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro (ALFANDEGA) . Conceito de funcionamento √ No porto seco são executados todos os serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação, possibilitando a interiorização desses serviços no País. Como funcionam…

acréscimos e supressões que deverão ser aplicadas para a plena eficácia dos processos inerentes à prática de exportação no que tange o setor automotivo nacional. PALAVRAS-CHAVE: EXPORTAÇÃO – COMERCIO EXTERIOR – PROCESSOS ADUANEIROS – AUTOPEÇAS – ECONOMIA. lista de abreviaturas e siglas ACC Adiantamento sobre Contrato de Câmbio ACE Adiantamento sobre Cambiais de Exportação ou Cambiais Entregues ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária,…

recebida pela aquisição das mercadorias exportadas. Esta operação é formalizada mediante um contrato de câmbio. 11º Passo Embarque da mercadoria e despacho aduaneiro. Após todos estes procedimentos deverá ser efetuado o embarque da mercadoria e desembaraço na Aduana (alfândega). O embarque aéreo ou marítimo da mercadoria é efetuado por agentes aduaneiros mediante o pagamento da taxa de capatazia. O embarque rodoviário é efetuado no próprio estabelecimento do produtor, ou em local…

o manifesto torna-se o conhecimento de embarque. Regimes Especiais e Atípicos  São assim chamados por possuírem uma série de características fiscais especiais conforme a finalidade de cada um.  Há três tipos de regime aduaneiro: o comum; os especiais e os aplicados em áreas especiais.  A mercadoria que entra no país em definitivo se submete ao regime comum de importação, ou seja, será cobrado imposto de importação.  No regime aduaneiro especial são aqueles que, em regra, o…

DICIONÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR Admissão temporária – Regime aduaneiro especial que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total ou parcial de tributos. AD Valorem - Taxa de seguro cobrada sobre certas tarifas de frete ou alfandegárias proporcional ao valor total dos produtos da operação (Nota Fiscal). AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Aladi (Associação Latino-Americana de Integração) – Congregação…

importação 3 2. Incidência e fato gerador 4 Aspecto temporal – relevância para a determinação da base de cálculo do imposto de importação 6 3. Base de cálculo 7 Alíquotas 9 Pagamento 10 4. Contribuintes e responsáveis 11 5. Regimes aduaneiros especiais 13 Drawback 13 6. Isenções e Reduções 14 7. Restituição e Compensação 15 8. Infrações e Penalidades 16 Multa de mora e juros de mora 17 Infrações referentes a operações de câmbio na…

com o objetivo de entender as particularidades existentes no atendimento ao comercio exterior de produtos Nacionais e Internacionais bem como suas respectivas tributações e reflexos existentes. Teremos um estudo aprofundado sobre território aduaneiro, zonas primárias e secundárias, Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX. Frase chave: Carga Tributária - SISCOMEX Orientador: Msc. Valmir César Pozzetti 6 ABSTRACT QUEIROZ, Zuldineyde Araujo de Oliveira.…

internacional e que as transações estrangeiras exigiam esforços significativos das autoridades públicas para controlar a crescente entrada e saída de mercadorias, criou-se uma legislação especifica consolidada num texto denominado de Regulamento Aduaneiro. Regulamentado por decretos e normas surgiu pela primeira vez em 1985, vigorando por aproximadamente dezessete anos quando em 26 de dezembro de 2002 surge um novo RA através do Decreto nº 4.543 de 26 de dezembro daquele mesmo ano. Por…

Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA 4 2.1REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA UTILIZAR O REGIME 4 2.2 PRAZO 6 3 ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO DE ATIVO 7 3.1REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA UTILIZAR O REGIME 8 3.2 PRAZO 8 4. COMENTÁRIOS LIVRES 9 4 CONCLUSÃO 10 1 INTRODUÇÃO Admissão temporária é o regime especial que permite a importação e permanência de bens estrangeiros no País, durante um prazo fixado,…