Redação Sobre Politica

Sumário da tramitação -Primeira redação -Segunda redação -Terceira redação -Aprovação Audiências Públicas Posição dos partidos políticos Teorização Conclusão Apresentação da proposição A Emenda Constitucional 86 de 2015 originou-se no Senado Federal. Foi designada como PEC n° 22 e proposta no ano de 2000, apelidada de “PEC do Orçamento Impositivo” – nome que não faz jus a seu conteúdo por completo - como veremos mais adiante. Inicialmente, sua redação teve como…

Assuntos Jurídicos DECRETO No 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990. Texto compilado Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o…

policial atuante. Porém, em 1981, através da SEMA o País teve um enorme avanço se tratando de meio ambiente, neste ano foi sancionada e instituído através da lei 6.938 com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição, que trata sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, que além de visar a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, busca garantir o uso racional dos recursos naturais, colaborando para o crescimento econômico sustentável. Art. 23. É…

Introdução Parte 1 - O que é um estado (pais) Parte 2 - Sobre socialismo / liberalismo Parte 3 - Redação – Pros e contras do socialismo e liberalismo – O que podemos usar no Brasil entre essas teorias? Parte 1 - O QUE É UM ESTADO? ESTADO é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. As funções tradicionais do Estado englobam três domínios: Poder Executivo,…

Jornalismo Internacional, Correspondentes e Testemunhos sobre o Exterior Guillermo García Espinosa de Los Monteros, 1998 (tradução: Pedro Aguiar) Jornalismo em Escala Mundial O jornalismo internacional é um fenômeno da atividade intelectual e econômica que data do segundo quartel do século XIX. Sua história está ligada ao desenvolvimento da escrita, à imprensa, à indústria editorial, às tecnologias de comunicação e ao transporte. Em todo o mundo, de uma forma ou de outra, se tem feito jornalismo

__________ Turma: ____________ Data: ____________________________ PROPOSTA DE REDAÇÃO/ SIMULADO ENEM Com base na leitura das informações abaixo e seu conhecimento acerca do assunto, escreva um texto dissertativo-argumentativo, fazendo a correlação com a realidade local (Manaus), incluindo sua proposta de intervenção, utilizando-se das regras estabelecidas pela norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: Meia-entrada: Você é contra ou a favor? Por quê? Projeto de lei…

para fazer uma boa redação A folha de papel em branco, uma olhada rápida no relógio e muitas ideias na cabeça para serem organizadas e transformadas em argumentos convincentes, que apoiem sua opinião e cativem o leitor até o ponto final. Não há como fugir. Quando chega a hora da prova de redação, independentemente das boas notas em língua portuguesa, da bagagem cultural do aluno ou do grau de dificuldade do vestibular, a missão de escrever de forma objetiva e inteligente sobre um tema…

Jurídicos LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Mensagem de veto Regulamento Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I Das Definições e dos Objetivos Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais,…

6 VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré - escolar e de ensino fundamental ; Com a E.C. 53/2006 a nova redação deste inciso passou a ser a seguinte: VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; Como se observa, esta Emenda Constitucio nal alterou a competência do Município que agora precisa se organizar para assegurar programas que atinjam não

LEI Nº 6.938 DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei, com fundamento nos incisos VI e VII do artigo 23 e no artigo 225 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do