Reforma Processual Penal 2008 Sobre Provas

FACULDADES ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL II NOMES DOS AUTORES Alvaro Selmar Martins, R.A 1034974603 Denisson dos Santos Herreira, R.A 1053002708 Francine da Silva Ávila, R.A 1053015111 Hugo Luciano da Silva, R.A 1053004790 Julieth Gonçalves dos Santos, R.A 4614911410 Osvaldino Oliveira da Silva, R.A 1061107418 Rio Grande 2013 Alvaro Selmar Martins, R.A 1034974603 Denisson dos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC VINÍCIUS FERNANDES BONATTO A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUANTO À MANUTENÇÃO DE PRISÕES - LEI 12.403/11 COLATINA 2011 VINÍCIUS FERNANDES BONATTO A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUANTO À MANUTENÇÃO DE PRISÕES - LEI 12.403/11 Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Professor André Dias Nunes, como requisito para a obtenção do Título de

exemplar sobre a mesa, sentou-se em cima e comeou a rebolar. Aquela cena chocou-me, eu que era, ento, um jovem estudante de graduao. Em seguida, afirmou que a Constituio no o papel, mas o resultado da interpretao do texto ali gravado. Ali, pela primeira vez, consegui vislumbrar a diferena entre texto e norma. Isso, evidentemente, me marcou para o resto de minha vida. Poucos anos depois, j professor de direito processual civil e tendo publicado alguns artigos, resolvi escrever um livro…

DAS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL AO ADVENTO DA LEI 12.403/11* Kátia Andréa Silva da Costa** RESUMO Este artigo trata das reformas processuais penais que estão acontecendo no Brasil principalmente após os dispositivos constitucionais da Carta Magna de 1988 entrar em vigor, procurando esclarecer, de forma sintética, os principais pontos e conceitos atinentes a tão importante tema. Para esse efeito, descrevemos sobre o caminho legislativo do processo penal brasileiro para,…

2.4 Espécies de prisão A prisão pode ser penal (decretada durante a fase de investigação, a fase processual ou mediante sentença condenatória) ou extrapenal, a qual não será objeto de estudo no presente trabalho. Em matéria penal existem dois tipos de prisão, quais sejam prisão pena e prisão sem pena: 2.5 Prisão Pena Prisão pena ou prisão sanção é aquela que decorre de sentença penal condenatória transitada em julgado, ou seja, quando não há mais hipóteses de…

diante da existência de duas interpretações antagônicas (Simboliza divergência, opiniões opostas sobre o mesmo assunto), deve-se escolher aquela que se apresenta mais favorável ao acusado. 2 – Sabemos que todas as pessoas nascem inocentes, essa condição em algum momento poderá ser quebrada. Com base nessa informação, discorra sobre o princípio de presunção de inocência, bem como suas limitações processuais. R - O Princípio da Presunção de Inocência está previsto na Constituição da…

Sucessões: sucessão legítima. Direitos autorais. PONTO 6 – Atos ilícitos. Direito de Empresa: estabelecimento. Direito das Sucessões: sucessão testamentária. PONTO 7 - Prescrição e decadência. Direito de Empresa: institutos complementares. PONTO 8 - Prova. Posse. Locação predial urbana. PONTO 9 - Modalidades das obrigações. Direitos reais. Registros públicos. PONTO 10 - Transmissão das obrigações. Propriedade. Direito das Relações de Consumo: fundamento constitucional; relação…

A REFORMA E O “PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ” SERÁ QUE SOMOS MEDIEVAIS? CHARLES EMIL MACHADO MARTINS Promotor de Justiça, Mestre em Direito pela UNISC, Professor da UNISINOS e da FESMP Advocaci nascuntur, judices fiunt 1. Considerações Iniciais No âmbito da doutrina brasileira, há uma severa divergência sobre qual o sistema processual penal é adotado em nosso País. Muitos doutrinadores sustentam que, conquanto não de forma expressa, como ocorre em Portugal, é o acusatório o sistema que

Etapa I – Prova Passo 1 e 2 - Acórdãos Passo 3 e 4 Prova Conceito Segundo Fernando Capez “Prova é o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo Juiz e por terceiros destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato da falsidade ou da veracidade de uma afirmação”. A prova tem por finalidade a comprovação da verdade de uma alegação e destina-se à formação da convicção do juiz quanto aos elementos para elucidação da

NEGRITO 1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA Seção terciária- caixa baixa - Arial 12. negrito 1.1.1 Objetivo Geral Seção quaternária-caixa baixa- sem negrito 1.1.1.1 A importância das provas testemunhais 1 INTRODUÇÃO 1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA. O presente projeto de pesquisa tratará sobre: A Terceirização do Sistema Penitenciário Brasil, a escolha do presente tema convergiu-se no fato da compatibilidade entre a necessidade em se promover a transferência parcial da…