Reforma De Letras Bancarias

Documentos de suporte 1. Nota de encomenda 2. Guia de remessa 3. Factura 4. Recibo 5. Vendas a dinheiro 6. Nota de crédito e Nota de débito 7. Ordem de transferência 8. Aviso de débito e de crédito 9. Cheque 10. Letra e livrança Nota de Encomenda Documento que formaliza a intenção de compra de um potencial cliente. Deve conter: ➢ Identificação do comprador ➢ Identificação do fornecedor ➢ Identificação do produto ➢ Outras…

Lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes 0,00 Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarantes com 65 anos ou mais 0,00 Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço 0,00 Rendimentos de cadernetas de poupança e letras hipotecárias 0,00 Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples, exceto…

1) O que são medidas macroprudenciais? As medidas macroprudenciais surgiram na literatura de regulação e supervisão bancária, década de 70. Essas medidas acarretam na quantidade de dinheiro disponível para crédito nos bancos e na a taxa de juros para o tomador final, porém são usadas com intenção de manter a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (controlando a inflação) e diminuir o risco sistêmico do setor bancário, evitando que esse sistema financeiro se exceda. Esse risco…

O presente trabalho pretende explanar, de forma simplificada e didática, algumas das mais importantes reformas processuais civis dos últimos anos, denominadas pela doutrina como “ondas de reforma do processo civil”. A busca incessante pela razoável duração do processo vem acontecendo desde a aprovação da EC 45/2004, seguida das reformas no código adjetivo civil. Destas, as de maior destaque são as Leis nos. 11.232/2005 e 11.382/2006, sendo a última, mais precisamente

poderíamos conceituá-lo como sendo um conjunto de instituições que se dedicam, de alguma forma, ao trabalho de propiciar condições satisfatórias para a manutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores. A Lei 4.595/64 (Lei da Reforma Bancária), em seu artigo 17, caracteriza as instituições financeiras com a seguinte definição: “Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas e privadas, que tenham como…

assinados por 02 (dois) Diretores. Parágrafo Segundo. A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Artigo 6º. A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de prévia reforma estatutária, em até 5.000.000 (cinco milhões) de ações, podendo, assim, chegar a 198.052.608 (cento e noventa e oito milhões, cinquenta e duas mil, seiscentos e oito) ações emitidas. Parágrafo Único. Dentro do limite do capital…

atividades de interesse público em dois dos três poderes e nos três níveis da estrutura social: municipal, estadual, e federal. Quem são esses “reis”? São mágicos! São seres especiais, nascidos com um “dom”, posto que, sem nenhuma formação nas letras jurídicas, na ciência política, na sociologia, na antropologia, na filosofia, na estatística, na psicologia, na administração, na economia, ou em qualquer outra área das ciências sociais, “sabem” o que é melhor para o povo! Em síntese:…

legislação aplicável, A G R A V O D E I N S T R U M E N T O C O M E F E I T O S U S P E N S I V O A T I V O, para que Vossas Excelências, data venia, reformem a r.decisão supra apontada, conforme se demonstrará a imperiosidade da reforma nas razões em anexo. Outrossim, neste ato, declara o que ora subscreve, em conformidade com o § 2º, do artigo 796, do Regimento Interno desse Egrégio Tribunal, as peças tanto obrigatórias quanto julgadas necessárias à sua…

designar-se por “operação bancária” a série de atos creditícios realizados pelas instituições e agentes ligados ao mercado para a consecução de sua finalidade econômica. São conhecidos, pois, todos os atos jurídicos (contratos) que constituem objeto de comércio de banco, sejam eles regulados pela lei civil ou por lei comercial. Todo e qualquer tipo de negócio entre um banco e seu cliente, que atenda o fim comercial pretendido pelo banqueiro também se denomina operação bancária.…

quem mais sofre com tudo isso é a camada mais pobre da população, que não tem como se proteger. Em épocas de inflação galopante, tivemos no Brasil contas bancárias com reajustes diários como forma de repor o poder de compra que o dinheiro perdia de um dia para o outro. Mas as pessoas mais pobres não tinham (e ainda não têm) acesso a contas bancárias, não podendo se utilizar desse benefício. E assim, seu dinheiro valia menos a cada dia. A Correção Monetária tem o objetivo de minimizar…