Reforma Agrária E Desenvolvimento Regional

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO No 387, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, tendo em vista as competências que lhe foram conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu…

TENDÊNCIAS DO PENSAMENTO ECONÔMICO EM ESCOLAS SUPERIORES COM ÊNFASE EM ÊNFASE DESENVOLVIMENTO OLVIMENT ECONOMIA E DESENVOLVIMENT O RURAL Lisanea Raquel Pause Gauer*, Pery Francisco Assis Shikida** Resumo: Este trabalho objetiva apresentar as tendências do pensamento econômico em quatro importantes escolas superiores com ênfase em Economia e Desenvolvimento Rural do Brasil (ESALQ/ USP, UFRRJ, UFV, UNICAMP), baseando-se nas opiniões dos professores sobre os principais temas da…

A AGRICULTURA FAMILIAR E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Projeto apresentado como avaliação parcial na disciplina Direito Agrágio, sob orientação do Prof˚ Ulises Campo Grande–MS 2008 SUMÁRIO Introdução 4 1. Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável 5 2. Recursos para Agricultura 10 3. Concentração da Propriedade Rural 11 4. Esforço pela Reforma Agrária 13 5. Regulação Fundiária: mecanismo de reforma agrária 14 Conclusão 17…

REFORMA AGRARIA As primeiras concessões de terras brasileiras foram feitas a homens de recursos, ou seja, economicamente poderosos, capazes de assumirem custos com grandes instalações e aquisição de escravos. A nova população de homens livres que chegava não tinha acesso as terras, que já possuíam donos. Tornavam-se assim dependentes dos grandes proprietários, trabalhando como artesãos, soldados ou eram aventureiros, o que permitia que o controle da terra fosse mantido. O pequeno…

aquisição de terras para a reforma agrária pode ser feita de diversas maneiras. A mais utilizada e conhecida é a desapropriação, seguida do processo de compra e venda. Nestes dois casos, imóveis de particulares são incorporados à reforma agrária. Toda aquisição começa com pesquisas cartoriais e locais feitas pelo Incra, bem como a partir de indicações - apresentadas pelos movimentos sociais - de fazendas que seriam passíveis de desapropriação. Cada superintendência regional do Incra…

Desenvolvimento De maneira geral, após quase 40 anos de colonização oficial, o Brasil ainda ocupa o segundo lugar no ranking mundial de concentração de terras. No País, de dimensões continentais (16 vezes maior que a França), 49% das terras rurais estão concentradas nas mãos de apenas 1,4% dos proprietários rurais; enquanto 53% dos estabelecimentos rurais possuem menos de 10 ha e somam menos de 2,7% das áreas cultiváveis. A esse quadro, somam-se mais de 5 milhões de famílias de…

Criado em meados da década de 1980, o Movimento dos trabalhadores rurais sem terra, ou simplesmente MST, é um movimento politico social brasileiro, que tem como objetivo principal, conseguir a reforma agraria. Sua origem se deve á oposição ao modelo de reforma agraria imposto pelo regime militar. Muitas vezes controverso e violento, o MST já se envolveu com o terrorismo no Brasil e apoiou o PCO ( guerrilha existente no Brasil desde 1979) que priorizava a colonização de terras devolutas

contextualização da questão agrária no Brasil desde os seus primórdios, no século XVI, até o advento da Lei 10.267/2001 e a sua aplicação, em nível cearense, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). Palavras-chave: Reforma Agrária. Assentamentos rurais. Questão agrária no Brasil. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 BREVE HISTÓRICO DA REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL 2.1 Primórdios da questão agrária…

REVISTA VERDE DE AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GRUPO VERDE DE AGRICULTURA ALTERNATIVA (GVAA) ISSN 1981-8203 Revisão de Literatura OS DESAFIOS DA ORGANIZAÇÃO EM ASSENTAMENTOS RURAIS Roberto de Sousa Miranda Professor M. Sc. da Unidade Acadêmica de Ciências e Tecnologia Ambiental da Universidade Federal de Campina Grande, Campus de Pombal E-mail: robertosmiranda@yahoo.com.br Resumo: Na literatura dedicada ao estudo dos assentamentos de reforma agrária no Brasil,…

MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um movimento político-social brasileiro que busca a reforma agrária . Teve origem na oposição ao modelo de reforma agrária imposto pelo regime militar, principalmente nos anos 1970, que priorizava a colonização de terras devolutas em regiões remotas, com objetivo de exportação de excedentes populacionais e integração estratégica. Contrariamente a este modelo, o MST busca fundamentalmente a redistribuição das terras improdutivas.…