Redação Violência Contra Mulher

SOCIAL VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ANNELYSE SANTANA PEREIRA BRAGA 2015 ANNELYSE SANTANA PEREIRA BRAGA PROJETO DE PESQUISA Introdução Em meus estudos busco conhecer melhor a situação referente a mulheres em situação De violência e buscar compreender porque isso ocorre e está cada vez mais comum nos dias de hoje. pois estão acontecendo muitos abusos físicos, psicológicos, e sexuais levando muitas vezes até o feminicídio .Pois a violência contra a…

...............................7 6.3 Relação Íntima de Afeto.....................................................................................7 6.4 Sujeitos da Violência Doméstica........................................................................8 6.5 Formas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.............................8 7. PROGRAMA DE EXECUÇÃO..........................................................................8 8. REFERÊNCIAS...............

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS - ESUDA CURSO DE BACHARELADO EM PSICOLOGIA VIOLÊNCIA DOMESTICA: CAUSA E CONSEQÜÊNCIA RECIFE SETEMBRO/2012 Rubem Alexandre Monte Bezerra VIOLÊNCIA DOMESTICA: CAUSA E CONSEQÜÊNCIA Projetos de Pesquisa apresentados à disciplina Trabalham de Conclusão de Curso, como requisito parcial para elaboração da monografia ou…

Tipo legal Estupro Art. 232. Constranger mulher a conjunção carnal, mediante violência ougrave ameaça: Pena – reclusão, de três a oito anos, sem prejuízo da correspondente à violência. Classificação O estupro é crime militar impróprio, haja visto estar previsto também na legislação comum, em que pese a figura do atentado violento ao pudor estar inserida no mesmo artigo. Sujeitos Ativo: deverá ser homem, militar da ativa ou inativo, podendo também ser civil quando no âmbito da…

CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei n.12.015/2009) § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º…

nasceram interdependentes. 3. JUSTIFICATIVA A redação do art. 49 narra que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. 4. OBJETIVOS a. Objetivo Geral Levar em consideração a conduta praticada pelo sujeito ativo, a mulher, visto que o homem sofrerá…

passou a vigorar com a denominação DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, além de transformar todo o sentido e significado do seu art. 213, como conseqüência ainda revogou os artigos 214 e 224 do dito Diploma repressivo que tratavam do atentado violento ao pudor e da presunção da violência prevista então na antiga denominação DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES. A tradição secular vivenciada desde 1940 em que somente podia o homem ser a pessoa ativa e a mulher a pessoa passiva no crime de…

perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou…

2.0 Crimes contra a dignidade sexual. 2.1 Meios executórios e os meios executórios do crime de estupro. Os meios de execução dos crimes contra a dignidade sexual, estão relacionados a violência ou grave ameaça. A violência consiste no emprego de força física (conhecida como vis corporalis ou vis absoluta) para obtenção da satisfação sexual. Ocorre quando a vítima é efetivamente agredida, amarrada, ou de qualquer modo tolhida em sua capacidade de resistir através da aplicação de força física.

Direitos da Mulher Tema da palestra: Lei Maria da Penha. Quebrando o silêncio. Dr. Paulo Alberto M. Pereira - Especialista em Processo Penal pela Escola Paulista da Magistratura, Delegado de Polícia há 11 anos e professor de Direito Penal e Processo Penal da Fapan há seis anos. Medidas Protetivas, quebrando o silêncio porque quando não tinha lei que protegesse a mulher ela aguentou aquilo em silêncio. Até 2006 não tínhamos nenhum instrumento político de proteção à violência…