Violência contra a mulher

O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E A LUTA ENTRE ANTIGOS VALORES E NOVOS PADRÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS

O caso relata uma situação de violência doméstica vivenciada por uma mulher negra e os obstáculos por ela enfrentados para denunciar o agressor e fazer valer seus direitos. O fato relatado ocorre em 2011 após terem sido sancionadas a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Igualdade Racial, leis pelas quais se procura combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e as desigualdades raciais, fatores que produzem exclusão e vulnerabilidade, afetando particularmente alguns segmentos da população, como as mulheres negras. O caso mostra a contradição entre normas e sua efetiva aplicação, quando o comportamento de agentes públicos ainda conserva padrões e valores de um Estado autoritário, patriarcal e escravocrata. O caso é fictício, mas espelha situações reais coletadas em documentos e relatórios da Ouvidoria da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Estimula a discussão sobre o problema e possíveis estratégias de ação.

AVANÇOS E DESAFIOS DAS POLÍTICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DE COMBATE À DESIGUALDADE RACIAL NO BRASIL

Durante séculos a agressão às mulheres, principalmente por parte de maridos ou companheiros, foi tratada no Brasil como questão de âmbito familiar, conforme o dito popular: “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. Essa percepção só começou a ser modificada na segunda metade dos anos 80 quando, sob o impulso do processo de democratização do país e de acordos internacionais, os movimentos sociais de mulheres empenharam-se em denunciar a situação de violência, levantando o manto de silêncio que assegurava invisibilidade ao problema. Esses movimentos passaram a pressionar o poder público a promover ações de proteção à mulher vítima de violência. Assim, foram criadas as primeiras delegacias especializadas no atendimento à mulher entre 1985 e 1986, em São Paulo e na Bahia, seguidas por outros