Reforma De Ap

inquérito policial que, além de inquisitório, é relativamente secreto (Ap. 12.869, TACrimSP, Rel. CHIARADIA NETTO) “Se uma condenação pudesse ter suporte probatório apenas o interrogatório policial do acusado, ficaria o Ministério Público, no liminar da própria ação penal, exonerado do dever de comprovar a imputação, dando por provado o que pretendia provar e a instrução judicial se transformaria numa atividade inconseqüente e inútil" (Ap. 103.942, TACrimSP, Rel. SILVA FRANCO) “Não…

APELAÇÃO Prof. Esp. Júlio Ugalde professor.ugalde@hotmail.com DIREITO APELAÇÃO - AP 1 CONCEITO É o recurso cabível para a reforma (total ou parcial) ou anulação de uma decisão do juízo a quo, pelo órgão de 2º Grau. DIREITO APELAÇÃO - AP 1 CONCEITO 1.1 Classificação a) Quanto à extensão: plena ou limitada b) Quanto ao rito: sumária e ordinária. c) Quanto ao apelante: principal ou subsidiária. DIREITO APELAÇÃO - AP 2 HIPÓTESES DE CABIMENTO (CPP, 593) 2.1 Decisões do Juiz…

REU(É)(S) :GEIZA DIAS DOS SANTOS ADV.(A/S) :PAULO SÉRGIO ABREU E SILVA REU(É)(S) :KÁTIA RABELLO ADV.(A/S) :THEODOMIRO DIAS NETO REU(É)(S) :JOSE ROBERTO SALGADO ADV.(A/S) :RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO ADV.(A/S) :MÁRCIO THOMAZ BASTOS AP 470 / MG REU(É)(S) :VINÍCIUS SAMARANE ADV.(A/S) :JOSÉ CARLOS DIAS REU(É)(S) :AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS ADV.(A/S) :ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA REU(É)(S) :JOÃO PAULO CUNHA ADV.(A/S) :ALBERTO ZACHARIAS TORON REU(É)(S)…

eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB; 1.3 As provas objetivas, as provas discursivas e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas nas cidades de Belém/PA, Macapá/AP, Marabá/PA e Santarém/PA. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados estarão…

INTRODUO O presente trabalho consiste em retratar um pouco da dcada de 80, perodo de grande importncia para a histria de nosso pas, pois foi a partir de ento que se comeou a firmar as bases democrticas que nos sustentam at os dias de hoje. A reforma sanitria e a criao do SUS, formulados como princpios de sade enquanto direito e dever do estado, a origem das conferncias de sade e as formas de participao da populao, visando um aprofundamento do conhecimento na construo das polticas…

expandiu. Com a Ditadura Militar os fatos complicaram, o sistema de saúde entrou em crise juntamente com a previdência social. O sistema de saúde foi centralizado e isto causou oposição por parte da sociedade, que insatisfeita foi em busca de reformas. Por fim, a redemocratização trouxe inovações nesta área e preparou espaço para a criação do SUS, que vem até hoje se estruturando e buscando atingir a universalidade, integralidade e participação social. 3 Sistema Único de Saúde

Diamantino passou por uma reforma há alguns meses atrás, observamos no meio interno da unidade, a sala de vacinas, sala de enfermagem, recepção, sala do médico, sala de curativos, sala do NASF que é o Núcleo de Apoio a Saúde da Família, sala de medicamentos, sala de reuniões, sala de pré consulta, banheiros, sala de preventivos, sala de espera, e vimos que todas estão em perfeito estado, e são qualificadas e equipadas, para melhor atender a comunidade. A Atenção Primária à Saúde (APS)…

INFRAÇÃO DE TRÂNSITO encaminhada pelo DETRAN/AP, solicitando o seu comparecimento naquele órgão a fim de tomar ciência do auto e apresentar recursos contra as penalidades impostas, cuja autuação ocorreu no município de Santana, no dia 10/01/2013, com penalidade considerada gravíssima, possibilitando a perda de 7 pontos na carteira, no valor de R$ 574,61 (quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos). 2.2 – Após se dirigir ao DETRAN/AP e solicitar o respectivo auto de…

quem est no poder. Os milagres e os desastres econmicos acontecem quando h uma mudana no padro de comportamento de cada governo. Isso explica o milagre do crescimento japons aps a II Guerra Mundial e o desastre econmico na Argentina, que era to rico quanto a maioria dos pases ocidentais e entrou em declnio aps desastrosas reformas polticas. No h motivos para pensar que as instituies e formas de governos atuais so as melhores possveis, pois elas so idias e, como abordado anteriormente,…

to improve the educational indicators that measure the development of education in this city. Keywords: Law of Fiscal Responsibility, Education Sum´ ario Introdu¸c˜ ao 1 1 Fundamenta¸c˜ ao Te´ orica 4 1.1 A importˆancia do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado para Administra¸ca˜o P´ ublica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 1.2 Contexto Hist´orico da LRF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 1.3 LRF em geral e no aˆmbito…