Rede Pública De Cooperação Em Ambientes Federativos

quando autorizada pelo Estado a oferecer esse serviço, a instituição privada não deixa de mediar o caráter público inerente à educação. Só que esta ação obrigatória do Estado vai se pôr em marcha no interior de um Estado federativo. O Brasil é um país federativo. E um país federativo supõe o compartilhamento do poder e a autonomia relativa das circunscrições federadas em competências próprias de suas iniciativas. Outra suposição de uma organização federativa, decorrente da anterior, é a…

Fundação Oswaldo Cruz Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca Especialização em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde Descentralização e regionalização na política de saúde pós-SUS Profa. Luciana Dias de Lima luciana@ensp.fiocruz.br Junho de 2009 1 OBJETIVOS DA AULA Discutir algumas concepções e significados da descentralização e regionalização na saúde. Apresentar um balanço da descentralização/regionalização da saúde no Brasil a partir dos anos 80, com…

Maria de Barros Nogueira Cooperação: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) Coordenação técnica: Isleide Barbosa Silva e Karyna Amorim, Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino Revisão técnica: Samia Francelino Gomes e Thayane Batista Lustosa, Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, e Setor de Educação da Representação da UNESCO no Brasil Projeto gráfico e revisão editorial: Unidade de Comunicação, Informação Pública e…

visando aumentar a competitividade nacional e agregar mais valor às exportações; manutenção da política de valorização do salário mínimo; crescimento da renda dos trabalhadores, não só pelos aumentos salariais, mas por eficientes políticas públicas de educação, saúde, transporte, habitação e saneamento; aprimoramento permanente dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, para erradicar a fome e a pobreza, facilitar o acesso de homens e mulheres ao emprego,…

PREFEITAS NA CRIAÇÃO E NA GESTÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1 Guia de Consórcios Públicos Caderno 1 O papel dos Prefeitos e das Prefeitas na criação e na gestão dos Consórcios Públicos. Brasília - 2011 Realização Apoio Subchefia de Assuntos Federativos Secretaria de Relações Institucionais ©2011 CAIXA ECONÕMICA FEDERAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL Todos os direitos reservados. Prefixo editorial: 86836 É permitida a reprodução de dados e de informações contidas nesta publicação,…

Resumos “Textos para Mestrado” 1° Artigo - Meio ambiente e interdisciplinaridade: desafios ao mundo acadêmico – Marcel Bursztyn A produção acadêmica do conhecimento nos dois últimos séculos foi marcada por uma clara tendência especializante. A questão ambiental, vista pela ótica do desenvolvimento sustentável e que assume considerável relevância no presente, introduz mudanças significativas neste cenário e aponta para a necessária abordagem interdisciplinar

serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único,…

fevereiro de 2013 BANCA EXAMINADORA Profa. Dra. Helena Eri Shimizu – (presidente) Universidade de Brasília Profa. Dra. Maria Fátima de Sousa Universidade de Brasília Profa. Dra. Patrícia Tavares Ribeiro Aguilera Campos Escola Nacional de Saúde Pública Prof. Dr. Antônio José Costa Cardoso Universidade de Brasília AGRADECIMENTOS Aos amigos que me ajudaram e apoiaram neste desafio quase fora de tempo; especialmente aos do Conass, sem nominá-los, porém com afeto e reconhecimento. Aos…

ou não a projetos de desenvolvimento regional e nacional. Além disso, busca-se identificar e caracterizar o que seriam os desafios e as perspectivas para a gestão das RMs legalmente instituídas, remetendo ao debate sobre a questão federativa e a cooperação entre os entes federados. Palavras-chave: Regiões metropolitanas. Federalismo. Gestão metropolitana. Metropolização institucional. * Doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP). Técnico de Planejamento e Pesquisa…

democrática das políticas publicas. Trata-se assim, de um novo formato institucional, legitimado pela Constituição Federal de 1988, integrante do processo de implantação da gestão descentralizada e participativa que ocorreu no Brasil, nos anos de 1990 nas esferas Municipais, Estaduais e Federais. Assim a política de Assistência Social, sai do campo de caridade, da benemerência, do favor, e especialmente o favor político partidário, e entra no campo das políticas publicas, dos direitos…