REFUGIADOS UNIÃO EUROPEIA

Aumenta, na Europa, o número de refugiados, imigrantes e asilados políticos Problemas migratórios causados por secas, fome, enchentes, guerra, instabilidade política ou outros motivos são tema que a UE trata com especial atenção. (Em 2012, os 28 países da União Europeia abrigaram 335 mil asilados.) O problema dos refugiados e asilados não é apenas um problema europeu. Trata-se de um problema mundial há 65 anos sob observação e cuidados das Nações Unidas, cujo órgão responsável é o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (sigla ACNUR em português e UNHCR em inglês), criado em 1950 com sede em Genebra, na Suíça. De momento estão sob os cuidados e assistência da organização 45 milhões de pessoas em todo o mundo. Além da ACNUR existem inúmeras outras organizações tanto oficiais como particulares, municipais, eclesiásticas, empresas e milhares de pessoas que colaboram em toda sorte de projetos nos mais diferentes países. Tudo isso é animador, é gratificante mas, infelizmente, não é suficiente para melindrar os dramas e as agruras de 45 milhões de pessoas, em todos os quadrantes do mundo, que apenas conhecemos e sentimos via televisão. Os problemas migratórios causados por secas, fome, enchentes, guerra, instabilidade política ou outros motivos, sempre têm sido um tema que a União Europeia (UE) tratou com especial atenção. Auxílios prestados em forma de doação financeira ou realização de projetos tanto dentro de suas fronteiras como em outras partes do mundo…

firmada em 1948, dentre outras fontes, sendo atribuição do Estado o poder de sua concessão. Para tanto,conceitua os diferentes tipos de asilo, e os situa no tempo. Ainda, apresenta os requisitos necessários para as suas concessões. Como fontes, utiliza a pesquisa bibliográfica, doutrinária e legal. É relevante o estudo à medida que tal instituto é uma prática louvável nas relações internacionais. Palavras-chave: asilo político; alcance humanitário; histórico; relações…

primórdios já havia a preocupação com o tema. Optou-se pela pesquisa bibliografia por se tratar de um trabalho qualitativo no campo do Direito Internacional Privado com elementos do Direito Internacional Público. Usou-se o método hermenêutico, pois este aprimora a interpretação facilitando o entendimento de termos e de palavras chaves. Fora realizada uma análise comparativa buscando na doutrina referencial que pudesse sustentar o posicionamento do autor. Com relação ao asilo político…

disciplina a concessão desse instituto, apenas a condição do asilado político no Brasil. A Convenção sobre Asilo Territorial, de Caracas (1954), cuida da concessão de asilo, consagra em seu art.1º que todo Estado tem direito, no exercício de sua soberania, de admitir dentro de seu território as pessoas que julgar conveniente, sem que, pelo exercício desse direito, nenhum outro Estado possa fazer qualquer reclamação. Sendo assim, a concessão do instituto do asilo é matéria do direito…

outorga de asilo territorial. É certo que diante da retirada do asilado da missão diplomática e seu ingresso no território nacional, fica clara a presunção de que o governo já verificou as condições que justificam a concessão do asilo. Nesse caso, a situação já estará definida e o estrangeiro permanecerá sob a condição de asilado. Entretanto, um estrangeiro que tenha buscado guarida em missão diplomática, e não estando o País disposto a conceder-lhe o asilo territorial, pode ser…

jurídica que visa à proteção a qualquer cidadão estrangeiro, perseguido em seu país de origem por delitos políticos, convicções religiosas ou situações raciais, podendo ser protegida por outra autoridade soberana (como o Vaticano na “rota romana” ou outro país estrangeiro). Em Direito Interno seria o conjunto de normas jurídicas, que regulam o conjunto de normas e princípios jurídicos que regulam os critérios e o procedimento de concessão de proteção territorial (asilo político,…

afirma Bauman, está cheio porque a modernização se globalizou chegando a terras longínquas, penetrando nos costumes, na organização do modo de vida de povos que não se interessavam pela corrida ao progresso. Como o processo de produção de refugo humano é inquebrantável, ou seja, não pára um só instante, as áreas do globo estão cada vez mais lotadas, saturadas. Onde colocar o lixo, então? Essa questão é a que é mais debatida neste novo ensaio de Zygmunt Bauman sobre o processo de…

de doutrinas, legislação, Constituição e Tratados internacionais para que haja o entendimento das possibilidades de concessão, e quando esta concessão extravasa os limites estabelecidos em textos legais, deixando margem para o descontentamento internacional é que se justifica o presente estudo. O presente estudo se apoiará no método dedutivo, com análise do material pesquisado e reflexões críticas a respeito dos resultados obtidos. O método dedutivo é modalidade de raciocínio lógico, que…

companheiro da infelicidade, da expiação e da piedade, coevo do primeiro agregado humano” (FERNANDES apud JUBILUT, p. 35-36) O Estado tem o poder discricionário de conceder proteção a qualquer pessoa que se encontre sob sua jurisdição, o asilo político é conhecido como o abrigo de estrangeiro que está sendo perseguido por outro país, por razão de dissidência política, por delitos de opinião, ou por crimes que tem ligação com a segurança do Estado, contudo não podem configurar quebra do…

que levam as pessoas a migrarem de seu País são de muitas ordens: conflitos bélicos, políticas, econômicas, ambientais, e sociais. Esses refugiados estão a procura de uma melhor condição de vida, no qual seus direitos sejam respeitados e eles venham ter dignidade e segurança. Os migrantes se dividem em duas categorias, os forçosos e os não forçosos. Neste trabalho abordaremos a primeira categoria, especificamente, o instituto do refúgio no aspecto histórico internacional e seu processo…