Reforçamento Respostas E Eventos Subsequentes

tempo atual tem-se marcado pelos desequilíbrios, incertezas e mutações. Alteram-se os regimes jurídicos e os regimes políticos, dançando da direita para a esquerda e da esquerda para a direita. A noção de contrato sofre sensível modificação, como reforçamento do primado da ordem pública sobre o princípio da autonomia da vontade. E como é natural, a propriedade recebe permanente impacto, que vai até a luta pela supressão do domínio individual, a que se contrapõe a resistência dos velhos…

democrático ou autoritário destinaram à família normas explícitas. A Constituição democrática de 1934 dedica todo um capítulo à família, aparecendo pela primeira vez a referência expressa à proteção especial do Estado, que será repetida nas constituições subsequentes. Na Constituição autoritária de 1937 a educação surge como dever dos pais, os filhos naturais são equiparados aos legítimos e o Estado assume a tutela das crianças em caso de abandono pelos pais. A Constituição democrática…

ou autoritário destinaram à família normas explícitas. A Constituição democrática de 1934 dedica todo um capítulo à família, aparecendo pela primeira vez a referência expressa à proteção especial do Estado, que será repetida nas constituições subsequentes. Na Constituição autoritária de 1937 a educação surge como dever dos pais, os filhos naturais são equiparados aos legítimos e o Estado assume a tutela das crianças em caso de abandono pelos pais. A Constituição democrática de 1946…

considera-se como verdadeiro o que é provável. Exemplos de presunção: 1", presumem-se concebidos na constância do casamento os ftlhos nascidos 180 dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal, bem como os nascidos dentro dos 300 dias subseqüentes à dissolução da sociedade conjugal por morte, desquite (separação judicial) ou anulação do casamento; 2", quando, em virtude de desastre , duas pessoas ligadas por vínculo de parentesco (pai e filho, irmãos etc.), falecem,…

como verdadeiro o que é provável. Exemplos de presunção: 1", presumem­se concebidos na constância do casamento os ftlhos nascidos 180 dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal, bem como os nascidos dentro dos 300 dias subseqüentes à dissolução da sociedade conjugal por morte, desquite (separação judicial) ou anulação do casamento; 2", quando, em virtude de desastre , duas pessoas ligadas por vínculo de parentesco (pai e filho, irmãos etc.), falecem,…

como verdadeiro o que é provável. Exemplos de presunção: 1", presumem­se concebidos na constância do casamento os ftlhos nascidos 180 dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal, bem como os nascidos dentro dos 300 dias subseqüentes à dissolução da sociedade conjugal por morte, desquite (separação judicial) ou anulação do casamento; 2", quando, em virtude de desastre , duas pessoas ligadas por vínculo de parentesco (pai e filho, irmãos etc.), falecem,