Referencias Teoricas Sobre Ressocialização Do Apenado

pena alternativa. As penas infames foram uma característica marcante dessa época e que perduraram em algumas legislações até o século XIX. 1.1Justificativa: Muitas são as razões que determinam a intensificação do interesse pelo estudo da ressocialização. A humanidade ingressou em um acelerado processo de mudança, conhecimentos e costumes que antes levavam decênios e às vezes até mesmo séculos, para serem modificados. Situação inversa ocorre no sistema carcerário na…

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS ANÁLISE CRÍTICA DA FINALIDADE DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL: RESSOCIALIZAÇÃO E O DIREITO PENAL BRASILEIRO DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADORA PROFA. DRA. JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL Universidade de São Paulo Faculdade de Direito 2009 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS ANÁLISE CRÍTICA DA FINALIDADE DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL: RESSOCIALIZAÇÃO E O DIREITO PENAL BRASILEIRO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,…

coletividade, e nesse diapasão exsurge o poder punitivo estatal – jus puniendi – como maneira controladora das agressões à sociedade. Depois da sentença penal condenatória, no caso do regime fechado, aplicar-se-á a Lei de Execução Penal, garantindo ao apenado todos os direitos não excluídos pela sentença. O sistema prisional então inicia o processo de degeneração e degradação do condenado, onde na tentativa de controlar, ou moldar a vida do interno passa a extirpar o seu individualismo…

ter o comportamento adequado quando voltar para o convívio social depois de cumprir a pena, tendo em vista a falta de compromisso do poder público que não atende aos anseios da sociedade. Palavras-chave: Privatização; Sistema penitenciário; Ressocialização. ASTRACT: This paper aims to advocate the privatization of the Brazilian penitentiary system, as way of to ensure the rehabilitation of the prisoner, that it can be appropriate behavior when returning to socialize after serving…

apresentado ao CEETEPS – Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Etec João Gomes de Araújo – Sala Descentralizada Rioyti Yassuda - Curso Técnico Jurídico . RESUMO A pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de informar sobre o trabalho feito dentro do Pemano pelo PEQ ou Via Rápida Empregos, com a participação de professores da Etec- Centro Paulo Souza.A pesquisa empírica foi realizada através de Sites específicos, jurídicos e governamentais, também foram…

CAPÍTULO I – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 1 – O Desenvolvimento da Execução Penal no Brasil Para se falar da história desenvolvimentista da Execução Penal no Brasil, devemos entender primeiramente o significado de forma plena do que vem a ser o contexto “Execução Penal”. Esta é uma questão que gera muita controvérsia; que gera um contraste aparente entre o clamor social por segurança publica e a necessidade do Estado tutelar os direitos dos encarcerados. Na verdade, o tema não é simpático,…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA ETEVALDO REIS ROCHA RESSOCIALIZAÇÃO CRIMINAL NO SISTEMA PRISIONAL BRASÍLIA/DF 2013 ETEVALDO REIS ROCHA RESSOCIALIZAÇÃO CRIMINAL NO SISTEMA PRISIONAL Trabalho de conclusão de curso apresentado perante Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Anhanguera como pré-requisito para a…

FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL A IDEOLOGIA DA RESSOCIALIZAÇÃO E A SUA DESEFETIVAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Adriana Silva Guedes de Lima PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO TOLEDO PRESIDENTE PRUDENTE FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL A IDEOLOGIA DA RESSOCIALIZAÇÃO E A SUA DESEFETIVAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Adriana Silva Guedes de Lima Trabalho apresentado como requisito de avaliação para a disciplina de Oficina sobre o Sistema Penitenciário…

objetivo, os requisitos para o benefício da progressão de regime prisional. Para maior elucidação acerca do assunto, iniciou-se o trabalho com breve apanhado sobre as principais doutrinas de justificação do poder punitivo, bem como as principais implicações no plano teórico da relação entre o delito e seu autor. Após, efetuou-se singela explanação sobre o atual panorama da execução penal no Brasil, da forma que vem prevista na Lei 7.210/84. Por fim, chegou-se à discussão acerca da…

prisão apresenta e o respeito que merece a dignidade dos que, antes de serem criminosos, são seres humanos. Desde o começo a prisão devia ser um instrumento tão aperfeiçoado quanto à escola ou hospital, e agir com precisão sobre os indivíduos. É uma tutela cautelar que incide sobre os direitos fundamentais do homem, naquilo que ele tem de mais sagrado: a sua liberdade. O direito à liberdade física é fundamental. Para amparar tal direito, surge a garantia de que ninguém será levado à…