Reflexos Da Carga Tributaria

decisão no momento de produzir, qual tipo fabricar, vender. Nas empresas, a carga tributária representa em média 50% dos custos e mais de 80% dos processos judiciais referem-se a tributos. A partir da identificação tanto dos índices de carga tributária na cadeia de valor, quanto os pontos de estrangulamentos, pode-se então propiciar políticas públicas e ações com o objetivo de propor uma reformulação na estrutura tributária atual que recai sobre a cadeia produtiva do…

Direito Tributário Brasileiro desde meados do século passado conta com um método ligado fortemente ao legalismo formal, rechaçando elementos advindos de outras searas do conhecimento, principalmente da Economia. A dogmática tributária é a ciência que estuda as normas jurídicas tributárias e a Economia é a ciência que estuda as relações entre meios e fins, sendo ciências distintas e autônomas, cada com seus métodos e princípios. No entanto, as constatações de cada uma dessas ciências pode…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO 1 DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA COMPARADA CÓDIGO: DV417 CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITO: 02 CURSO: Administração/Comércio Exterior EMENTA 1 . Introdução à Legislação Aduaneira Comparada. 2. Política de Comércio Exterior. 3. Sistemática de classificação de mercadorias. 4. Normas fiscais aplicáveis à exportação. 5. Normas fiscais aplicáveis à importação. 6. Regimes…

constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. A escolha dessa pesquisa é…

INTRODUÇÃO O ICMS Ecológico tem representado um avanço na busca de um modelo de gestão ambiental compartilhada entre os Estados e municípios no Brasil, com reflexos objetivos em vários temas, em especial a conservação da biodiversidade. Nascido sob o argumento da compensação financeira aos municípios que possuíam restrição do uso do solo em seus territórios para o desenvolvimento de atividades econômicas clássicas, o ICMS Ecológico tinha tudo para se transformar numa ferramenta…

auto-regressivo vetorial (VAR) nas análises econométricas, com dados anuais de 1951 a 2000. Os principais resultados empíricos sugerem que: i) os choques na razão capital público/privado, a carga tributária e o nível tecnológico exercem efeitos cíclicos sobre a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto no Brasil; ii) a carga tributária, utilizada para financiar os gastos públicos, causa impacto negativo sobre a taxa de crescimento da economia brasileira, quando ultrapassa o nível…

Tema: Os Reflexos das Políticas Macroeconômicas na Gestão das Empresas Sub-Tema: Copa do Mundo 2014 – O Brasil tem Infra-Estrutura para sediar a Copa de 2014? RESUMO O presente trabalho teve como objetivo principal compreender os reflexos das políticas macroeconômicas e para tal, utilizamos o sub-tema Copa do Mundo 2014 e assim, desta experiência, analisar se temos infra-estrutura para sediar este evento e o que implicará o mesmo na nossa política…

MEDIDAS MACROECONÔMICA E MICROECONÔMICA, INFLUÊNCIAS E BENEFÍCIOS 5 4 A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL X INABILIDADES ADMINISTRATIVAS 6 5 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO O Brasil tem um mercado potencial enorme e um conjunto de empresas, empresários e pessoas dinâmicas, porém tem leis e procedimentos complicados e não facilitam a operação das empresas. O presente trabalho tem por objetivo abordar alguns reflexos decorrentes do ambiente de negócios no Brasil, com as mudanças políticas e

garantir ao Estado o poder de tributar e limitar esta prerrogativa, sendo verdadeira égide do cidadão. Para Hugo de Brito Machado, “ O Direito Tributário é o ramo do direito que se ocupa das relações entre fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder”.2 Diante disso, a Constituição Federal estatui o direito tributário constitucional, estabelecendo princípios e regras a…

rei Luís XIV da dinastia dos Bourbons. Durante esse período, o rei manteve associados os atributos da justiça, da vontade e da razão, tradicionalmente articulados pelo discurso absolutista. Todas as decisões provinham do monarca e eram consideradas reflexos de uma vontade guiada pela razão e tendo como fim último a justiça. O monarca, pode-se dizer, governa de forma absoluta, nomeando e demitindo ministros segundo sua vontade. Além da política, o monarca também decidia os rumos da…