Rede De Proteção Social

de Serviços Socioassistenciais. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 11 e 12 de novembro de 2009, no uso da competência que lhe conferem os incisos II, V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social LOAS; CONSIDERANDO a Resolução CNAS n.º 145, de 15 de outubro de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; CONSIDERANDO a Resolução CNAS n.º 130, de 15 de…

demandam intervenção do Estado na provisão social a grupos específicos., o acesso aos bens e serviços independe de pagamento ou contribuição. PROVÊ MÍNIMOS SOCIAIS: • Garantir mínimos sociais, significa afirmar a obrigação do Estado (nos três níveis de governo), de oferecer serviços enquanto um padrão básico de inclusão a todos os que necessitam da assistência social. • Potencializar a orientação social com vistas à ampliação do acesso aos direitos sociais • Cada um dos profissionais,…

Trabalho Clarissa Capitulo 13 Parte 1 proteção e inclusão social O discurso da proteção social atualmente é um assunto que tem sido muito popular diante dos atores sociais e diferentes ideais políticos e ideologicos, com a popularização do assunto tornou se necessário sempre fazer referencia a algo que complemente e qualifique a proteção social. A rede de proteção social é um conjunto de 22 programas do governo condicionados pelo banco Mundial e pelo BiD que incorporaram o termo aos…

Assistência Social – SUAS, objetivando ter um conhecimento do processo de sua implantação, dando ênfase á necessidade de sua concretização, que ainda é impedida pelo conservadorismo presente na política de assistência em todo país, indicando caminhos que levam a uma efetivação eficaz no Município. Palavras-chave: Direitos socioassistenciais. Assistência social. Gestão. Vulnerabilidade. Risco social. 1 INTRODUÇÃO O presente estudo traz o Sistema Único de Assistência Social…

(Centro de Referência Especializado de Assistência Social)? De acordo a definição expressa na Lei Nº 12.435/2011, o CREAS é a unidade pública estatal de abrangência municipal ou regional que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos. Seu papel no SUAS define, igualmente, seu papel na rede de atendimento. Sua implantação,…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES TARSILA FLORES POLÍTICAS PÚBLICAS, DEFESA DE DIREITOS E A TEORIA ATOR-REDE: uma análise do programa de proteção aos defensores de direitos humanos Brasília – DF 2014 TARSILA FLORES POLÍTICAS PÚBLICAS, DEFESA DE DIREITOS E A TEORIA ATOR-REDE: uma análise do programa de proteção aos defensores de direitos humanos Trabalho de Monografia apresentado como requisito necessário à conclusão do Curso em Pós-Graduação Lato Sensu para obtenção do título de Especialista em

VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR: uma visão sobre a rede de proteção à criança. Trabalho de Conclusão do Curso Direitos Humanos e Diversidades. BELO HORIZONTE 2014 VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR: uma visão sobre a rede de proteção à criança. Resumo. O presente estudo destacou a atuação de três estruturas da rede de proteção à criança e ao adolescente: o conselho tutelar, o juizado da infância e da juventude e a rede hospitalar. Em levantamento…

de Serviços Socioassistenciais. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 11 e 12 de novembro de 2009, no uso da competência que lhe conferem os incisos II, V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); Considerando a Resolução CNAS n.º 145, de 15 de outubro de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social (PNAS); Considerando a Resolução CNAS n.º 130, de 15 de…

Ministério do Desenvolvimento social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Serviço de Proteção e Atendimento a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Juliana Fernandes Assessora SNAS/MDS Ministério do Desenvolvimento social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social PRINCIPAIS MARCOS NORMATIVOS E REGULATÓRIOS Assistência Social • Constituição Federal – 1988 • LOAS – 1993 • PNAS – 2004 •…

em um mecanismo de controle social, na medida em que são divulgados os resultados, permitindo à sociedade civil, avaliar a ação do Estado e das entidades em relação ao andamento da política, aqui no caso, de Assistência Social de Santa Maria. A SMASC pretende, dentro de suas possibilidades, implantar em 2011 um Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação das ações que estão sendo executadas no Município em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social. O Processo de Monitoramento