Redação Sobre Sociedade

30/12/2003) Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. O Povo de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Da Incidência Art. 1º O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD - incide: (19) I - na transmissão da propriedade de bem ou direito, por ocorrência do óbito; Efeitos de 1º/01/2006 a 31/12/2013 -…

base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. CAPÍTULO IIDA SEGURIDADE SOCIALSeção IDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I -…

processo sociocomunicativo. Neste estudo observaremos os erros mais frequentes relacionados à coerência e coesão e à informatividade dos textos de alunos vestibulandos. I. COERÊNCIA E COESÃO 1. Falha na realização do requisito de: Redação nº 1 O homem como fruto do meio O homem é produto do meio social em que vive. Somos todos iguais e não nascemos com o destino traçado para fazer o bem e o mau. O desemprego, pode ser considerado a principal causa de tanta…

financiamentos (origens de recursos) e investimentos (aplicações de recursos) da empresa durante o exercício, onde, estes recursos são os que afetam o capital circulante líquido (CCL) da empresa. A posição financeira, conforme definida na Lei das Sociedades por Ações, é o Capital Circulante Líquido (CCL) da empresa. A DOAR é definida pela Norma Brasileira de Contabilidade (Técnica) – NBC T 3-6, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, por meio da Resolução CFC 686, de 14…

Moral é um conjunto de normas que regulam o comportamento do homem em sociedade, e estas normas são adquiridas pela educação, pela tradição e pelo cotidiano. Durkheim explicava Moral como a “ciência dos costumes”, sendo algo anterior a própria sociedade. A Moral tem caráter obrigatório. Já a palavra Ética, Motta (1984) defini como um “conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantindo, outrossim, o bem-estar…

dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia…

Medida Provisória nº 680, de 2015) Vigência Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito…

condicionarem a entrega de recursos: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) I – ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) II – ao cumprimento do disposto no art. 198, § 2º, incisos II e III. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) Art. 161. Cabe à lei complementar: I - definir valor adicionado para fins do disposto no art. 158, parágrafo único, I; II - estabelecer normas sobre a…

ABNTReligiãoSaúdeSociologiaTurismo HomeRegras da ABNTRedação do texto científico Redação do texto científico A redação do trabalho científico deve obedecer a critérios preestabelecidos, tendo em vista os parâmetros que norteiam a modalidade em questão (texto científico). A redação do trabalho científico consiste no registro do trabalho do pesquisador, devendo obedecer a critérios definidos A redação do trabalho científico consiste no registro do trabalho do…

Mensagem de veto (Vide Lei nº 8.222, de 1991) Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito…