Reforma Intima

O processo penal constitui, nesse contexto, o instrumento pelo qual o Estado exerce o seu poder punitivo, buscando a aplicação da pena ao autor da infração. Sobre a relação entre delito, pena e processo, Aury Lopes Júnior destaca que: “Existe uma íntima e imprescindível relação entre delito, pena e processo, de modo que são complementares. Não existe delito sem pena, nem pena sem delito e processo, nem processo penal senão para determinar o delito e impor uma pena.” [2] Por outro lado,…

Requer a reforma do julgado, para que seja aplicada, sobre a segunda recorrida, a pena de revelia. Deve ser afastada a incidência da prescrição, a qual não foi suscitada pelas recorridas. Não caberia ao juízo a quo, data vênia, conhecer de ofício da prescrição. Agindo assim, desprestigiou o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, contrariando pacífico entendimento do TST, o qual já consagrou a inaplicabilidade, na seara trabalhista, do art. 219, § 5º, CPC. Requer a…

produtos têxteis e confeccionados brasileiros demonstram o déficit crescente da balança comercial brasileira. As medidas anunciadas pelo governo são tímidas em relação à ampla reforma estrutural desejada pelos empresários que falam pelo setor. Câmbio, reforma, trabalhista e tributária são áreas que se unem à necessidade de reformas em portos, aeroportos e estradas, de investimentos na matriz energética e na educação. O setor precisa também de medidas mais específicas para sua capacitação…

1. INTRODUÇÃO Embora pouco explorado no meio acadêmico e literário, o artista austríaco Gustav Klimt, famoso por seus quadros e desenhos, e pela sua atuação em movimentos reformistas do século XX, teve uma relação breve, porém intima, com a moda. O pintor austríaco teve contato com esse universo através de sua companheira, Emilie, que possuía um ateliê importante, em Viena. Foi no ateliê dela que sua contribuição para a moda se realizou. Representante da Art Nouveau, conseguiu

permitindo mais a revalidação das sesmarias nem a legitimação das posses, podendo fazê-lo na forma de usucapião. A limitação imposta pelo Código Civil não intimidou os Estados, que continuaram a prática da partilha de terra pelas oligarquias regionais, intimas do poder. Isso, gerou o agravamento das lutas camponesas do Brasil, onde o camponês brasileiro acumulou relativa experiência na confrontação com forças policiais militares, que vem desde a proclamação da República e se estende aos…

segundo em detrimento do primeiro colocado, salvo se houver desistência e a aceitação do preço oferecido pelo primeiro. Ademais, a licitação pode ser revogada por razões de ordem pública supervenientes. Formalismo Tal princípio possui íntima ligação com o da legalidade e o da segurança jurídica. O Estado possui poderes e prerrogativas em face do particular, mas também possui limitações, sendo o formalismo uma delas. Assim, o servidor público não pode ser exonerado sem…

renovador se efetivará a partir de 1930, com as transformações institucionais em relação à regulamentação da educação em âmbito nacional realizadas pelo novo governo brasileiro, tais como: a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública e a Reforma Francisco de Campos. Porém esse ideário vinha se desenvolvendo desde a década de vinte, com a criação da Associação Brasileira de Educação (ABE), em 1924. Na década de 30, Getúlio Vargas assume o governo provisório e atende às…

interesse se materializou em políticas públicas, como o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e na criação do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), além do revigoramento da Reforma Agrária. A formulação das políticas favoráveis à agricultura familiar e à Reforma Agrária obedeceu, em boa medida, às reivindicações das organizações de trabalhadores rurais e à pressão dos movimentos sociais organizados, mas está fundamentada também em formulações…

Campinas 1989/1990 - Casa Gerassi 1988/1999 - Reforma da Pinacoteca do Estado de São Paulo 1996/1998 - Reforma do Centro Cultural da FIESP, São Paulo, com a colaboração dos escritórios MMBB e SPBR [1] 1998 - Edifício do serviço estadual Poupatempo no bairro de Itaquera, em São Paulo, juntamente com o escritório MMBB. 2002 - Projeto para uma cobertura sobre a Galeria Prestes Maia, na Praça do Patriarca em São Paulo 2006 - Intervenção e reforma da Estação da Luz, em São Paulo e…

imponente prédio em arquitetura neoclássica, onde atualmente funciona a sede do Governo do Estado. Leões eculpidos em bronze guardam esta que é uma das construções mais antigas e impostantes da cidade. Em 1766, o prédio passou por uma ampla reforma e ganhou paredes de pedra e cal. Pois suas acomodações ainda possuiam situação precária. Foi a primeira de muitas outras intervenções que transformaram o antigo forte, quase cento e sessenta anos depois. No ano de 1995 o prédio…