Referencial Teorico Maria Da Penha

processo social, judicial, interpessoal e pessoal de interpretação de um relacionamento íntimo, agressivo, não podendo essa ser resumida a um episódio isolado de agressão. Ressalta-se a importância atual do estudo do tema, pois através do referencial teórico e instrumental técnico que o psicólogo dispõe, o mesmo possibilita o reconhecimento e o agir em relação à garantia dos direitos das mulheres vítimas de violência. Vejamos o que diz o mestre Alexandre de Moraes: “A necessidade…

current. Keywords: Rape. Spouses. Sexual freedom. Evolution of Woman. Equality. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTUPRO 3 ANÁLISE DO TIPO PENAL 3.1 Objetivo Jurídico 3.2 Sujeito Ativo e Passivo 4 REFERENCIAL TEÓRICO 4.1 A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 4.1.1 Caracterização da violência doméstica 4.1.2 A Violência Doméstica como Violação de Direitos Fundamentais 4.2 AS DIVERSAS FASES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 4.2.1 As formas de violência

Maranhão campus Açailândia no Programa Mulheres Mil. O objetivo foi verificar o alcance social da legislação de proteção à mulher, tomando por base a Lei Maria da Penha, entre as alunas do referido programa. Utilizou-se da pesquisa de campo, documental e bibliográfica para realização desta pesquisa. Palavras–chave: Programa Mulheres Mil, Lei Maria da Penha, políticas públicas, violência de gênero. Abstract: This article presents the results of a survey conducted at the Federal…

.. OBJETIVO GERAL................................................................................................ OBJETIVOS ESPECIFICOS.................................................................................. 04 05 05 05 4 REFERENCIAL TEÓRICO..................................................................................... 06 4.1 4.1.1 O PAPEL DAS POLITICAS PÚBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER..............................................

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Científica, do Curso de Direito, da UNIVERSIDADE CEUMA, como requisito para obtenção de nota final. EQUIPE EXECUTORA ____________________________________________ MARIA JOSE DE CASTRO CORREIA _____________________________________________ LUCILENE ALMEIDA DA SILVA ______________________________________________ FRANCISCA LUCIANE ALMEIDA DA SILVA ________________________________________________…

11.340, denominada Lei Maria da Penha, objetivando combater a violência doméstica, pela qual se “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gêneroque lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. ----- A Lei Maria da Penha Maria da Penha Maia Fernandes, que persistiu diante 20 anos para ver o seu agressor preso, foi homenageada por uma Lei chamada, Maria da Penha. Maria da Penha,uma…

abordada neste trabalho é Maria da Penha Fernandes. A Lei Maria da Penha, foi criada em o7 de agosto de 2006, é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha, que se tornou símbolo da luta contra a violência familiar e doméstica no Brasil. Em 1983, sofreu duas tentativas de homicídio pelo seu ex-marido, que foi julgado por duas vezes pelos tribunais locais (1991 e 1996), porém, sempre permaneceu em liberdade. Devido a demora na decisão injustificada do processo, Maria da Penha…

DISCIPLINA: Comportamento e Sociedade DOCENTE: ADILA DE SOUZA Criminalidade Doméstica Lei Maria da Penha DISCENTE: Marcia dos Santos Rocha Umuarama – Pr Novembro/2012 APRESENTAÇÃO O presente trabalho, elaborado como parte da avaliação da disciplina Comportamento e Sociedade, constitui-se de uma apresentação dos aspectos teóricos e práticos para o entendimento do comportamento humano, com ênfase na sua relação com aspectos…

APRESENTAÇÃO A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que dispõe sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Decretada e sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo Presidente da República do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, foi uma das mais importantes conquistas para a sociedade, promovendo assim o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher. O nome dessa Lei surgiu em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu, durante…

PÚBLICAS O caso relata uma situação de violência doméstica vivenciada por uma mulher negra e os obstáculos por ela enfrentados para denunciar o agressor e fazer valer seus direitos. O fato relatado ocorre em 2011 após terem sido sancionadas a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Igualdade Racial, leis pelas quais se procura combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e as desigualdades raciais, fatores que produzem exclusão e vulnerabilidade, afetando particularmente…